SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5.743, de 12 de maio de 2010 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.742, de 12 de maio de 2010 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 417, de 11 de maio de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei nº 8.364, de 24 de abril de 2025
Resolução nº 416, de 11 de maio de 2010 Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 278, de 03 de janeiro de 2000 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 448, de 14 de fevereiro de 2012
Lei nº 5.739, de 29 de abril de 2010 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS – 5ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE MEIO AMBIENTE E TRÂNSITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.738, de 29 de abril de 2010 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CAMINHOS DA VIDA DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.737, de 29 de abril de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (PCA) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.736, de 29 de abril de 2010 Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 5.678 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010 QUE AUTORIZOU DOAÇÃO DE ÁREA À SOCIEDADE HÍPICA ARAXAENSE DE ARAXÁ. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.678, de 11 de fevereiro de 2010
Lei nº 5.735, de 23 de abril de 2010 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DA CAPELA MÁRTIR FILOMENA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.734, de 23 de abril de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A BENEFICIAR PRODUTORES DE CAFÉ DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.733, de 23 de abril de 2010 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ORATÓRIO NOSSA SENHORA AUXILIADORA Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.756, de 26 de maio de 2010
Lei nº 5.732, de 23 de abril de 2010 Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 5.679 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010 QUE AUTORIZOU DOAÇÃO DE ÁREA À ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA PROSSEGUIR DE ARAXÁ – ASSEPA. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.679, de 11 de fevereiro de 2010
Lei nº 5.731, de 14 de abril de 2010 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.730, de 14 de abril de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E ADOLESCENTE (PCA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.729, de 14 de abril de 2010 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O RECANTO DO IDOSO DE SÃO VICENTE DE PAULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.728, de 14 de abril de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA LAR EBENEZER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.727, de 14 de abril de 2010 Ementa: AUTORIZA A ASSIANTURA DE CONVÊNIO COM O SESI – SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.726, de 14 de abril de 2010 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.725, de 14 de abril de 2010 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO OBRAS ASSISTENCIAIS ESPÍRITAS AUGUSTO LIMA Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 2.207, de 04 de novembro de 1988 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3.167, de 16 de outubro de 1996
Lei nº 5.724, de 14 de abril de 2010 Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 415, de 13 de abril de 2010 Ementa: RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E ADOLESCENTE – PCA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.723, de 09 de abril de 2010 Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 5.572 DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZOU DOAÇÃO DE IMÓVEL. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.572, de 17 de setembro de 2009
Lei nº 5.722, de 09 de abril de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, O DIA DO DEMOLAY Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.721, de 09 de abril de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA KÁTIA MARIA SILVA, A RUA SETE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE – COIND Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.720, de 09 de abril de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MIGUEL ALVES FERREIRA, A RUA UM DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE – COIND Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.719, de 09 de abril de 2010 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAXÁ E REGIÃO – ARAXÁ CONVENTION & VISITORS BUREAU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.718, de 09 de abril de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS (CDL/ARAXÁ) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 414, de 06 de abril de 2010 Ementa: RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAXÁ E REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.716, de 01 de abril de 2010 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO: APAE,INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL, CASA DE NAZARÉ, CENTRO DE FORMAÇÃO INFANTIL VOVÓ SÉRGIA, INSTUTUTO EDUCACIONAL EL SHADDAY, JARIN DE INFÂNCIA SANTA TEREZINHA, CEPAC, ESCOLA INFANTIL MUNDO DA CRIANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.715, de 01 de abril de 2010 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS RURALISTAS DO ALTO PARANAÍBA – ARAP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.714, de 01 de abril de 2010 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA – SOPROH Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.713, de 01 de abril de 2010 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DO BOM SAMARITANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.712, de 01 de abril de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO CONDENADO DE ARAXÁ - APAC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.711, de 01 de abril de 2010 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS – SEBRAE-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.710, de 01 de abril de 2010 Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.688 DE 08 DE MARÇO DE 2010. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.688, de 08 de março de 2010
Lei nº 5.709, de 01 de abril de 2010 Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 5.602/2009 QUE INSTITUIU O QUADRO DE EMPREGOS E DEFINIU AS CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA O PSF E PACS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.602, de 22 de outubro de 2009
Lei nº 5.708, de 01 de abril de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA LIMPANDO, REFORMANDO E CONSTRUINDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 413, de 30 de março de 2010 Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ A CELEBRAR CONVÊNIO MÉDICO PARA OS SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.707, de 26 de março de 2010 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E DE PROMOÇÃO HUMANA ARAXAENSE - AEPHAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.706, de 26 de março de 2010 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.705, de 26 de março de 2010 Ementa: INSTITUI ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE - AUXILIAR DE SERVIÇO/GARI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.704, de 26 de março de 2010 Ementa: ALTERA O ARTIGO 62 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.875 DE 12 DE ABRIL DE 2006 - PARCELAMENTO DO SOLO URBANO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.875, de 12 de abril de 2006
Lei nº 5.703, de 26 de março de 2010 Ementa: ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 23 E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 54, AMBOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.292 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003 (USO E OCUPAÇÃO DO SOLO) Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.292, de 01 de dezembro de 2003
Lei nº 5.702, de 26 de março de 2010 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DA CANASTRA - "CASA DE MINAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.701, de 19 de março de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AVENIDA MARIA APARECIDA PEREIRA, A AVENINA UM DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RECANTO DO BOSQUE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.700, de 19 de março de 2010 Ementa: ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.684 DE 08 DE MARÇO DE 2010. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.684, de 08 de março de 2010
Lei nº 5.699, de 19 de março de 2010 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DA MICRO REGIÃO DO PLANALTO DE ARAXÁ – AMPLA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.698, de 19 de março de 2010 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DA FUNDAÇÃO CULTURAL CALMON BARRETO DE ARAXÁ (HISTÓRIA DA ARTE) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.696, de 19 de março de 2010 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PÓLO UAB DE ARAXÁ) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.695, de 12 de março de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANA ROSA DA COSTA, A RUA QUINZE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE – COIND Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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