SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5.048, de 19 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM APAE, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.047, de 19 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DE ACOLHIDA AMOR E ALEGRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.046, de 19 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA - SOPROH. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.045, de 19 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DA CANASTRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 5.044, de 19 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAXÁ. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.101, de 20 de junho de 2007
Lei nº 5.043, de 19 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CRECHE TIA BERALDINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.042, de 19 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CENTRO DE RECUPERAÇÃO DOS ALCOÓLATRAS DE ARAXÁ - CEREA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.041, de 19 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DE NAZARÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.040, de 19 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CENTRO ESPÍRITA MÃE ROSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.039, de 19 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE RHEMA DE ALIANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.038, de 19 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM OBRAS ASSISTENCIAIS ESPÍRITAS EURÍPEDES BARSANULFO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.037, de 19 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO VERDADE E GRAÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.036, de 19 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A UNIÃO ESTUDANTIL DE ARAXÁ - UEA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.035, de 19 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DO BOM SAMARITANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.034, de 19 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CENTRO ESPÍRITA ESTRELA DO ORIENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.033, de 19 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.032, de 19 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS ROLDÃO FONTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.031, de 19 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DE ACOLHIMENTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.030, de 19 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAMAS SALESIANAS DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.029, de 19 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.028, de 19 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA - SOPROH. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.027, de 19 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CAMINHEIROS DO NAZARENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.026, de 19 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS FRANCISCO CAIXETA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.025, de 19 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O NÚCLEO ESPÍRITA LABOR, FÉ E AMOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.024, de 19 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS ESPÍRITAS CAMINHEIROS DO BEM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.023, de 19 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS AUXILIARES DO LAR DE ARAXÁ - AALA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.022, de 19 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.021, de 19 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS CARTORIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.020, de 19 de abril de 2007 Ementa: CONVALIDA CONVOCAÇÕES, NOMEAÇÕES, POSSES E INVESTIDURAS, CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.019, de 03 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PROJETO: SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 363, de 03 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER VALE VERDURA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.018, de 29 de março de 2007 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.017, de 29 de março de 2007 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARAXAENSE DE APOIO AO PACIENTE - AAP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.016, de 29 de março de 2007 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO REINTEGRAÇÃO À SOCIEDADE RECUPERADOS PARA CRISTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.015, de 29 de março de 2007 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO REVIERA DO LAGO - ASSOLAGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.014, de 29 de março de 2007 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE ARAXÁ. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 4.935, de 07 de agosto de 2006
Lei Revogada nº 5.013, de 29 de março de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 3.655, de 08 de maio de 2000 Norma correlata Lei nº 3.655, de 08 de maio de 2000 Revoga parcialmente o(a) Lei nº 3.712, de 28 de agosto de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Revogada nº 5.240, de 18 de abril de 2008 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 6.087, de 29 de novembro de 2011
Lei nº 5.697, de 19 de março de 2007 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DA FUNDAÇÃO CULTURAL CALMON BARRETO DE ARAXÁ (RESTAURAÇÃO DA IGREJA MATRIZ DE SÃO DOMINGOS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.012, de 14 de março de 2007 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À MULHER ARAXAENSE - FAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.011, de 14 de março de 2007 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 4.927, de 29 de junho de 2006
Lei nº 5.010, de 14 de março de 2007 Ementa: INSTITUI O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 362, de 13 de março de 2007 Ementa: CRIA A COLETA SELETIVA DE LIXO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.087, de 09 de março de 2007 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA LAR EBENÉZER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.009, de 06 de março de 2007 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.008, de 06 de março de 2007 Ementa: AUTORIZA A REALIZAR OBRAS EM PRÓPRIOS DE TERCEIROS.PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGENOR LEMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 5.007, de 06 de março de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Revogada nº 5.126, de 05 de outubro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Revogada nº 5.137, de 16 de outubro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Revogada nº 5.162, de 19 de dezembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Revogada nº 5.391, de 10 de dezembro de 2008 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.477, de 27 de maio de 2009
Lei nº 5.006, de 06 de março de 2007 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.005, de 06 de março de 2007 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.004, de 06 de março de 2007 Ementa: PASSA A DENOMINAR RUA JOSÉ VINAUD FILHO A RUA "OITO" NO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE, BAIRRO JARDIM BELA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.003, de 06 de março de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE - PCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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