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Altera a Lei nº 7.149, de 20 de abril de 2017, a qual autoriza o Poder Executivo a apoiar eventos educacionais, esportivos, culturais, de turismo, entre outros, que atendam ao interesse público.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Vidança.

Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, MANUTENÇÃO DO CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - RECURSOS DO QESE

Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, MANUTENÇÃO DO CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - RECURSOS DO PNAE

"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua José Eustáquio Borges, a atual Rua 7 do Loteamento Villagio Jardim."

"Dispõe sobre a divulgação digital de informações sobre animais disponíveis para adoção junto aos órgãos municipais competentes."

"Modifica o § 3º do art. 1º da Lei Municipal n.º 6.845, de 31 de março de 2015, que “Dispõe sobre o uso de uniforme escolar padronizado nas escolas públicas municipais de Araxá.”

"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Geni Darc da Costa, a atual Rua 11 do Loteamento Monte Carlo II."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Desportiva Omegah de Araxá."

Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Luiz dos Reis Geraldo (Manga), a atual Rua 03 (TRÊS) do Loteamento Villagio Jardim.

Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Marcos Antonio da Silva, a atual Rua Doze do Loteamento Monte Carlo II.

Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Avelino Donizetti Pereira, a atual Rua 06 do Loteamento Monte Carlo II.

Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a praça Manoel Sebastião, a atual praça situada entre as Ruas, Rua Edélcio José Rufino, Rua João Belmiro de Queiroz e Rua Amador Carneiro de Melo – Bairro Mangabeiras.

"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Av. Antonio Santos de Oliveira, a atual Avenida 2 do Loteamento Monte Carlo I."

"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua José Batista de Jesus, a atual Rua 11 (Onze) do Loteamento Villagio Jardim."

"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Daizi Auxiliadora Aleixo, a atual Rua 6 (Seis) do Loteamento Villagio Jardim."

"Fixa a obrigação da rede hospitalar municipal afixar placas informativas sobre os direitos da parturiente e dá outras providências."

"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Antonio Alves de Andrade, a atual Rua 1 (Um) do Loteamento Residencial Monte Carlo I."

"Altera a redação do artigo 1.º da Lei Municipal n.º 7.842/2022 e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Federação de Balonismo do Estado de Minas Gerais."

"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências, Secretaria Municipal de Ação Social."

"Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências – Rua Marta Aparecida da Silva “ 12’ do Loteamento Villagio Jardim."

"Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências – Rua Paulo Affonso Silveira a atual Rua “ 03” do Loteamento Residencial Monte Carlo I."

"Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências – Rua Jadir Honorio Bispo a atual Rua “ 04’ do Loteamento Residencial Monte Carlo I."

"Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências – Rua José Fernando Ganine a atual Rua “ 02’ do Loteamento Residencial Monte Carlo I."

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de colaboração com a Cooperativa de Trabalho dos Produtores de Materiais Recicláveis de Araxá - COOPERARE.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto das Artes e Movimento, apoiar a realização da 19ª Edição do Moto Fest 100 Destino Araxá.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Lar Ebenezer.

"Institui o Dia Municipal do Padre no município de Araxá."

"Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências – Rua Maria do Carmo Soragi a atual Rua “9” do Loteamento Villagio Jardim."

"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Donizeth Tavares Ferreira a atual Rua “08” do Loteamento Residencial Monte Carlo I e Rua “ 01” do Loteamento Residencial Monte Carlo II."

"Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências – Rua Ildeu Araujo a atual Rua “ K” do Loteamento Jardim Adelia III."

"Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências – Rua Odilio Lazaro Martins a atual Rua “ JE 15”do Loteamento Jardim Esplendido."

"Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências – Avenida Luiz Gonzaga Batista a atual Avenida “ 1” Loteamento Villagio Jardim."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com as Obras Sociais Eurípedes Barsanulfo."

"Autoriza a realização de despesas com Araxá Esporte Clube."

"Define piso salarial para Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem."

"Autoriza o Poder Executivo a instalar o Banco de Leite Materno e dá outras providências."

"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Potyguara Teixeira a atual Rua “07” do Loteamento Monte Carlo II."

"Regulamenta os arts. 163 e 164 da Lei 2.547, de 22 de julho de 1992, que instituiu o Código de Posturas do Município de Araxá e dá outras providências, para dispor sobre a implantação e funcionamento de unidades habitacionais de caráter provisório, na modalidade alojamento, no Município de Araxá, dando outras providências."

"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Maria das Graças Winter a atual Rua “02” do Loteamento Residencial Villagio Jardim."

"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Cecilia Marques Pereira atual Rua “10” do Loteamento Residencial Monte Carlo II."

"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Aquino Nunes Oliveira atual Rua “09” do Loteamento Residencial Monte Carlo II."

"Estabelece obrigação de divulgação de atos administrativos no município de Araxá."

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providencias, fica autorizado a abertura de crédito especial no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) no orçamento do Fundação Cultural Calmon Barreto de Araxá, visando a criação da atividade MANUTENÇÃO DO PROJETO MUSEOGRÁFICO/ MUSEOLÓGICO."

"Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providencias, para fins de cumprimento do programa de doações preconizado pela Lei Municipal n.º 7.778/2022, que instituiu o Programa Amigos do Canil, fica autorizada abertura de crédito especial no orçamento vigente para a criação do elemento de despesa 3.390.32 – material de distribuição gratuita na ação 0217.15-10304.024.2.162 – manutenção de abrigo municipal de apoio para animais, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)."

"Institui o Dia Municipal do Nascituro no município de Araxá."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de colaboração com a Associação Amigos Catadores de Materiais Recicláveis de Araxá e Região – DONA BEJA."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de colaboração com a Associação de Catadores de Papel, Plástico, Metal e Vidro de Araxá – FOCO AMBIENTAL."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Clube Araxaense de Voo Livre."