Pesquisar Matéria Legislativa

Altera o Artigo 1º da Lei N.º 7.240, de 22 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre estacionamento gratuito para idosos e pessoas com deficiência e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua David Pereira, a atual Rua Um do Loteamento Condomínio Villagio III.

Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Professora Rosa Vilaça, a atual Rua Cinco do Loteamento Condomínio Villagio III.

Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Joaquim Teodoro Neto, a atual Rua Três do Loteamento Condomínio Villagio III.

Dispõe sobre a cessão de gratificação por desempenho e produtividade por indicadores alcançados por profissionais das equipes ESF – Estratégias Saúde de Família e ESB – Estratégias de Saúde Bucal, vinculado ao Programa de Melhora do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica – PMAQ – Proposta visa concessão de incentivos mediante gratificação por desempenho das equipes de saúde que atinjam metas pré-estipuladas no âmbito de programa, com escopo na legislação federal, regulamentadas por Portarias do Ministério da Saúde.

Reajusta os salários dos Servidores Médicos dos PSFs (Programa Saúde da Família) e dá outras providências – Valor de R$ 11.000,00 – Proposta visa adequar os vencimentos dos médicos à medida dos vencimentos para os mesmos cargos nas outras cidades da região, e assim conseguir atender a demanda dos médicos nas USF – Unidades de Saúde da Família do Município.

Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Gumercinda Livre Brasileira, a atual Rua “Dois” do Loteamento Condomínio Villagio III.

Dispõe sobre a Semana Municipal da Oração.

Institui a Política Municipal para o Tratamento e Prevenção da Doença de Alzheimer no âmbito do Município de Araxá e dá outras providências.

Isenta de pagamento de Taxa de Expediente para expedição de Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais quando emitida por meio de Internet.

Acrescenta as alíneas “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, “o”, “p”, “q” e “r” ao inciso II do Parágrafo Único do Art. 1º da Lei Municipal N.º 7.366/2019 - Dispõe sobre autorização de instalação de outdoor em vias que especifica.

Dispõe sobre denominação de Via Pública – Rua Jorcelina Maria de Oliveira, a atual Rua Quatro do Loteamento Condomínio Villagio III.

Altera o artigo 1° da lei 7.385/2019, que autoriza a doação de imóvel urbano para funcionamento do Cartório Eleitoral, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Unidade de Conservação de Plantas Medicinais do Cerrado - R$ 36.000,00 para manutenção das atividades da Reserva.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Fundação de Assistência à Mulher Araxaense – FAMA - R$ 50.000,00 para manutenção das atividades da FAMA.

Autoriza o Município de Araxá a doar com encargos área industrial e conceder estímulos à empresa MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA, e dá outras providências - área industrial de 63,88,80ha situada na Fazenda Ipuã, lugar denominado Marmelo, no Município de Araxá/MG.

Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária anual para 2020, e dá outras providências - Projeto ora apresentado tem por escopo o remanejamento, a Transferência e a transposição de dotações orçamentárias com a finalidade de ajustar os orçamentos de órgãos reestruturados; em atendimento as determinações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, constantes do comunicado 14 de 2018.

Institui o Dia Municipal da Responsabilidade Social Legislativa e dá outras providências

Autoriza a Câmara a realizar seminários – Seminários, simpósios e eventos congêneres no objetivo de esclarecer a população sobre temas de relevante interesse nacional ou estadual.

Acrescenta dispositivo à Resolução N.º 481/2014 - Regulamenta a concessão/indenização das férias prêmio dos servidores no âmbito da Câmara Municipal de Araxá e dá outras providências.

Autoriza a realização de despesas – Despesas com o Projeto Parlamento Jovem, de iniciativa de Assembleia de Minas Gerais para o qual, a Câmara Municipal declarou adesão, no valor de R$ 5.400,00.

Altera redação dos § 1º e 2º do artigo 1º da Resolução N.º 531, de 10 de abril de 2018 que alterou a Resolução n.º 527 de 14.11.2017 que “Dispõe sobre atualização do valor do “Vale Alimentação” dos servidores do Poder Legislativo de Araxá – MG”.

Altera a Resolução N.º 533/2018 que “Dispõe sobre criação do Diploma de Reconhecimento “Aluno Destaque e Aluno Nota Dez” para estudantes do 6º ao 9º ano da Rede Pública de Ensino Estadual e Rede Pública de Ensino Municipal”, dando nova redação ao § 6º do seu artigo 1º.

Dispõe sobre a atualização da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Araxá

Estabelece normas de conduta para vereadores.

Dispõe sobre a formação de Comissão Especial – Formação de Comissão para análise da Resolução 488/2015 que “Dispõe sobre a organização geral da Câmara Municipal de Araxá, Institui o novo Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal Araxá”.

Dispõe sobre autorização para pagamento de Adicional de Periculosidade e Insalubridade aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Araxá e dá outras providências

Autoriza a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º (décimo terceiro) salário dos agentes públicos da Câmara Municipal de Araxá.

Dispõe sobre criação do Diploma de Reconhecimento "Aluno Destaque e Aluno Nota Dez" para estudantes do 5º ao 9º ano da Rede Pública de Ensino Estadual e Rede Pública de Ensino Municipal do Município de Araxá.

Regulamenta a assistência financeira referente à capacitação e à qualificação profissional dos servidores efetivos, no âmbito da Câmara Municipal de Araxá.

Concede adicional de função que especifica e dá outras providências

Fixa o valor do subsídio mensal dos Vereadores para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências.

Altera o art. 2º Resolução N.º 481/2014 que Regulamenta a concessão/indenização das férias prêmio dos servidores no âmbito da Câmara Municipal de Araxá e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 488/2015 e a Resolução nº 481/2014 nos termos que especifica, revoga as Resoluções 491/2015 e 528/2017, e dá outras providências.

Seja designado um fórum comunitário, conforme resolução nº 396/2009. Finalidade: Debater o problema enfrentado pelos servidores da secretaria municipal de educação que ingressaram na prefeitura de Araxá depois de 2009, que não tem direito ao recebimento do quinquênio e não tiveram a progressão prevista na lei municipal que criou o plano de carreira, remuneração e valorização dos profissionais da educação.

Seja agendado um FÓRUM COMUNITÁRIO com o objetivo de debater com as agências bancárias e comunidade sobre o cumprimento da Lei nº 4.867/2006, que dispõe sobre o atendimento de clientes em estabelecimentos bancários, economiários e de cooperativas de crédito no município.

Seja encaminhado expediente à secretária Municipal de Educação, professora Gessy Glória Lemos, solicitando as informações a seguir, a serem respondidas no prazo previsto no inciso XVIII, do art. 67, da Lei Orgânica do Município de araxá/MG: Vide requerimento nº 10/2019 de 12/02/2019.

Seja encaminhado à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araxá, o seguinte pedido de providência: - Realização de fórum comunitário para debater o tema "Inovação em araxá e no poder público".

Seja encaminhado ao prefeito municipal de araxá, através do Dr. Aracely de Paula e à secretaria de serviços urbanos, através do Sr. Marco Antônio Rios, o seguinte pedido de providência: - Informações de quais critérios que são adotados para definir recapeamentos e/ou tapa buracos nas avenidas e ruas de Araxá/MG.

Seja encaminhado à Secretaria de Fazenda, Planejamento e Gestão, através do Sr. Fernandes Cândido de Barros, o seguinte pedido de providência: - Pede informações sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde, e o porquê os mesmos não recebem o incentivo salarial pago pelo Governo Federal anualmente.

Seja enviado expediente ao Excelentíssimo Governador do estado de Minas Gerais , Romeu Zema, solicitando sua interveniência junto à diretoria da Copasa no sentido de se rever a tarifa de esgoto, pelo descumprimento de obrigações contratuais. Solicitamos ainda, a Vossa Excelência, o acompanhamento com zelo e dedicação, da tramitação de Ação Popular número 004007054645-8 em análise no tribunal de justiça, sopesando o real e legítimo interesse da coletividade araxaense.

Seja encaminhada à Superintendência Municipal de Turismo, Régia Côrtes, requerimento com o seguinte pedido: - que seja considerada a possibilidade de permitir, novamente, a circulação de cães e outros animais domésticos no Parque do Cristo de Araxá/MG.

Seja encaminhado ao Sr. Sebastião Donizete de Souza, Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, o seguinte pedido de providência: - Solicitação de estudo para que seja realizada reforma no campo "Barretão", no bairro Boa Vista.

Seja encaminhado ao Sr. Marco Antônio Rios, Secretário de Desenvolvimento Urbano de Araxá, o seguinte pedido de providência: - que seja construída uma calçada (reposição de bloquetes) na rua Francisco Penello - Bairro loteamento residencial Solares.

Seja encaminhado ao Sr. Marco Antônio Rios, Secretário de Desenvolvimento Urbano de Araxá, o seguinte pedido de providência: - Que providencie uma operação "Tapa buracos" no cruzamento da rua Terêncio Pereira com a rua Guarani, bairro Santo Antônio.

Seja encaminhado ao Sr. Marco Antônio Rios, Secretário de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal de Araxá, o seguinte pedido de providência: - Que providencie a capina e limpeza da Praça José Hermógenes da Silva, bairro Santa Terezinha.

Seja encaminhado ao Sr. Marco Antônio Rios, Secretário de Desenvolvimento Urbano de Araxá, o seguinte pedido de providência: - que providencie uma operação tapa buraco no bairro Veredas da cidade.

Seja encaminhado pedido ao gerente da Agência da Previdência Social de Araxá, Cleuber josé de Oliveira solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa, com a maior brevidade possível, informações referentes aos atrasos na análise e concessão de benefícios, agendamento de perícias, analise social de benefícios assistenciais e outras demandas.

Seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Araxá, através do Exmo. Dr. Aracely de Paula e à Secretaria Municipal de Obras Pública e Mobilidade Urbana, através do Sr. Sebastião Donizete de Souza, o seguinte pedido de providência: - Diante da situação precária da infraestrutura da avenida Honório de Paiva Abreu, que inúmeras vezes ocupou parte da tribuna dos pares desta casa de leis, me surpreende muito ao ter conhecimento que a prefeitura já havia solicitado estudo, através da empresa "Solar", a qual desenvolveu projeto para a revitalização da referida avenida. Indago ao prefeito e ao secretário, o porquê ainda não colocou em operação a revitalização de tão importante avenida, de grande fluxo de trânsito, sendo a avenida Honório de Paiva Abreu, elo de inúmeros bairros daquela região ao centro da cidade. Retorno a indicação de nº 414/2017, datada de 16 de Maio de 2017, em forma de requerimento, para que faça a revitalização da avenida, com estudo de implantar a ciclovia na avenida Honório

Seja encaminhado ao prefeito municipal de Araxá, através do Dr. Aracely de Paula e a Secretaria de Serviços Urbano, através do Sr. Marco Antônio Rios, o seguinte pedido de providências: - O vereador em atendimento aos Associados da ACATA - Associação Cultural, Artística e Talentos de Araxá, este no espaço destinado à Associação, localizado no calçadão da rua Olegário Municipal, ao lado do Cine Teatro Brasil e pode notar que: 01) - existe a necessidade de cobertura das barraquinhas ali existentes, uma vez que as mesmas em tempo de chuva infiltram água, causando transtorno e inviabilizando o empreendimento; 02) - Manutenção de limpeza, poda e conservação na jardinagem existentes; 03) - Necessidade de um funcionário de serviços gerais para limpeza e manutenção do espaço.