SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Revogada nº 3.882, de 06 de junho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - OSWALDO LEMOS MARTINS, A ATUAL RUA "G" SITUADO NO BAIRRO CLÓVIS DE FREITAS LEAL Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.270, de 29 de setembro de 2003
Lei nº 3.881, de 06 de junho de 2001 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 3.880, de 06 de junho de 2001 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO DE CURSO SUPERIOR OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.447, de 27 de abril de 2009
Lei nº 3.879, de 23 de maio de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA CASA DO PEQUENO JARDINEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.878, de 23 de maio de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ISAURINDO DE ALMEIDA, A RUA UM, NO LOTEAMENTO ROBERTO PEDRINA II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.877, de 23 de maio de 2001 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ASCA - ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA ARAXAENSE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.876, de 23 de maio de 2001 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.875, de 23 de maio de 2001 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE PARA ADOLESCENTE MARIA DE NAZARÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.874, de 23 de maio de 2001 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - LAR SANTO AGOSTINHO ABRIGO AMOR FRATERNIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.873, de 23 de maio de 2001 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - FUNDAÇÃO MONTEIRO LOBATO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.872, de 23 de maio de 2001 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.871, de 23 de maio de 2001 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - FADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.870, de 23 de maio de 2001 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - CASA DO MENOR JÚLIO DÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.869, de 23 de maio de 2001 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - APAE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.868, de 23 de maio de 2001 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - CRECHE TIA BERALDINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.867, de 23 de maio de 2001 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - INSTITUIÇÃO GABRIELA MISTRAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.866, de 23 de maio de 2001 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - CASA DE NAZARÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.865, de 23 de maio de 2001 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - LAR SANTA TEREZINHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.864, de 23 de maio de 2001 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA FOSFÉRTIL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.863, de 23 de maio de 2001 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - PCA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.862, de 23 de maio de 2001 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - ACIA/SEBRAE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.861, de 23 de maio de 2001 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - ACIA/SEBRAE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.860, de 23 de maio de 2001 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR FLORESTAL - 5ª COMPANHIA PM FLORESTAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.859, de 23 de maio de 2001 Ementa: ALTERA O § 3º DO ARTIGO 259, DA LEI 2547, DE 22/07/97, ALTERADA PELAS LEIS 3838, DE 23/04/2001 E 3333, DE 09/12/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.547, de 22 de julho de 1992 Altera o(a) Lei nº 3.333, de 09 de dezembro de 1997 Altera o(a) Lei nº 3.838, de 23 de abril de 2001
Lei nº 3.858, de 23 de maio de 2001 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3376, DE 16 DE ABRIL DE 1998, QUE CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.376, de 16 de abril de 1998
Lei nº 3.857, de 23 de maio de 2001 Ementa: INSTITUI ÁRVORE-SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 309, de 23 de maio de 2001 Ementa: ALTERA TEMPORARIAMENTE O HORÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.856, de 18 de maio de 2001 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - SOCIEDADE DE INSTRUÇÕES BÍBLICAS DAS TESTEMUNHAS CRISTÃS DE JEOVÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.855, de 18 de maio de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - DENOMINA-SE PRAÇA OSWALDO ZEMA, A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS GIL RODRIGUES E 7 DE JANEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.854, de 18 de maio de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA LUIZ CORRÊA, A RUA "A", DO PROJETO DE PARCELAMENTO CÂNDIDA LEMOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.853, de 18 de maio de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - CENTRO DE CONVIVÊNCIA NILZA NEVES SANTOS, O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO BAIRRO BOA VISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.852, de 18 de maio de 2001 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RENDA MÍNIMA VINCULADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - "BOLSA ESCOLA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 3.655, de 08 de maio de 2000
Lei nº 3.851, de 18 de maio de 2001 Ementa: INSTITUI O PROJETO ADOTE UMA PRAÇA - UMA PARCERIA COM A COMUNIDADE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 308, de 09 de maio de 2001 Ementa: RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAXÁ E O MINISTÉRIO DO EXERCÍTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 307, de 09 de maio de 2001 Ementa: RATIFICA TERMO ADITIVO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAXÁ E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.850, de 30 de abril de 2001 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS ALUNOS DO CEFET - UNED/ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.849, de 30 de abril de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - PRAÇA BELCHORINA MOTA, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, QUE FICA NO BAIRRO ANDRÉA ENTRE AS RUAS JOÃO PEREIRA JÚNIOR, RUA OZÉAS VIEIRA NAVES E RUA DÁRIO SOARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.848, de 30 de abril de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - PASSA A DENOMINAR-SE CALIL LEIME, A ROTATÓRIA QUE FICA NA CONFLUÊNCIA DA AV. DÂMASO DRUMMOND, AV. JOÃO PAULO II E AV. DANILO CUNHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.847, de 30 de abril de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, PRAÇA MARCO ANTÔNIO VALE, A PRAÇA SITUADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA TOTONHO PEREIRA COM RUA VITALINO MOREIRA, NO BAIRRO RECANTO DOS IPÊS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.846, de 30 de abril de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MESSIAS SORAGI, A RUA QUE DÁ ACESSO AO SANTUÁRIO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, QUE PARTE DO FINAL DA RUA GUARÁ, SENDO QUE, NO INÍCIO EXISTE UMA PONTE SOBRE O CÓRREGO TOTONHO PEREIRA, NO FUNDO DO BAIRRO RECANTO DOS IPÊS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.845, de 30 de abril de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Revogada nº 3.204, de 20 de janeiro de 1997 Norma correlata Lei Revogada nº 3.800, de 06 de março de 2001
Lei nº 3.844, de 30 de abril de 2001 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.843, de 30 de abril de 2001 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FUNDAÇÃO JOSÉ MARTH Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.842, de 30 de abril de 2001 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.841, de 23 de abril de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ORCALINO JOSÉ CARNEIRO, A ATUAL RUA "A", NO BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR II Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 1.952, de 09 de abril de 1985
Lei nº 3.840, de 23 de abril de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANTÔNIO PEREIRA JÚNIOR, A ATUAL "ALAMEDA DO LAGO", NO BAIRRO VEREDAS DA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.839, de 23 de abril de 2001 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3463, DE 01 DE MARÇO DE 1999 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.463, de 01 de março de 1999 Norma correlata Lei nº 4.874, de 12 de abril de 2006
Lei nº 3.838, de 23 de abril de 2001 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 3333, DE 09/12/97, QUE ALTEROU OS ARTIGOS 259 E 266, DA LEI Nº 2547, DE 22/07/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.547, de 22 de julho de 1992 Altera o(a) Lei nº 3.333, de 09 de dezembro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.859, de 23 de maio de 2001
Lei nº 3.837, de 23 de abril de 2001 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.836, de 23 de abril de 2001 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - COPASA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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