SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.846, de 30 de abril de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MESSIAS SORAGI, A RUA QUE DÁ ACESSO AO SANTUÁRIO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, QUE PARTE DO FINAL DA RUA GUARÁ, SENDO QUE, NO INÍCIO EXISTE UMA PONTE SOBRE O CÓRREGO TOTONHO PEREIRA, NO FUNDO DO BAIRRO RECANTO DOS IPÊS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.845, de 30 de abril de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Revogada nº 3.204, de 20 de janeiro de 1997 Norma correlata Lei Revogada nº 3.800, de 06 de março de 2001
Lei nº 3.844, de 30 de abril de 2001 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.843, de 30 de abril de 2001 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FUNDAÇÃO JOSÉ MARTH Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.842, de 30 de abril de 2001 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.841, de 23 de abril de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ORCALINO JOSÉ CARNEIRO, A ATUAL RUA "A", NO BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR II Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 1.952, de 09 de abril de 1985
Lei nº 3.840, de 23 de abril de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANTÔNIO PEREIRA JÚNIOR, A ATUAL "ALAMEDA DO LAGO", NO BAIRRO VEREDAS DA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.839, de 23 de abril de 2001 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3463, DE 01 DE MARÇO DE 1999 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.463, de 01 de março de 1999 Norma correlata Lei nº 4.874, de 12 de abril de 2006
Lei nº 3.838, de 23 de abril de 2001 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 3333, DE 09/12/97, QUE ALTEROU OS ARTIGOS 259 E 266, DA LEI Nº 2547, DE 22/07/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.547, de 22 de julho de 1992 Altera o(a) Lei nº 3.333, de 09 de dezembro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.859, de 23 de maio de 2001
Lei nº 3.837, de 23 de abril de 2001 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.836, de 23 de abril de 2001 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - COPASA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 3.835, de 20 de abril de 2001 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3577, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1999, COM A NOVA REDAÇÃO LHE DADA PELA LEI Nº 3713, DE 25 DE AGOSTO DE 2000, QEU DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 3.577, de 06 de dezembro de 1999 Altera o(a) Lei Revogada nº 3.713, de 25 de agosto de 2000 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.210, de 27 de março de 2008
Lei nº 3.834, de 18 de abril de 2001 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - CASA DO BOM SAMARITANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.833, de 18 de abril de 2001 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3.798, de 06 de março de 2001
Emenda Lei Orgânica nº 3, de 17 de abril de 2001 Ementa: EMENDA MODIFICATIVA AO § 1º DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 21 de março de 1990 Altera o(a) Resolução Revogada nº 143, de 28 de junho de 1990
Lei nº 3.832, de 06 de abril de 2001 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DONA BEJA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.831, de 04 de abril de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ALMINDA FERNANDES GERVÁSIO, A ATUAL RUA "A", NO BAIRRO AMAZONAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.830, de 04 de abril de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA FRANCISCO PENELLO, A VIA QUE PARTE DA RUA HONÓRIO DE PAIVA ABREU, DANDO ACESSO AO SANTUÁRIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.829, de 04 de abril de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA VITAL DE AZEVEDO LIMA, A RUA "P", NO LOTEAMENTO PEDRA AZUL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.828, de 04 de abril de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA THOMAZ DE LIMA, A RUA "O", NO LOTEAMENTO PEDRA AZUL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.827, de 04 de abril de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ DAMÁSIO DAS NEVES, A ATUAL RUA JOAQUIM CÂNDIDO DA SILVA, NO BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 2.809, de 26 de agosto de 1994
Lei nº 3.826, de 04 de abril de 2001 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.825, de 04 de abril de 2001 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.824, de 04 de abril de 2001 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 304, de 31 de março de 2001 Ementa: AUTORIZA A MESA DIRETORA A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA/43ª DELEGACIA REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.823, de 27 de março de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA MANOELINA DORNELAS GONÇALVES, A RUA "B" DO BAIRRO PEDRA AZUL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 3.822, de 27 de março de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA CARLOS MOURA JÚNIOR, A RUA "D" DO BAIRRO PEDRA AZUL Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.140, de 05 de novembro de 2007
Lei Revogada nº 3.821, de 27 de março de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ANTÔNIO MARTINS VIEIRA, A RUA "C" DO BAIRRO PEDRA AZUL Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Revogada nº 4.321, de 26 de dezembro de 2003
Lei Revogada nº 3.820, de 27 de março de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA VEREADOR NICÉAS BARCELOS, A RUA "E" DO BAIRRO PEDRA AZUL Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.322, de 26 de dezembro de 2003
Lei nº 3.819, de 27 de março de 2001 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL Nº 7162, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.818, de 27 de março de 2001 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.817, de 27 de março de 2001 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2518, DE 28 DE ABRIL DE 1992, QUE "ESTABELECE O REGIME DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PROVIDENCIÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 2.518, de 28 de abril de 1992
Lei Revogada nº 3.816, de 27 de março de 2001 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2518, DE 28 DE ABRIL DE 1992, QUE "ESTABELECE O REGIME DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PROVIDENCIÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 2.518, de 28 de abril de 1992 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Revogada nº 3.915, de 04 de setembro de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Revogada nº 3.908, de 12 de julho de 2005
Lei nº 3.815, de 27 de março de 2001 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - ACIA/SEBRAE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 3.814, de 21 de março de 2001 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3108/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.108, de 06 de maio de 1996 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.461, de 29 de abril de 2009
Resolução nº 306, de 21 de março de 2001 Ementa: AUTORIZA A MESA DIRETORA A FIRMAR CONVÊNIO COM O CML - COMANDO MILITAR DO LESTE 4º RM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 305, de 21 de março de 2001 Ementa: AUTORIZA A MESA DIRETORA A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.813, de 12 de março de 2001 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - RUA OLINDA ROSA VELOSO, A RUA H, SITUADA NO BAIRRO SÃO DOMINGOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.812, de 12 de março de 2001 Ementa: AUTORIZA A A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.811, de 06 de março de 2001 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CHÁCARA DONA ADÉLIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.810, de 06 de março de 2001 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ESCOLA INFANTIL MUNDO DA CRIANÇA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.809, de 06 de março de 2001 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.808, de 06 de março de 2001 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.807, de 06 de março de 2001 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DO MENOR JÚLIO DÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.806, de 06 de março de 2001 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A APAE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.805, de 06 de março de 2001 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CRECHE TIA BERALDINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.804, de 06 de março de 2001 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO GABRIELA MISTRAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.803, de 06 de março de 2001 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DE NAZARÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.802, de 06 de março de 2001 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A PROMOÇÃO SOCIAL IMACULADA CONCEIÇÃO - JARDIM DE INFÂNCIA SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO SANTA TEREZINHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.801, de 06 de março de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO À FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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