SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Revogada nº 3.800, de 06 de março de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 2.985, de 22 de maio de 1995 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3.204, de 20 de janeiro de 1997 Norma correlata Lei nº 3.845, de 30 de abril de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Revogada nº 4.542, de 15 de dezembro de 2004 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.550, de 10 de janeiro de 2005 Norma correlata Lei Revogada nº 5.059, de 19 de abril de 2007
Lei Revogada nº 3.799, de 06 de março de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA LEI Nº 3325, DE 15 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 3.325, de 15 de outubro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Revogada nº 4.004, de 19 de março de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Revogada nº 4.412, de 31 de março de 2004 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Revogada nº 5.337, de 21 de agosto de 2008
Lei Revogada nº 3.798, de 06 de março de 2001 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.833, de 18 de abril de 2001
Emenda Lei Orgânica nº 2, de 06 de março de 2001 Ementa: ADITA PARÁGRAFOS AO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 21 de março de 1990
Lei nº 3.797, de 28 de fevereiro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.796, de 28 de fevereiro de 2001 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - ASSOCIAÇÃO DOS RURALISTAS DO ALTO PARANAÍBA - ARAP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.795, de 28 de fevereiro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - VIADUTO JOSÉ DOMINGOS JÚNIOR, O VIADUTO QUE LIGA A AV. SENADOR MONTANDON À AV. ÍTALO ROSS, SOBRE A AV. DÂMASO DRUMMOND. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3.245, de 15 de maio de 1997
Lei nº 3.794, de 28 de fevereiro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DAGMA BORGES BARCELOS, A RUA SEIS, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM IMPERIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.793, de 28 de fevereiro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANDRÉ ALVES BARCELOS, A RUA CINCO, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM IMPERIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.792, de 28 de fevereiro de 2001 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 3.791, de 28 de fevereiro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, CONSOLIDA O DISPOSTO NO ARTIGO 222 DA LEI Nº 2.400/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 2.400, de 26 de dezembro de 1990 Alterado(a) pelo(a) Lei Revogada nº 3.886, de 06 de junho de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Revogada nº 3.960, de 14 de novembro de 2001
Lei nº 3.790, de 28 de fevereiro de 2001 Ementa: INSTITUI PROCEDIMENTO PARA ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Revogada nº 302, de 20 de fevereiro de 2001 Ementa: INSTITUI FUNÇÃO GRATIFICADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 374, de 29 de abril de 2008
Resolução nº 301, de 20 de fevereiro de 2001 Ementa: RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COM O PROGRAMA PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE - PCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.789, de 19 de fevereiro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA DE SANTOS REIS, A PRAÇA QUE FICA ENTRE AS RUAS 09 (NOVE) E 06 (SEIS) SITUADA NO BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.788, de 19 de fevereiro de 2001 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3739, DE 16 DE OUTUBRO DE 2000, QUE "ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2001", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.739, de 16 de outubro de 2000
Lei nº 3.787, de 19 de fevereiro de 2001 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.786, de 19 de fevereiro de 2001 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR - 3ª COMPANHIA PM INDEPENDENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.785, de 19 de fevereiro de 2001 Ementa: REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2569, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 2.569, de 03 de dezembro de 1992
Lei nº 3.784, de 19 de fevereiro de 2001 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS PARA A CONSTRUAÇÃO DA CADEIA PÚBLICA DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3.421, de 29 de setembro de 1998
Lei nº 3.783, de 01 de fevereiro de 2001 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 3.782, de 01 de fevereiro de 2001 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3407, DE 25 DE AGOSTO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 3.407, de 25 de agosto de 1998 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.602, de 22 de outubro de 2009
Lei nº 3.781, de 01 de fevereiro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO À SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.780, de 01 de fevereiro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE OS ACESSOS A POSTOS DE SERVIÇOS E COMBUSTÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.779, de 09 de janeiro de 2001 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3204, DE 20 DE JANEIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 3.204, de 20 de janeiro de 1997 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3.604, de 11 de fevereiro de 2000
Lei Revogada nº 3.778, de 09 de janeiro de 2001 Ementa: REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3685, DE 30 DE JUNHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Revogada nº 3.685, de 30 de junho de 2000 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.664, de 23 de dezembro de 2009
Lei Revogada nº 3.777, de 09 de janeiro de 2001 Ementa: ALTERA O § 2º DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 3685, DE 30 DE JUNHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 3.685, de 30 de junho de 2000 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.664, de 23 de dezembro de 2009
Lei nº 3.776, de 09 de janeiro de 2001 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2548, DE 18 DE AGOSTO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.548, de 18 de agosto de 1992
Lei nº 3.775, de 09 de janeiro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE CLASSIFICAÇÃO DE ÁREAS PARA FINS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 2.401, de 26 de dezembro de 1990
Lei nº 3.774, de 29 de dezembro de 2000 Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2001 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.937, de 01 de outubro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.962, de 14 de novembro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.989, de 26 de dezembro de 2001
Lei nº 3.773, de 29 de dezembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA SEBASTIÃO MIGUEL FERREIRA, A RUA 5 (CINCO) DO BAIRRO DOMINGOS ZEMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.772, de 29 de dezembro de 2000 Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.771, de 29 de dezembro de 2000 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.770, de 29 de dezembro de 2000 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 300, de 29 de dezembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES QUANDO DA POSSE E EXERCÍCIO EM CARGO CONCURSADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 8.364, de 24 de abril de 2025
Resolução nº 299, de 29 de dezembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.769, de 26 de dezembro de 2000 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O BETHEL Nº 16 AÇÃO E VIRTUDE DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.768, de 26 de dezembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL BOA VISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 3.767, de 26 de dezembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.578, de 14 de março de 2005
Lei nº 3.766, de 18 de dezembro de 2000 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CASA DO MENOR JÚLIO DÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.765, de 18 de dezembro de 2000 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.764, de 18 de dezembro de 2000 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.763, de 18 de dezembro de 2000 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 298, de 12 de dezembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE CARÁTER SOLENE, EM OUTRO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 297, de 12 de dezembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO SOLENE DE POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, EM OUTRO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 296, de 12 de dezembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO, EM OUTRO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.762, de 11 de dezembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - PRAÇA GERALDO ESTEVÃO VAZ, A PRAÇA SITUADA NA RUA SANTO ANTÔNIO, ESQUINA COM A RUA REGINALDA MARIA DI MAMBRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.761, de 11 de dezembro de 2000 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PROGRAMA PARA A CRIANÇA E ADOLESCENTE - PCA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.760, de 11 de dezembro de 2000 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - CEEST - CENTRO DE ESTUDOS, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.759, de 30 de novembro de 2000 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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