SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.251, de 04 de junho de 1997 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LABORATÓRIO FUTEBOL CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.250, de 04 de junho de 1997 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA LUZ DIVINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.249, de 04 de junho de 1997 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA DE ARAXÁ - APODEAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.248, de 04 de junho de 1997 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVL, PALMERI ESPORTE CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.247, de 04 de junho de 1997 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma correlata Resolução nº 244, de 02 de abril de 1997
Lei nº 3.246, de 15 de maio de 1997 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 3.245, de 15 de maio de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ DOMINGOS JÚNIOR, A RUA "38", NO BAIRRO BOA VISTA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.795, de 28 de fevereiro de 2001
Lei nº 3.244, de 15 de maio de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DORVINA TEREZINHA DE JESUS, A RUA QUARENTA E SETE DO BAIRRO BOA VISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.243, de 15 de maio de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA APARECIDA DE JESUS, A RUA QUARENTA E SEIS DO BAIRRO BOA VISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.242, de 15 de maio de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA BALTAZAR GONÇALVES DE MATOS, A RUA TRÊS DO BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.241, de 15 de maio de 1997 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DOS MORADORES DO BAIRRO FRANCISCO DUARTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 245, de 06 de maio de 1997 Ementa: RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ITAIPÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 3.240, de 28 de abril de 1997 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU A APOSENTADOS, PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.279, de 27 de agosto de 1997
Lei nº 3.239, de 28 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A AMPLA - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICROREGIÃO DO PLANALTO DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.238, de 28 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - OCEMG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.237, de 28 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA - SOPROH. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.236, de 28 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O PCA - PROGRAMA PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.235, de 28 de abril de 1997 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.763, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 2.763, de 20 de junho de 1994
Lei nº 3.234, de 28 de abril de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA MOREIRA A RUA 41 DO BAIRRO BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.233, de 28 de abril de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANTONIA DOMINGAS FONTES A RUA 39 DO BAIRRO BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.232, de 28 de abril de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ORLANDINO CAETANO A RUA 48 DO BAIRRO BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.231, de 28 de abril de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ORCALINA ROSA DA CUNHA, A RUA 42 DO BAIRRO BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.230, de 28 de abril de 1997 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MILA FUTEBOL CLUBE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.229, de 28 de abril de 1997 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO BAIRRO DONA BEJA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.228, de 28 de abril de 1997 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO BAIRRO TIRADENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.227, de 14 de abril de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Orgânica nº 1, de 21 de março de 1990 Norma correlata Lei nº 2.360, de 18 de junho de 1990 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3.213, de 04 de fevereiro de 1997
Lei nº 3.226, de 14 de abril de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.225, de 10 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DE NAZARÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.224, de 07 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DO MENOR JÚLIO DÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.222, de 07 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA - SOPROH. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.223, de 04 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ACIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 244, de 02 de abril de 1997 Ementa: RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E COMPANHIA MINERADORA DE MINAS GERAIS - COMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 3.247, de 04 de junho de 1997
Resolução nº 243, de 02 de abril de 1997 Ementa: RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.221, de 26 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.220, de 26 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.219, de 26 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ARAXÁ ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.218, de 26 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO AOS CONDENADOS DE ARAXÁ - APAC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.217, de 19 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.097, de 14 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.216, de 13 de março de 1997 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.079/96 QUE DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E LOGRADOUROS PÚBLICOS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.079, de 10 de janeiro de 1996
Lei Revogada nº 3.215, de 13 de março de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE ARAXÁ - REVOGA A LEI Nº 3.124 - DE 04 DE JUNHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3.124, de 04 de junho de 1996 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.977, de 18 de dezembro de 2001
Resolução nº 242, de 11 de março de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. Texto Original	Altera o(a) Resolução Revogada nº 143, de 28 de junho de 1990
Resolução nº 241, de 11 de março de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.214, de 25 de fevereiro de 1997 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO ESTUDANTIL ARAXAENSE - UEA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 3.213, de 04 de fevereiro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E INCISO V DO ART. 40 DA LEI MUNICIPAL 2.360 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.227, de 14 de abril de 1997
Lei nº 3.212, de 04 de fevereiro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.211, de 04 de fevereiro de 1997 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.518/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 2.518, de 28 de abril de 1992 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 2.664, de 20 de dezembro de 1993
Lei nº 3.210, de 04 de fevereiro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1997 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.196, de 31 de dezembro de 1996 Norma correlata Lei nº 3.202, de 15 de janeiro de 1997
Lei nº 3.209, de 04 de fevereiro de 1997 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A COMUNIDADE RHEMA DE ALIANÇA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 240, de 31 de janeiro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE POLÍTICA SALARIAL Texto Original	Norma correlata Resolução Revogada nº 215, de 27 de março de 1995 Norma correlata Resolução nº 233, de 31 de maio de 1996

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