SAPL - Câmara Municipal de Araxá

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 9477 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.639, de 28 de setembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 2.619, de 29 de julho de 1993
Resolução nº 206, de 24 de setembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 205, de 14 de setembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO A AUSENTAR-SE DO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.638, de 09 de setembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS QUE ANTECEDEM A PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOUROS DA CIDADE DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.637, de 09 de setembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA TEREZA GUIMARÃES NATAL, A RUA (38) TRINTA E OITO, DO BAIRRO BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.636, de 09 de setembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA SILVÉRIO GUIMARÃES, A RUA (37) TRINTA E SETE, DO BAIRRO BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.635, de 09 de setembro de 1993 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA ALLAN KARDEC PAZ E AMOR. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.129, de 29 de novembro de 2002
Lei nº 2.634, de 09 de setembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, RUA TEODORA ALVES FERREIRA, A RUA DO CORREDOR DA EXPOSIÇÃO, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.633, de 09 de setembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MANOEL AMÂNCIO DA COSTA, A RUA "B", DO BAIRRO ARASOL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.632, de 09 de setembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR (PROCON/ARAXÁ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.882, de 01 de dezembro de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.206, de 28 de janeiro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 8.292, de 22 de novembro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 8.350, de 14 de abril de 2025
Lei Revogada nº 2.631, de 31 de agosto de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO CONSCIENTE DA CIDADANIA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.419, de 22 de setembro de 1998
Lei nº 2.630, de 30 de agosto de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA VINTE E UM, DO BAIRRO BOA VISTA - RUA ADELINA GOMES PEREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.629, de 30 de agosto de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA VINTE DO BAIRRO BOA VISTA - RUA MARTINS CARLOS BRAZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.628, de 30 de agosto de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ HELENA DE SOUZA, A RUA 18 (DEZOITO) DA VILA SILVÉRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.627, de 30 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVENIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – EMATER E O MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.626, de 24 de agosto de 1993 Ementa: RECONHECE OFICIALMENTE O BRAILLE COMO FORMA DE ESCRITA OBJETIVA E DE USO CORRENTE NO MUNICÍPIO, PARA OS DEFICIENTES VISUAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.625, de 24 de agosto de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONCURSO DE PROGNÓSTICO COMO MEIO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA A SEGURIDADE SOCIAL PREVISTA NOS ARTIGOS 194, 195 E 204, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 204, de 24 de agosto de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO A FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 2.624, de 23 de agosto de 1993 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Revogada nº 3.287, de 10 de setembro de 1997 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.819, de 20 de setembro de 2010
Lei nº 2.623, de 23 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVENIO COM A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA – COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – RURALMINAS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.622, de 23 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM INCINERADOR HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.621, de 23 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA USINA DE RECICLAGEM E COMPOSTAGEM DO LIXO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.620, de 12 de agosto de 1993 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE PARA ADOLESCENTES “MARIA DE NAZARÉ” – AEPAMN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.619, de 29 de julho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 2.612, de 07 de junho de 1993 Norma correlata Lei nº 2.639, de 28 de setembro de 1993
Resolução nº 203, de 23 de julho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.618, de 02 de julho de 1993 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO "ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.617, de 02 de julho de 1993 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.616, de 02 de julho de 1993 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESA, DE ACORDO COM O CONVÊNIO 904/92. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.615, de 28 de junho de 1993 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE ISS E ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO AOS LEITEIROS AMBULANTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.614, de 21 de junho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENOS PÚBLICOS, NA AV. ANANIAS TEIXEIRA, NO BAIRRO SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.613, de 21 de junho de 1993 Ementa: AUTORIZA E INSTITUI NORMAS PARA A INSTALAÇÃO DE MICRO-USINA PARA PASTEURIZAÇÃO DE LEITE EM PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.612, de 07 de junho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 2.598, de 05 de abril de 1993 Norma correlata Lei nº 2.619, de 29 de julho de 1993
Lei nº 2.611, de 07 de junho de 1993 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PROCEDER A PASTEURIZAÇÃO DE LEITE "IN NATURA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.610, de 07 de junho de 1993 Ementa: AUTORIZA A A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - AMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.609, de 07 de junho de 1993 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS "OBRAS ASSISTENCIAIS ESPÍRITA CAMINHEIROS DO BEM", DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.608, de 07 de junho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA CEMIG - CIA. ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.607, de 07 de junho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 10 DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (LEI Nº 2.401 DE 29.12.90) Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 2.401, de 26 de dezembro de 1990
Lei Complementar nº 203, de 01 de junho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 203, de 01 de junho de 1993 Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ARAXÁ Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 379, de 04 de outubro de 2008
Lei Complementar nº 203, de 01 de junho de 1993 Ementa: INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "DOM JOSÉ GASPAR" Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução Revogada nº 11, de 23 de junho de 1983 Revoga integralmente o(a) Resolução Revogada nº 67, de 27 de novembro de 1984 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 378, de 04 de outubro de 2008
Resolução nº 203-E, de 01 de junho de 1993 Ementa: CRIA O CONSELHO DE HONRARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 274, de 19 de outubro de 1999 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 310, de 26 de junho de 2001
Resolução nº 202, de 11 de maio de 1993 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - JÚLIO FERNANDES DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.606, de 03 de maio de 1993 Ementa: CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ - FUNDEX. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.955, de 17 de abril de 1995
Lei nº 2.605, de 28 de abril de 1993 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS FACULDADES INTEGRADAS NEWTON PAIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.604, de 28 de abril de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 201, de 27 de abril de 1993 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - JOSÉ FRANCISCO DE MORAES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.603, de 22 de abril de 1993 Ementa: RATIFICA CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO GRATUITO, CELEBRADO PELO PODER EXECUTIVO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 200, de 15 de abril de 1993 Ementa: APROVA AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, EXERCÍCIO DE 1990 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 199, de 15 de abril de 1993 Ementa: APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ DOS EXERCÍCIOS DE 1977, 1978, 1979, 1980, 1981, 1982, 1989 E 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.602, de 14 de abril de 1993 Ementa: INSTITUI O SALÃO ARAXAENSE DE BELAS ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 9477 normas.