SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 994, de 08 de maio de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA NO PONTO INICIAL DO ÔNIBUS DO BARREIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 993, de 08 de maio de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE RESTITUIÇÃO DE NUMERÁRIO A CONTRIBUINTE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 992, de 08 de maio de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE FOLHAS EM ATRASO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 991, de 08 de maio de 1967 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA CONSTRUÇÃO DE NOVOS PRÉDIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 990, de 08 de maio de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 762, de 22 de novembro de 1962
Resolução nº 8, de 05 de maio de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA - SALOMÃO DUMONT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 17 de abril de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE OS DIZERES DO TODOS OS PROJETOS APROVADOS PELA CÂMARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 989, de 27 de março de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAL À DELEGACIA DE POLÍCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 988, de 27 de março de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOHNNY NOLLI, A TRAVESSA ATUALMENTE SEM NOME, QUE PARTE DA AV. LUIZ COLOMBO, PRIMEIRA ABAIXO DO GINÁSIO JESUS CRISTO, QUE VAI ATÉ A RUA IBIÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 987, de 27 de março de 1967 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ATUAL PONTE SOBRE O RIO IPIRAPETINGA, NAS PROPRIEDADES DO VEREADOR JOSÉ CUSTÓDIO DE RESENDE, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 986, de 27 de março de 1967 Ementa: CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE SALAS NO GRUPO “ARMANDO SANTOS”, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 13 de março de 1967 Ementa: REVOGA A RESOLUÇÃO 1/65 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução Revogada nº 1, de 18 de março de 1965
Resolução nº 4, de 28 de fevereiro de 1967 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 4/64 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 4, de 01 de julho de 1964 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 14, de 05 de setembro de 1967
Resolução nº 2, de 21 de fevereiro de 1967 Ementa: VERBA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA OS VEREADORES) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 01 de fevereiro de 1967 Ementa: CONVIDAM A CONTINUAR COMO SECRETÁRIO DO EXECUTIVO DA CÂMARA E CONTÍNUO, OS SENHORES HÉLIO JOSÉ CARNEIRO E GASPAR DE SOUZA PELOS 4 ANOS DE LEGISLAÇÃO 1967 A 1971 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 985, de 19 de janeiro de 1967 Ementa: CONCEDE AUTORIZAÇÃO. Texto Original	Norma correlata Lei nº 977, de 07 de dezembro de 1966
Lei nº 984, de 19 de janeiro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 983, de 19 de janeiro de 1967 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 976, de 07 de dezembro de 1966
Lei nº 982, de 31 de dezembro de 1966 Ementa: REGULAMENTA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 981, de 31 de dezembro de 1966 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma correlata Lei nº 938, de 16 de março de 1966
Lei nº 980, de 30 de dezembro de 1966 Ementa: AUTORIZA A CEDER EM CARÁTER PRECÁRIO, O PRÉDIO DA ESCOLA PADRE LEÃO, LOCALIZADA À AV. AMAZONAS, S/N NO BAIRRO SÃO GERALDO À SOCIEDADE DIFUSORA DO BAIRRO LAVAPÉS, PELO PRAZO DE TRÊS (3) ANOS, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 979, de 23 de dezembro de 1966 Ementa: CONCEDE PERDÃO DE MULTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 977, de 07 de dezembro de 1966 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1967. Texto Original	Norma correlata Lei nº 985, de 19 de janeiro de 1967
Lei Revogada nº 976, de 07 de dezembro de 1966 Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 682, de 30 de novembro de 1960 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 983, de 19 de janeiro de 1967 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 996, de 11 de maio de 1967 Norma correlata Lei nº 1.025, de 18 de outubro de 1967 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.026, de 18 de outubro de 1967 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.107, de 28 de novembro de 1969 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.161, de 30 de novembro de 1971 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.162, de 30 de novembro de 1971 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.167, de 27 de dezembro de 1971 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.168, de 27 de dezembro de 1971 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.169, de 27 de dezembro de 1971 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.170, de 27 de dezembro de 1971 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.171, de 27 de dezembro de 1971 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.172, de 27 de dezembro de 1971 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Revogada nº 1.274, de 23 de dezembro de 1973
Resolução nº 13, de 30 de novembro de 1966 Ementa: REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ALUNOS MATRICULADOS NOS COLEGIOS PARTICULARES DESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 30 de novembro de 1966 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA O QUADRIÊNIO DE 67, 68, 69 E 1970 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 30 de novembro de 1966 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARAXAENSE - DR. OVÍDIO XAVIER DE ABREU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 975, de 08 de novembro de 1966 Ementa: MODIFICA ARTIGO 1º DA LEI Nº 485 DE 17/08/57. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 485, de 19 de agosto de 1957
Lei nº 974, de 08 de novembro de 1966 Ementa: AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 973, de 08 de novembro de 1966 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 972, de 08 de novembro de 1966 Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1967. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 971, de 08 de novembro de 1966 Ementa: AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E REDE DE ESGOTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 970, de 08 de novembro de 1966 Ementa: DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO DE OBRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 969, de 08 de novembro de 1966 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 968, de 08 de novembro de 1966 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 967, de 08 de novembro de 1966 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE NOMES DE BAIRROS DA CIDADE: BAIRRO LAVAPÉS - BAIRRO SÃO GERALDO; BAIRRO CHAPADA - BAIRRO INDUSTRIAL SAGRADA FAMÍLIA E BAIRRO ALTO - BAIRRO SANTO ANTONIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 07 de novembro de 1966 Ementa: APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1965 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 966, de 05 de outubro de 1966 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A DIVERSAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 965, de 26 de setembro de 1966 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VILA - “VILA DR. HONÓRIO DE PAIVA ABREU”, O GRUPO DE CASAS CONSTRUÍDAS PELA “FIRMA SOCIEDADE CONSTRUTURA TRIÂNGULO S/A”, NO BAIRRO SANTA RITA BEM COMO TODA A ÁREA PERTENCENTE À REFERIDA FIRMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 964, de 09 de setembro de 1966 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA A CUSTEAR OS FUNERAIS DO REVMO PE. ANTONIO MARCIGAGLIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 963, de 09 de setembro de 1966 Ementa: DÁ AUTORIZAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 962, de 09 de setembro de 1966 Ementa: AUTORIZA A COMPRA E DOAÇÃO DE TERRENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 961, de 06 de setembro de 1966 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 960, de 06 de setembro de 1966 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 959, de 06 de setembro de 1966 Ementa: AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 958, de 15 de julho de 1966 Ementa: FICA PROIBIDO A INSTALAÇÃO E ACAMPAMENTO DE CIRCOS, PARQUES E QUAISQUER OUTROS ACAMPAMENTOS NA ZONA URBANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 957, de 15 de julho de 1966 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 956, de 29 de junho de 1966 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO EM VIA PÚBLICA - RUA WALDIR FONSECA, A ATUAL TRAVESSA PERDIZES, QUE LIGA À CIDADE AO BAIRRO ALVORADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 955, de 29 de junho de 1966 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA RURAL - ESCOLA ANTONIO AUGUSTO DE PAIVA A ATUAL ESCOLA RURAL MUNICIPAL, SITUADA NO MOURÃO RACHADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 954, de 29 de junho de 1966 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA RURAL - ESCOLA PROFESSOR MIGUEL MACHADO A ATUAL ESCOLA RURAL MUNICIPAL, SITUADA NO LUGAR DENOMINADO CÓRREGO FUNDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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