SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 964, de 09 de setembro de 1966 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA A CUSTEAR OS FUNERAIS DO REVMO PE. ANTONIO MARCIGAGLIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 963, de 09 de setembro de 1966 Ementa: DÁ AUTORIZAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 962, de 09 de setembro de 1966 Ementa: AUTORIZA A COMPRA E DOAÇÃO DE TERRENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 961, de 06 de setembro de 1966 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 960, de 06 de setembro de 1966 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 959, de 06 de setembro de 1966 Ementa: AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 958, de 15 de julho de 1966 Ementa: FICA PROIBIDO A INSTALAÇÃO E ACAMPAMENTO DE CIRCOS, PARQUES E QUAISQUER OUTROS ACAMPAMENTOS NA ZONA URBANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 957, de 15 de julho de 1966 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 956, de 29 de junho de 1966 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO EM VIA PÚBLICA - RUA WALDIR FONSECA, A ATUAL TRAVESSA PERDIZES, QUE LIGA À CIDADE AO BAIRRO ALVORADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 955, de 29 de junho de 1966 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA RURAL - ESCOLA ANTONIO AUGUSTO DE PAIVA A ATUAL ESCOLA RURAL MUNICIPAL, SITUADA NO MOURÃO RACHADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 954, de 29 de junho de 1966 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA RURAL - ESCOLA PROFESSOR MIGUEL MACHADO A ATUAL ESCOLA RURAL MUNICIPAL, SITUADA NO LUGAR DENOMINADO CÓRREGO FUNDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 953, de 21 de junho de 1966 Ementa: REVOGA LEI. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 381, de 27 de junho de 1955
Lei nº 952, de 21 de junho de 1966 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SÃO MARCOS”, PAVILHÃO CENTENÁRIO, COM SEDE À RUA TIRADENTES, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 951, de 21 de junho de 1966 Ementa: DÁ AUTORIZAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 950, de 26 de maio de 1966 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CENTRO ESPÍRITA CAMINHEIROS DO BEM”, SEDIADO NESTA CIDADE DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 949, de 26 de maio de 1966 Ementa: ALTERA ART. 1º DA LEI 939 DE 16-3-66. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 939, de 16 de março de 1966
Lei nº 948, de 26 de maio de 1966 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 947, de 23 de maio de 1966 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ENTIDADE ASSISTENCIAL “MENINOS DE DOM BOSCO”, COM SEDE NO BAIRRO ALTO NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 946, de 12 de maio de 1966 Ementa: DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - PRAÇA PEDRO AFONSO DE OLIVEIRA A ATUAL PRAÇA DO CHIQUITO, FORMADA PELAS SEGUINTES VIAS: OLEGÁRIO MACIEL, CAP. IZIDRO E SÃO LUIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 945, de 12 de maio de 1966 Ementa: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANTI-ALCOÓLICA DE ARAXÁ, COM SEDE À RUA CALIMÉRIO GUIMARÃES 723, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 944, de 12 de maio de 1966 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO TIRO DE GUERRA 65 – LOCAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 943, de 30 de março de 1966 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER DOAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 942, de 30 de março de 1966 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 941, de 30 de março de 1966 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA - RUA WANTUIR BATISTA DA COSTA, A ATUAL RUA D DA VILA JOÃO RIBEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 940, de 16 de março de 1966 Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA E PRÉDIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 939, de 16 de março de 1966 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 949, de 26 de maio de 1966
Lei nº 938, de 16 de março de 1966 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL. Texto Original	Norma correlata Lei nº 981, de 31 de dezembro de 1966
Lei nº 937, de 16 de março de 1966 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 895, de 21 de junho de 1965
Lei nº 936, de 16 de março de 1966 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 865, de 01 de outubro de 1964
Lei nº 935, de 16 de março de 1966 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 03 de março de 1966 Ementa: QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 934, de 06 de dezembro de 1965 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1966. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 933, de 06 de dezembro de 1965 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 932, de 06 de dezembro de 1965 Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA, PARA O EXERCÍCIO DE 1966. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 931, de 06 de dezembro de 1965 Ementa: AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E REDE DE ESGOTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 930, de 06 de dezembro de 1965 Ementa: DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO DE OBRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 929, de 06 de dezembro de 1965 Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 102 DE 9-11-49. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 102, de 09 de novembro de 1949
Lei nº 928, de 06 de dezembro de 1965 Ementa: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 927, de 06 de dezembro de 1965 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 926, de 06 de dezembro de 1965 Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 925, de 06 de dezembro de 1965 Ementa: DISPÕE SOBRE O DIA OFICIAL DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 924, de 06 de dezembro de 1965 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 923, de 06 de dezembro de 1965 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 922, de 02 de dezembro de 1965 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO AO ARAXÁ TENIS CLUBE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 921, de 16 de novembro de 1965 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À CASEMG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 921, de 13 de outubro de 1965 Ementa: MODIFICA A LEI Nº 920 DE 11/10/65. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 920, de 11 de outubro de 1965
Lei nº 920, de 11 de outubro de 1965 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA À ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 921, de 13 de outubro de 1965
Lei nº 919, de 15 de setembro de 1965 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI Texto Original	Altera o(a) Lei nº 902, de 21 de junho de 1965
Lei nº 917, de 24 de agosto de 1965 Ementa: CONCEDE PERDÃO DE MULTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 916, de 23 de agosto de 1965 Ementa: AUTORIZA MODIFICAÇÃO NO CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 900, de 21 de junho de 1965

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