SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 6.552, de 19 de dezembro de 2013 Ementa: ACRESCENTA O INCISO LXVII AO ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.292/2003 – LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.292, de 01 de dezembro de 2003
Lei nº 6.551, de 19 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ÁREA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FENÍCIA PARA INSTALAÇÃO DE ELEVATÓRIA DE ESGOTO PARA ATENDIMENTO DAQUELA REGIÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.550, de 19 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO “FAMÍLIAS ACOLHEDORAS.” Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 7.649, de 21 de outubro de 2021
Lei nº 6.549, de 19 de dezembro de 2013 Ementa: FICA ALTERADO O ARTIGO 4.º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.446 DE 30 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PASSA O PRAZO DE DURAÇÃO DE CONCESSÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE 05 PARA 10 ANOS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.446, de 30 de julho de 1991
Lei nº 6.548, de 19 de dezembro de 2013 Ementa: MODIFICA A LEI MUNICIPAL N.º 3.903/2001 - ESTABELECE NORMAS PARA A APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS TRANSFERIDOS À INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.903, de 29 de junho de 2001
Lei nº 6.547, de 05 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA RUI AFONSO DOS REIS A ATUAL RUA PA-62, DO LOTEAMENTO NOVO PÃO DE AÇÚCAR III Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.546, de 05 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO DE OBESIDADE INFANTIL E DOENÇAS RELACIONADAS EM CRIANÇAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.545, de 05 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA MARISA AFONSO RIBEIRO, A ATUAL RUA DOIS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FENÍCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.543, de 05 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – AVENIDA AUGUSTINHO MARTINS RIBEIRO, A ATUAL RUA J DO LOTEAMENTO VALTER E WILSON RAMOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.542, de 05 de dezembro de 2013 Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSCRITO PELOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO PLANALTO DE ARAXÁ – AMPLA, PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ - CIMPLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.517, de 05 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA ANTONIO TOLENTINO DE OLIVEIRA, A ATUAL RUA QUATRO DO LOTEAMENTO CONDOMÍNIO VILLAGIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.509, de 29 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO FERTIZA NO VALOR DE R$ 10.000,00 PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ENTIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.508, de 29 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS NO VALOR DE R$ 81.800,00 PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO ESPORTIVO DE ÂMBITO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.541, de 28 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE ARAXÁ – ACORA NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA REALIZAR DESPESAS COM EVENTO ESPORTIVO DE ÂMBITO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.539, de 28 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – R$ 80.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DA TRANSITOLÂNDIA, CONFORME LEI MUNICIPAL N.º 5.806/2010 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.538, de 28 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JORGE GOMES FILHO A ATUAL RUA U DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS IV E DONA ADÉLIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.537, de 28 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JOSÉ BENEDITO ALVES A ATUAL RUA A DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS III Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.536, de 28 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ELPÍDIO NATAL A ATUAL RUA SEIS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CONDOMÍNIO VILLAGIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.535, de 28 de novembro de 2013 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N.º 5.397 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO GRATUITO A TÍTULO DE DIREITO REAL RESOLÚVEL DE UMA ÁREA E SUAS EDIFICAÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO – CESSÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL FAUSTO ALVIN E DO COMPLEXO ESPORTIVO ÁLVARO MANEIRA AO ARAXÁ ESPORTE CLUBE Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.397, de 10 de dezembro de 2008
Lei nº 6.534, de 28 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO URCIANO LEMOS, NO VALOR DE R$ 200.000,00, COMO FORMA DE COLABORAÇÃO COM A IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURA PARA O FUNCIONAMENTO DE FEIRA LOCAL E AINDA, PARA A INSTALAÇÃO DE DECORATIVOS PARA A COMEMORAÇÃO DE NATAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.533, de 28 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REPASSAR O VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS), A FIM DE QUE ESTA UTILIZE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) PARA PAGAR DESPESAS COM O OBJETIVO DE PRESTAR SERVIÇOS DE SAÚDE À POPULAÇÃO ARAXAENSE E R$ 2.600.000,00 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS) PARA A CONCLUSÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA UTI NEONATAL, A SEREM REPASSADOS CONFORME CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DA OBRA E PLANILHA DE SERVIÇOS MÉDICOS A SER APRESENTADA E APROVADA PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.532, de 28 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PARA O TURISMO DE ARAXÁ E REGIÃO – ARAXÁ CONVENTION & VISITORS BUREAU NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO QUATRO ESTAÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.531, de 28 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DA CANASTRA NO VALOR DE R$ 20.000,00 PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO VOLTADO PARA A PRÁTICA DO MONTANHISMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.540, de 26 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – R$ 340.000,00 PARA CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.530, de 19 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CEFET MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 15.000,00, COMO FORMA DE COOPERAÇÃO NA REALIZAÇÃO DA SEMANA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CAMPUS ARAXÁ DO CEFET – MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.529, de 19 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – AVENIDA ANTÔNIO MAIA FILHO, A ATUAL AVENIDA A DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CONDOMÍNIO VILLAGIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.528, de 19 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA MARIA NUNES DE SOUZA A ATUAL RUA C DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FLORA DO URCIANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.527, de 19 de novembro de 2013 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – INSTITUTO FOCO, COM SEDE NA RUA JAIME JACOB DE ÁVILA – 645 – BAIRRO VILA SILVÉRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.526, de 19 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA BENEDITO LÁZARO PACHECO A ATUAL RUA UM DO LOTEAMENTO VALE DO SOL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 469, de 19 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÕES E RÁDIOS LEGISLATIVAS – ASTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.498, de 15 de novembro de 2013 Ementa: REVOGA O § 4º DO ART.79 DA LEI N. 4.316 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 3.983 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.983, de 18 de dezembro de 2001 Revoga parcialmente o(a) Lei nº 4.316, de 26 de dezembro de 2003
Lei nº 6.525, de 12 de novembro de 2013 Ementa: ACRESCE PERCENTUAL AO PREVISTO NO CAPUT DO ARTIGO 6º DA LEI N. 6.324/2012, AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL REFERENTES AO EXERCÍCIO 2013 - SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 05% NO ORÇAMENTO 2013 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 6.324, de 28 de dezembro de 2012
Lei nº 6.524, de 12 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA CONCEIÇÃO APARECIDA NUNES A ATUAL RUA F DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS IV Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.522, de 12 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE DE PILHAS, BATERIAS, APARELHOS CELULARES, LÂMPADAS FLUORESCENTES OU ASSEMELHADOS EM LIXO COMUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.521, de 12 de novembro de 2013 Ementa: ACRESCE CATEGORIA DO SERVIDOR AO BENEFÍCIO CONCEDIDO PELA LEI N.º 5.194/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – “INSTITUI O ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.194, de 27 de fevereiro de 2008 Altera o(a) Lei nº 5.194, de 27 de fevereiro de 2008 Altera o(a) Lei nº 5.364, de 27 de novembro de 2008
Lei nº 6.490, de 08 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JOSÉ GERALDO RIBEIRO A ATUAL RUA SETE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FENÍCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.544, de 05 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.520, de 05 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CESSÃO DE SERVIDORES PARA O TJ/MG ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.519, de 05 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA JÁ CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 7.407, de 15 de novembro de 2019
Lei nº 6.518, de 05 de novembro de 2013 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS ESPERANÇA DE ARAXÁ – ASCEARA, SITUADA NA AVENIDA PREFEITO ARACELY DE PAULA – 895A – APTº. 101 – BAIRRO FERTIZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.516, de 05 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – AVENIDA ANTÔNIO LEMOS RIBEIRO, A ATUAL AVENIDA F DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FLORA DO URCIANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.515, de 05 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.514, de 05 de novembro de 2013 Ementa: CRIA EQUIPE DE PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PSF DA REGIÃO DO BAIRRO ALVORADA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 7.922, de 20 de outubro de 2022
Lei nº 6.513, de 05 de novembro de 2013 Ementa: DESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA PERMUTA – ÁREA NO LOTEAMENTO NOVO ANA ANTÔNIA E NO RESIDENCIAL JARDIM VITÓRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.512, de 05 de novembro de 2013 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA – ASSOCIAÇÃO BOA PROVIDÊNCIA COM SEDE NA AVENIDA SEBASTIÃO FERREIRA PINTO – 615 – ANA PINTO DE ALMEIDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.511, de 29 de outubro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM PRAÇAS, PARQUES, ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, BEM COMO EM LOCAIS DE DIVERSÃO EM GERAL ABERTOS AO PÚBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.510, de 29 de outubro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA MÁRIO JOSÉ DA SILVEIRA A ATUAL RUA A DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FLORA DO URCIANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.507, de 29 de outubro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS RURAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MORRO DA MESA – R$ 4.000,00 – ASSOCIAÇÃO RURAL COMUNITÁRIA OLIVEIRA E POÇÕES DE ARAXÁ – R$ 10.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.506, de 29 de outubro de 2013 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 3.517, DE 07 DE JULHO DE 1.998, QUE DISPÕE SOBRE ADICIONAL DE URGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.517, de 07 de julho de 1999
Lei nº 6.504, de 22 de outubro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA IRACEMA DE CASTRO VERÇOSA, A ATUAL RUA N DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOLARIS II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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