SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5.656, de 11 de dezembro de 2009 Ementa: ALTERA O REGIME DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS DO PRODEDI - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE DISTRITOS INDUSTRIAIS - INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.337 DE 21 DE AGOSTO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ACRESCENTA PARÁGRAFO SÉTIMO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.368, de 19 de abril de 2013
Lei nº 5.655, de 11 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRROS ABOLIÇÃO/SANTA MÔNICA - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SARAH VALLE ABRAHÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.654, de 02 de dezembro de 2009 Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.653, de 02 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2013. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.041, de 09 de setembro de 2011
Lei nº 5.652, de 02 de dezembro de 2009 Ementa: AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA - 7º CAMPEONATO BRASILEIRO DE SOM AUTOMOTIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.651, de 02 de dezembro de 2009 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.650, de 02 de dezembro de 2009 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.649, de 02 de dezembro de 2009 Ementa: INSTITUI O PROJETO GRANJA DE FRANGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.648, de 02 de dezembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS DELEGADOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NA CONFERÊNCIA ESTADUAL DE CULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.647, de 02 de dezembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.646, de 02 de dezembro de 2009 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - CASA DO BOM SAMARITANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.645, de 02 de dezembro de 2009 Ementa: INSTITUI PRÊMIO PELA PRODUTIVIDADE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.644, de 26 de novembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.989/2007. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 4.989, de 22 de janeiro de 2007
Lei nº 5.643, de 26 de novembro de 2009 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO AMOR PERFEITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.642, de 26 de novembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA OSWALDO DE PAIVA BORGES, O ATUAL SETOR 04 DA QUADRA 269, NO BAIRRO PADRE ALAOR, SITUADO ENTRE A RUA ANTONIO TEIXEIRA VALLE E AVENIDA DIVINO ALVES FERREIRA, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.641, de 26 de novembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ MARQUES DA SILVA, A RUA SEIS DO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE – COIND Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.640, de 26 de novembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JULIANO ALVES PEREIRA, A RUA TRÊS DO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE – COIND. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.639, de 26 de novembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA LARA JACQUELINE ALVES, A RUA TREZE DO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE – COIND. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.638, de 26 de novembro de 2009 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO DA CANASTRA - CASA DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.636, de 19 de novembro de 2009 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ARAXÁ, SINTRAFA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.635, de 19 de novembro de 2009 Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3.292, de 22 de setembro de 1997 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 4.160, de 24 de março de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 7.502, de 22 de abril de 2021
Lei nº 5.634, de 19 de novembro de 2009 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS (COOPERARE) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.633, de 19 de novembro de 2009 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.870, de 08 de novembro de 2010
Lei nº 5.632, de 19 de novembro de 2009 Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 5.465, DE 18 DE MAIO DE 2009, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.465, de 18 de maio de 2009
Lei nº 5.631, de 19 de novembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESTUDANTE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.630, de 19 de novembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA AMADOR PEREIRA GOMES, A ATUAL RUA “C” NO LOTEAMENTO VEREDAS DO BELVEDERE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.629, de 19 de novembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA SEBASTIÃO LUIZ ALVES, A ATUAL RUA “J” NO LOTEAMENTO VEREDAS DO BELVEDERE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.628, de 19 de novembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA WALDEMAR PEREIRA BORGES, A ATUAL RUA QUATORZE NO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE – COIND Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.627, de 19 de novembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA WALDEMAR GONÇALVES BORGES, A ATUAL RUA SETE NO LOTEAMENTO JOSÉ BATISTA ALVES – NASCENTE DO SOL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 399, de 17 de novembro de 2009 Ementa: REGULAMENTA AS FÉRIAS DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.626, de 12 de novembro de 2009 Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM E ADIANTAMENTO PARA DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.421, de 13 de junho de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.780, de 31 de outubro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 8.086, de 05 de julho de 2023
Lei nº 5.625, de 12 de novembro de 2009 Ementa: ALTERA ALTERA A ALÍNEA “A” DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N.º 4.248 DE 20 DE AGOSTO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 4.268, de 29 de setembro de 2003
Lei nº 5.624, de 12 de novembro de 2009 Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL N.° 5.589, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O PRÊMIO PROFESSORA SILVIA REGINA BORGES TEOTÔNIO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.589, de 05 de outubro de 2009
Lei nº 5.623, de 12 de novembro de 2009 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A A ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE ARAXÁ - REGULARIZAÇÃO DAS PROPRIEDADES DO BAIRRO SANTA MARIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.622, de 12 de novembro de 2009 Ementa: AUTORIZA A ASSINTURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAXÁ E REGIÃO – ARAXÁ CONVENTION & VISITORS BUREAU) - 27ª JORNADA ODONTOLÓGICA DO CENTRO DE ESTUDOS ODONTOLÓGICOS - IPSEMG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.621, de 12 de novembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA AZÉLIA DA SILVA SOUZA, A RUA DEZ, DO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE – COIND Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.620, de 12 de novembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA CHRISTIANE SILVA BORGES, A RUA ONZE, DO LOTEAMENTO NASCENTE DO SOL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.619, de 06 de novembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DENTISTA ATHAÍDE ARAÚJO, A RUA NOVE DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.618, de 06 de novembro de 2009 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E PARCERIAS - PROJOVEM TRABALHADOR – JUVENTUDE CIDADÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.617, de 06 de novembro de 2009 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE SÃO PEDRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.616, de 29 de outubro de 2009 Ementa: ACRESCENTA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, MODIFICA A CARGA HORÁRIA, OS VENCIMENTOS E O ADICIONAL POR HORA TRABALHADA DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.615, de 29 de outubro de 2009 Ementa: OBRIGATORIEDADE DO USO DE PÁ E SACOLAS PRÓPRIAS PARA RECOLHIMENTO DE FEZES DE ANIMAIS QUE SÃO CONDUZIDOS NAS VIAS PÚBLICAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.614, de 29 de outubro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ PIRES, A RUA OITO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.613, de 29 de outubro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA SERGIA DA CUNHA VASCONCELOS, A ATUAL RUA UM DO LOTEAMENTO NASCENTE DO SOL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.612, de 29 de outubro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ASSESSORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE – ASTTRAN - , DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.045, de 16 de setembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 8.350, de 14 de abril de 2025
Lei nº 5.611, de 29 de outubro de 2009 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS DE ARAXÁ – AMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.610, de 22 de outubro de 2009 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE COMBATE A PEDICULOSE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.609, de 22 de outubro de 2009 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.655/2005. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.655, de 15 de abril de 2005
Lei nº 5.608, de 22 de outubro de 2009 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A A FUNDAÇÃO DE APOIO À TECNOLOGIA CAFEEIRA (FUNPROCAFÉ) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.607, de 22 de outubro de 2009 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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