SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.259, de 19 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA EUFRÁZIA MARIA RIOS, A RUA VINTE E NOVE, NO BAIRRO BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.258, de 19 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE QUALIDADE DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.257, de 19 de junho de 1997 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL OPERÁRIO FUTEBOL CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 248, de 17 de junho de 1997 Ementa: ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 56 DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Resolução Revogada nº 143, de 28 de junho de 1990
Resolução nº 247, de 17 de junho de 1997 Ementa: RATIFICA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO AGRÁRIA - INCRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 246, de 10 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE MUDANÇA NO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Resolução Revogada nº 143, de 28 de junho de 1990
Lei nº 3.256, de 04 de junho de 1997 Ementa: CRIA A FARMÁCIA MUNICIPAL, COMO UNIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.255, de 04 de junho de 1997 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL IMACULADA CONCEIÇÃO "LAR SANTA TEREZINHA" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.254, de 04 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA BENEDITO XAVIER DE SOUZA, A RUA VINTE E OITO, NO BAIRRO BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.253, de 04 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA BENEDITA SANTOS DE OLIVEIRA, A RUA TRÊS, NO BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.252, de 04 de junho de 1997 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PADRE ALAOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.251, de 04 de junho de 1997 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LABORATÓRIO FUTEBOL CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.250, de 04 de junho de 1997 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA LUZ DIVINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.249, de 04 de junho de 1997 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA DE ARAXÁ - APODEAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.248, de 04 de junho de 1997 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVL, PALMERI ESPORTE CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.247, de 04 de junho de 1997 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma correlata Resolução nº 244, de 02 de abril de 1997
Lei nº 3.246, de 15 de maio de 1997 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 3.245, de 15 de maio de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ DOMINGOS JÚNIOR, A RUA "38", NO BAIRRO BOA VISTA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.795, de 28 de fevereiro de 2001
Lei nº 3.244, de 15 de maio de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DORVINA TEREZINHA DE JESUS, A RUA QUARENTA E SETE DO BAIRRO BOA VISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.243, de 15 de maio de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA APARECIDA DE JESUS, A RUA QUARENTA E SEIS DO BAIRRO BOA VISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.242, de 15 de maio de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA BALTAZAR GONÇALVES DE MATOS, A RUA TRÊS DO BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.241, de 15 de maio de 1997 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DOS MORADORES DO BAIRRO FRANCISCO DUARTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 245, de 06 de maio de 1997 Ementa: RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ITAIPÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 3.240, de 28 de abril de 1997 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU A APOSENTADOS, PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.279, de 27 de agosto de 1997
Lei nº 3.239, de 28 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A AMPLA - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICROREGIÃO DO PLANALTO DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.238, de 28 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - OCEMG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.237, de 28 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA - SOPROH. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.236, de 28 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O PCA - PROGRAMA PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.235, de 28 de abril de 1997 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.763, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 2.763, de 20 de junho de 1994
Lei nº 3.234, de 28 de abril de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA MOREIRA A RUA 41 DO BAIRRO BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.233, de 28 de abril de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANTONIA DOMINGAS FONTES A RUA 39 DO BAIRRO BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.232, de 28 de abril de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ORLANDINO CAETANO A RUA 48 DO BAIRRO BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.231, de 28 de abril de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ORCALINA ROSA DA CUNHA, A RUA 42 DO BAIRRO BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.230, de 28 de abril de 1997 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MILA FUTEBOL CLUBE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.229, de 28 de abril de 1997 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO BAIRRO DONA BEJA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.228, de 28 de abril de 1997 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO BAIRRO TIRADENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.227, de 14 de abril de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Orgânica nº 1, de 21 de março de 1990 Norma correlata Lei nº 2.360, de 18 de junho de 1990 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3.213, de 04 de fevereiro de 1997
Lei nº 3.226, de 14 de abril de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.225, de 10 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DE NAZARÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.224, de 07 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DO MENOR JÚLIO DÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.222, de 07 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA - SOPROH. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.223, de 04 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ACIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 244, de 02 de abril de 1997 Ementa: RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E COMPANHIA MINERADORA DE MINAS GERAIS - COMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 3.247, de 04 de junho de 1997
Resolução nº 243, de 02 de abril de 1997 Ementa: RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.221, de 26 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.220, de 26 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.219, de 26 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ARAXÁ ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.218, de 26 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO AOS CONDENADOS DE ARAXÁ - APAC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.217, de 19 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.097, de 14 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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