SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.296, de 26 de setembro de 1997 Ementa: CONCEDE ANISTIA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.295, de 22 de setembro de 1997 Ementa: DISCIPLINA O PLANTIO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.294, de 22 de setembro de 1997 Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.265 DE 20 DE JULHO DE 1.997. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.265, de 20 de junho de 1997
Lei nº 3.293, de 22 de setembro de 1997 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 3.292, de 22 de setembro de 1997 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.635, de 19 de novembro de 2009
Lei nº 3.291, de 10 de setembro de 1997 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO GNÓSTICO CRISTÃO UNIVERSAL DO BRASIL NA NOVA ORDEM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.290, de 10 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO - BAIRRO DOMINGOS ZEMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.289, de 10 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONCURSO DE PROGNÓSTICOS COMO MEIO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA A SEGURIDADE SOCIAL PREVISTA NOS ARTIGOS 194, 195 E 204, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 3.288, de 10 de setembro de 1997 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. Texto Original	Norma correlata Lei nº 3.340, de 15 de dezembro de 1997 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Revogada nº 4.160, de 24 de março de 2003
Lei Revogada nº 3.287, de 10 de setembro de 1997 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º E AO INCISO V, DO ART. 6º, DA LEI 2.624/93. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 2.624, de 23 de agosto de 1993 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.819, de 20 de setembro de 2010
Lei nº 3.286, de 10 de setembro de 1997 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESTÂNCIA FUTEBOL CLUBE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.285, de 10 de setembro de 1997 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O TRIANON ESPORTE CLUBE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.284, de 10 de setembro de 1997 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE ARAXÁ - "DR. ANTONIO DE PAIVA BORGES". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.283, de 02 de setembro de 1997 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.143, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3.143, de 03 de julho de 1996
Lei nº 3.282, de 02 de setembro de 1997 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.281, de 02 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES, PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA PERMANENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.280, de 02 de setembro de 1997 Ementa: INSTITUI O LIVRO DE HONRA AO MÉRITO DA EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 250, de 02 de setembro de 1997 Ementa: RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.279, de 27 de agosto de 1997 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.240 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3.240, de 28 de abril de 1997
Lei nº 3.278, de 27 de agosto de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ISAURA MARIA, A RUA 08, NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.277, de 27 de agosto de 1997 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O COMERCIAL FUTEBOL CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 249, de 22 de agosto de 1997 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO A AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO, PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.276, de 13 de agosto de 1997 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SOCIEDADE CIVIL CLUBE ATLÉTICO INDEPENDENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.274, de 04 de agosto de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CONTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.275, de 07 de julho de 1997 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SOCIEDADE ESPORTIVA TUPI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 3.273, de 07 de julho de 1997 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE ARAXÁ (COMDAGRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Revogada nº 3.508, de 15 de junho de 1999 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Revogada nº 3.898, de 29 de junho de 2001
Lei nº 3.272, de 07 de julho de 1997 Ementa: MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 2.684/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.684, de 22 de fevereiro de 1994
Lei nº 3.271, de 07 de julho de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DAS TERRAS ALTAS - CISTAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.270, de 02 de julho de 1997 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FRATERNIDADE FEMININA "ESTRELA DO ORIENTE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.269, de 02 de julho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ DA CRUZ, A AVENIDA "U", NO BAIRRO FERTIZA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.391, de 15 de maio de 1998
Lei nº 3.268, de 02 de julho de 1997 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS NOVO SÃO GERALDO E LEBLON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.267, de 02 de julho de 1997 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1998 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.266, de 02 de julho de 1997 Ementa: AUTORIZA DESPESAS COM MUNICIPALIZAÇÃO DO ARAXÁ TÊNIS CLUBE - ATC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.265, de 20 de junho de 1997 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESTUDANTIL PRESBITERIANO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA - CEPAC Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.294, de 22 de setembro de 1997
Lei nº 3.264, de 20 de junho de 1997 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.357, de 27 de fevereiro de 1998 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 8.474, de 18 de setembro de 2025
Lei nº 3.263, de 20 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA JOSÉ OURIVES, A RUA "R", NO BAIRRO SANTA LUZIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.262, de 20 de junho de 1997 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.261, de 19 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS LOCAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.260, de 19 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA NOÉ MOREIRA, A RUA "A", NO LOTEMANTOE ZEMA, PRÓXIMO À RUA DR. EDMAR CUNHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.259, de 19 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA EUFRÁZIA MARIA RIOS, A RUA VINTE E NOVE, NO BAIRRO BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.258, de 19 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE QUALIDADE DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.257, de 19 de junho de 1997 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL OPERÁRIO FUTEBOL CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 248, de 17 de junho de 1997 Ementa: ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 56 DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Resolução Revogada nº 143, de 28 de junho de 1990
Resolução nº 247, de 17 de junho de 1997 Ementa: RATIFICA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO AGRÁRIA - INCRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 246, de 10 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE MUDANÇA NO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Resolução Revogada nº 143, de 28 de junho de 1990
Lei nº 3.256, de 04 de junho de 1997 Ementa: CRIA A FARMÁCIA MUNICIPAL, COMO UNIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.255, de 04 de junho de 1997 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL IMACULADA CONCEIÇÃO "LAR SANTA TEREZINHA" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.254, de 04 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA BENEDITO XAVIER DE SOUZA, A RUA VINTE E OITO, NO BAIRRO BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.253, de 04 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA BENEDITA SANTOS DE OLIVEIRA, A RUA TRÊS, NO BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.252, de 04 de junho de 1997 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PADRE ALAOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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