SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 7.944, de 30 de novembro de 2022 Ementa: " Altera a Lei nº 7.365 de 01 de julho de 2019." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.943, de 30 de novembro de 2022 Ementa: "ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 7.679/2022 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES – PPA - PARA OS ANOS DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.942, de 30 de novembro de 2022 Ementa: "Altera anexos da Lei Municipal n.º 7.837/2022 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.941, de 10 de novembro de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Casa de Nazaré." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.940, de 10 de novembro de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Hortigranjeiros de Araxá - ASSHORGRAN." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.939, de 10 de novembro de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Jeep Clube Serra da Canastra." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.938, de 10 de novembro de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação das Folias de Reis de Araxá." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.937, de 10 de novembro de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Corredores de Rua de Araxá - ACORA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.936, de 03 de novembro de 2022 Ementa: "Cria escolas na estrutura da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. - Projeto "Mãos Dadas"" Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 7.974, de 14 de dezembro de 2022
Lei nº 7.935, de 03 de novembro de 2022 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.934, de 03 de novembro de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Centro de Atendimento Múltiplo dos Talentos de Araxá – CAMTA, manutenção de atividades." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.933, de 03 de novembro de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araxá - APAE." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.932, de 03 de novembro de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Lions Clube de Araxá." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.931, de 25 de outubro de 2022 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências, com PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.930, de 25 de outubro de 2022 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências, com FUNDAÇÃO CULTURAL CALMON BARRETO DE ARAXÁ." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.929, de 25 de outubro de 2022 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências, com IPREMA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.928, de 25 de outubro de 2022 Ementa: "Modifica o artigo 2º da Lei 7.766 de março de 2022, que passará ter a seguinte redação. " Texto Original	Altera o(a) Lei nº 7.766, de 06 de março de 2022
Lei nº 7.922, de 20 de outubro de 2022 Ementa: "Altera a Lei 5.602 que Institui o Quadro de Empregos e Define as Condições para Contratação de Pessoal para o PSF e PACS e dá outras providências." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.602, de 22 de outubro de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei nº 5.968, de 27 de maio de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei nº 6.514, de 05 de novembro de 2013 Revoga integralmente o(a) Lei nº 6.803, de 19 de fevereiro de 2015 Revoga integralmente o(a) Lei nº 7.251, de 05 de abril de 2018
Lei nº 7.927, de 19 de outubro de 2022 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências, no FUNDO MUN DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DO IDOSO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.926, de 19 de outubro de 2022 Ementa: "Desafeta bem imóvel do Patrimônio Público Municipal e autoriza permuta."Arquidiocese de Uberaba – Paróquia de Santos Reis. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 7.975, de 14 de dezembro de 2022
Lei nº 7.925, de 19 de outubro de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Câmara dos Diretores Lojistas de Araxá – CDL." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.924, de 19 de outubro de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Esportiva Dínamo Esporte Clube." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.923, de 19 de outubro de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Centro de Formação Profissional Júlio Dário." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.921, de 19 de outubro de 2022 Ementa: "Regulamenta os arts. 163 e 164 da Lei 2.547, de 22 de julho de 1992, que instituiu o Código de Posturas do Município de Araxá e dá outras providências, para dispor sobre a implantação e funcionamento de unidades habitacionais de caráter provisório, na modalidade alojamento, no Município de Araxá, dando outras providências." Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 2.547, de 22 de julho de 1992
Lei nº 7.920, de 14 de outubro de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Montanhismo de Araxá e Região - AMAR." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.919, de 14 de outubro de 2022 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO/EQUIPAMENTO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.918, de 14 de outubro de 2022 Ementa: "Autoriza a realocação de recursos orçamentário e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.917, de 14 de outubro de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Comunidade Doce Mãe da Eucaristia." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.916, de 14 de outubro de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade de Promoção Humana - SOPROH." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.915, de 14 de outubro de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Centro Presbiteriano Estudantil de Assistência à Criança." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.914, de 14 de outubro de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.913, de 14 de outubro de 2022 Ementa: "Altera a Lei 7.814 de 15 de junho de 2022, que estabeleceu os critérios para a implantação e regularização dos chacreamentos constituídos por sítios de recreio e dá outras providências." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 7.814, de 15 de junho de 2022
Lei nº 7.912, de 14 de outubro de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com as Obras Assistenciais Caminheiros do Bem." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.911, de 14 de outubro de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araxá - APAE." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.910, de 14 de outubro de 2022 Ementa: "Estabelece a Política Municipal de Atendimento Integrado a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no município de Araxá." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.909, de 14 de outubro de 2022 Ementa: "Institui o Programa de Educação Empreendedora nas Escolas da Rede Pública Municipal." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.908, de 13 de outubro de 2022 Ementa: "Define critérios para o processo de gestão democrática das Unidades da Rede Municipal de Ensino, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta à comunidade escolar." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.907, de 04 de outubro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais e a serviço da Administração Pública Municipal de Araxá/MG." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.906, de 28 de setembro de 2022 Ementa: "Acresce cargos à estrutura administrativa prevista na Lei Municipal n.º 7.488/2021 e dá outras providências." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 7.488, de 17 de março de 2021
Lei nº 7.905, de 23 de setembro de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com ao Centro de Educação Infantil Gabriela Mistral." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.904, de 23 de setembro de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Casa de Nazaré." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.903, de 23 de setembro de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto das Artes e Movimento." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.902, de 15 de setembro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Aquino Nunes Oliveira atual Rua “09” do Loteamento Residencial Monte Carlo II." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.901, de 15 de setembro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Cecilia Marques Pereira atual Rua “10” do Loteamento Residencial Monte Carlo II." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.900, de 15 de setembro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Maria das Graças Winter a atual Rua “02” do Loteamento Residencial Villagio Jardim." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.899, de 15 de setembro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Potyguara Teixeira a atual Rua “07” do Loteamento Monte Carlo II." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.898, de 15 de setembro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Donizeth Tavares Ferreira a atual Rua “08” do Loteamento Residencial Monte Carlo I e Rua “ 01” do Loteamento Residencial Monte Carlo II." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.897, de 15 de setembro de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Montanhismo de Araxá e Região - AMAR." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.896, de 15 de setembro de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP, Projeto “Trânsito do Bem”." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.895, de 15 de setembro de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP, Projeto “Humanização da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Araxá/MG”." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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