SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5.413, de 11 de março de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - CLÁUDIO SILVEIRA, A RUA TRÊS DO BAIRRO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.412, de 11 de março de 2009 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3.517, DE 07 DE JULHO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE ADICIONAL DE URGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.411, de 11 de março de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL JÚLIO DÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.410, de 11 de março de 2009 Ementa: CRIA O DIA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DO IDOSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 391, de 10 de março de 2009 Ementa: RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (PCA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 390, de 10 de março de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 498, de 22 de abril de 2015
Lei Revogada nº 5.409, de 04 de março de 2009 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3.995, de 19 de fevereiro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.595, de 09 de outubro de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.852, de 15 de outubro de 2010
Lei nº 5.408, de 04 de março de 2009 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.407, de 04 de março de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE(PCA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 5.406, de 04 de março de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - ALAMEDA DOS ARACHÁS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.459, de 29 de abril de 2009
Resolução nº 389, de 03 de março de 2009 Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE DE ARAXÁ – FADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 386, de 03 de março de 2009 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 342 DE 03 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 342, de 03 de janeiro de 2005
Resolução nº 388, de 26 de fevereiro de 2009 Ementa: DISPÕE, EXCEPCIONALMENTE, SOBRE MUDANÇA DE LOCAL E DATA DE REUNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.405, de 20 de fevereiro de 2009 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO SÃO GERALDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.404, de 20 de fevereiro de 2009 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ACA - ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 387, de 17 de fevereiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “LEONILDA MONTANDON” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução Revogada nº 265, de 03 de novembro de 1998 Revoga integralmente o(a) Resolução Revogada nº 320, de 19 de fevereiro de 2002
Resolução nº 385, de 17 de fevereiro de 2009 Ementa: ACRESCENTA INCISO IV AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 285 – DE 16 DE MAIO DE 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 384, de 17 de fevereiro de 2009 Ementa: ALTERA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ Texto Original	Norma correlata Lei nº 8.364, de 24 de abril de 2025
Resolução nº 383, de 17 de fevereiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 382, de 17 de fevereiro de 2009 Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTOS PARA AS DESPESAS DE VIAGENS DOS VEREADORES E SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 532, de 17 de abril de 2018
Lei nº 5.403, de 18 de dezembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO - PRAÇA DAS NAÇÕES A ÁREA LOCALIZADA NA AV. DÂMASO DRUMMOND, ENTRE A RUA MARIA MAGALHÃES FERREIRA E OS LOTES 01, 04, 05 E 06 DO LOTEAMENTO ROBERTO PEDRINA II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.402, de 18 de dezembro de 2008 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PRIVADO MUNICIPAL COM A VERA CRUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.401, de 18 de dezembro de 2008 Ementa: MODIFICA PERCENTUAL AUTORIZADO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.100, de 20 de junho de 2007 Altera o(a) Lei nº 5.150, de 28 de novembro de 2007
Lei nº 5.400, de 10 de dezembro de 2008 Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2009 Texto Original	Norma correlata Lei Revogada nº 5.441, de 16 de abril de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.592, de 09 de outubro de 2009
Lei nº 5.399, de 10 de dezembro de 2008 Ementa: DISCIPLINA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO, COMO TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO, COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.398, de 10 de dezembro de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS (CDL/ARAXÁ) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.397, de 10 de dezembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO GRATUITO A TÍTULO DE DIREITO REAL RESOLÚVEL DE UMA ÁREA E SUAS EDIFICAÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - ESTÁDIO MUNICIPAL PARA O ARAXÁ ESPORTE CLUBE Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.535, de 28 de novembro de 2013
Lei nº 5.396, de 10 de dezembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA DANIEL FELIPE DE ANDRADE SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.395, de 10 de dezembro de 2008 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE QUALIDADE DA ESCOLA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.394, de 10 de dezembro de 2008 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE SUCATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.393, de 10 de dezembro de 2008 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O LAR DE AMPARO E PROMOÇÃO HUMANA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.392, de 10 de dezembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - COMPLEXO ESPORTIVO JOSÉ BARBOSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 5.391, de 10 de dezembro de 2008 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.° 5.007, DE 06 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 5.007, de 06 de março de 2007 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 5.162, de 19 de dezembro de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.477, de 27 de maio de 2009
Lei nº 5.390, de 10 de dezembro de 2008 Ementa: ADITA PARÁGRAFO À LEI 4.929, DE 29/06/2006. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.929, de 29 de junho de 2006
Resolução nº 381, de 09 de dezembro de 2008 Ementa: RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E O CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GEAIS - CEFET/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 380, de 09 de dezembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE CARÁTER SOLENE, EM OUTRO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.389, de 08 de dezembro de 2008 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL N.° 5.308, DE 25 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.308, de 25 de junho de 2008
Lei nº 5.388, de 08 de dezembro de 2008 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA - SOPROH Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.387, de 08 de dezembro de 2008 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO PROGRAMA DA TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.386, de 08 de dezembro de 2008 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.385, de 08 de dezembro de 2008 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.384, de 08 de dezembro de 2008 Ementa: DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO - ESPAÇO DO CONHECIMENTO EMBAIXADOR WALTHER MOREIRA SALLES, A EDIFICAÇÃO A SER CONSTRUÍDA NO ESPAÇO DO ANTIGO MERCADO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.383, de 08 de dezembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - QUADRA DE ESPORTES DURVAL DE PAULA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.382, de 08 de dezembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - QUADRA DE ESPORTES EVANGELINO GONÇALVES DE SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.381, de 08 de dezembro de 2008 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N.° 4.766, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.766, de 19 de outubro de 2005
Lei nº 5.380, de 08 de dezembro de 2008 Ementa: DESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL - RUA LOURIVAL PEREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.379, de 08 de dezembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANYSIO ROBERTO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.378, de 08 de dezembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AV. JOSÉ AFONSO TEIXEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.377, de 08 de dezembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA THEODORA TEIXEIRA DE REZENDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.376, de 27 de novembro de 2008 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.° 3.981, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.981, de 18 de dezembro de 2001

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