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Seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Araxá/MG, através do Exmo. Dr. Aracely de Paula e à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, através do Sr. Élvio Bertoni, o seguinte pedido de providência: - De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, no Art. 24, incisos XVII e XVIII, Art. 29, Art. 141, § 1º, sugiro que crie uma legislação para fazer valer a Lei do Código de Trânsito para os veículos de tração animal na cidade de Araxá/MG.

Seja encaminhado à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, através do Sr. Marco Antônio Rios e à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, através do Sr. Élvio Bertoni, o seguinte pedido de providência: - Que finalize o recapeamento asfáltico da rua Imbiara, no Distrito Industrial e que se faça a pintura horizontal nas ruas do distrito, pedido feito pelos empresários.

Sr, Presidente o vereador que a este subscreve, REQUER após cumpridas as formalidades regimentais, nos termos do inciso VII, do art. 38 da Lei Orgânica Municipal combinado com art. 212 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, que o presente expediente seja respondido por Vossa Excelência o pedido de informações todas contidas em requerimento:

O vereador que a este subscreve, requer que, após os trâmites regimentais que considerando o Processo licitatório nº 124/2015, que foi feito sob a modalidade de concorrência nº 14/2015, Processo este referente: CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ABATE DE ANIMAIS COM USO DO BEM PÚBLICO CONSTITUÍDO PELO MATADOURO E FRIGORÍFICO MUNICIPAL E TODAS SUAS BENFEITORIAS, BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS JÁ INSTALADOS PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS.

Seja solicitada ao Senhor Prefeito Municipal de Araxá/MG, Dr. Aracely de Paula, em sendo possível, o seguinte pedido de providências: - Que seja feito o pagamento das servidoras aposentadas da Secretaria de Educação, que tenham direito ao recebimento das férias prêmio e não receberam.

O Vereador que a este subscreve, REQUER de Vossa Excelência que uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, seja enviado à gerência do Tauá Grande Hotel em Araxá, Wanderléa Trajano, para que sejam enviadas informações referentes aos sanitários localizados no Complexo do barreiro, próximos a Fonte Dona Beja.

O Vereador que a este subscreve, requer que após cumprido regimentais , seja encaminhado expediente ao Sr. Marco Antônio Rios Secretário de Desenvolvimento Urbano de Araxá , o seguintes pedido de providencia: Que providencie uma operação TAPA BURACO no Bairro Mangabeiras.

O vereador que a este subscreve, requer , após cumpridos os trâmites regimentais ,seja encaminhado ao Dr. Elvio Bertoni, Secretário Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, da Prefeitura Municipal de Araxá, o seguinte pedido de providencias: Que estude a possibilidade das duas vias principais do bairro Mangabeiras, se tornarem uma mão e a outra contra mão.

O Vereador que a este subscreve, requer que após cumprido as normas regimentais, seja consignado MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Sr. EMÍLIO CÉSAR RIBEIRO PAROLINI presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), pela realização do Congresso que aconteceu entre os dias 24 e 27 de outubro, nas dependências do Tauá Grande Hotel e Termas de Araxá.

Seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Araxá/MG, Exmo. Dr. Aracely de Paula e à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, através do Sr. Marco Antônio Rios, o seguinte pedido de providências: Em Abril de 2018, encaminhados INDICAÇÃO nº 256/2018, datada de 17 de Abril de 2018, em que o Vereador solicita possibilidade de implantação de infraestrutura básica, asfalto, rede de esgoto e rede pluvial ao longo da rua José Roque de Oliveira e rua adjacente no bairro Vila Silvéria.

Seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Araxá/MG, Exmo. Dr. Aracely de Paula e à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, através do Sr. Marco Antônio Rios, o seguinte pedido de providência: - Que faça os serviços necessários para conter a erosão, desentupir e reparar a rede de captação de água pluvial no final da rua Gustavo Rios, com a rua Carlos de Ávila Júnior, no bairro Morada do Sol.

O vereador que abaixo subscreve requer que, após os trâmites legais, seja designado um Fórum Comunitário, com a finalidade de debater problemas enfrentados pelos comerciantes do calçadão como os vendedores ambulantes não credenciados, andarilhos, pedintes, e também o uso de skates, bicicletas, patins e buscar soluções.

O vereador que a este subscreve, REQUER ao excelentíssimo presidente desta Casa Legislativa, seja informado se o Poder Executivo encaminhou, conforme determina o parágrafo único do art. 1º da lei municipal nº 7.116, de 17 de outubro de 2016, cópia do(s) ato(s) que abriram crédito suplementar ao abrigo da lei supra referida e, tendo o Poder Executivo encaminhado o(s) ato(s) citado(s) seja informado acompanhado de cópia a data de encaminhamento aos vereadores. Referente a rejeição pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais das contas da Prefeitura Municipal de Araxá.

O vereador que a este subscreve, REQUER seja encaminhado à Secretária Municipal de Educação expediente solicitando informações relativas ao cumprimento das metas definidas no Plano Decenal de Educação, em especial as metas 01, 08 , 09, 18 e 19: bem como em relação aos parâmetros utilizados para a fixação da despesa referente à função educação, constante do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, projeto de lei nº 092/2019, de forma a evidenciar a compatibilidade dos projetos/atividades com as metas do Plano Municipal de Educação.

O vereador que a este subscreve requer que, após cumpridos os trâmites, regimentais desta Casa de Leis seja encaminhado ao Secretário Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, Élvio Bertoni, a seguinte pedido de providencias: Solicitar mediante a disponibilidade apoio da vigilância patrimonial no velório municipal especialmente no período noturno.

O vereador que a este subscreve, requer após cumpridas as normas regimentais, requer que seja feita uma consulta popular para que a população escolha sobre a construção do Plenarinho nesta casa de leis, ou o conserto do Tomógrafo da Santa Casa no valor de R$363.000,00 (trezentos e sessenta e três mil reais) que tanto faz falta para a população de Araxá. Qual é o mais importante para a população? fica a pergunta para o povo.

Seja encaminhado MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Sra. Ana Paula de Carvalho, pelos relevantes serviços prestados unto a Delegacia Regional de Polícia Civil de Araxá/MG, na CIRETRAN, onde trabalha há quase 10 anos no cargo.

Seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO à Diretora da Escola Estadual Pio XII, VICENTINA APARECIDA BORGES.

Seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO ao Diretor da Escola Estadual Padre Anacleto Giraldi, ANTÔNIO CARLOS PIMENTA.

Seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Araxá/MG, através do Exmo. Sr. Dr. Aracely de Paula e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Parcerias, através do Sr. Geraldo Lima Júnior, o seguinte pedido de providência: - Em reunião com a Câmara Setorial do Distrito Industrial de Araxá/MG, pedimos informações do andamento do processo do 3º Edital de Licitação dos terrenos do Distrito Industrial.

Seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Araxá/MG, Exmo Sr. Dr. Aracely de Paula e à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, através do Sr. Fernandes Cândido Barros, o seguinte pedido de providência: - Que implante Software Integrado nos cemitérios municipais, "Cemitério das Paineiras" e "Cemitério São João Batista", facilitando assim a localização dos tumultos e cadastros completo dos responsáveis pelos mesmos.

Seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Araxá/MG, Exmo. Sr. Dr. Aracely de Paula e à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, através do Sr. Marco Antônio Rios, o seguinte pedido de providência: - Em reunião com os moradores do bairro Santa Rita II, juntamente com o representante da Polícia Militar, me relataram vários problemas ali existentes, solicitaram: 01) - Retirada da pinguela local, com o intuito de coibir as práticas de crimes sexuais e assaltos no local, devido à precariedade de iluminação no local: 02) - Implantação de olho vivo na entrada do bairro para maior segurança: 03) - Iluminação do beco que liga o bairro à Av. Ananias Teixeira, evitando assim a criminalidade no local; 04) - Substituição da iluminação existente por lâmpadas de Led; 05) - Cercamento da mata existente coibindo ato de vandalismo e invasão da mesma.

Seja encaminhado à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, através do Sr. Marco Antônio Rios, o seguinte pedido de providência: - Que aumente a quantidade de pontos de água no cemitério São João Batista e que melhor identifique as quadras do referido cemitério.

Seja encaminhado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, através do Sr. Sebastião Donizete de Souza, o seguinte pedido de providência: - Que se estude a possibilidade de colocação de quebra-molas na rua Capitão José Porfírio, nº 337, no centro, nesta cidade

Seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Aracely de Paula e ao Excelentíssimo Promotor de Justiça, o seguinte pedido de providência referente ao cumprimento da Lei Municipal nº 7.316/18, publicada em 10 de Janeiro de 2019. A lei nº 7.316/18. dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de paciente que aguardam por consultas como especialistas , exames e cirurgias na rede pública municipal no âmbito de Araxá/MG. Essa listagem deveria ser divulgada por meio eletrônico e com acessoa irrestrito no site da Prefeitura Municipal de Araxá/MG. Contudo esse excelente projeto está apenas no papel até o presente momento.

Seja encaminhado ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Sr. Marco Antônio Rios, o seguinte pedido de providência: - solicitar ao Exmo. Secretário a manutenção dos equipamentos de ginástica danificados na Praça Dona Pepita, localizada na Av. Aracely de Paula, nº 4895, Vila Silvéria.

Seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Araxá/MG, através do Sr. Dr. Aracely de Paula e a Secretaria Municipal de Saúde, através da Sra. Diane Dutra Cardoso Borges, o seguinte pedido de providência: - Que medidas poderão ser tomadas para que a saúde de Araxá/MG possa atender ainda mais o tratamento oftalmológico de retina, diante de uma demanda reprimida com poucos recursos, onde o SUS, através da PPI - Programa de Pactuação Integrada oferece poucas vagas para uma demanda grande para o tratamento de retina.

Seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Araxá/MG, através do Exmo. Dr. Aracely de Paula e à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, através do Sr. Sebastião Donizete de Souza e à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, através do Sr. Marco Antônio Rios, o seguinte pedido de providência: - Em Maio de 2018 a Escola Estadual Dom José Gaspar, passou por reforma que contemplou tanto a área externa como a área interna. Procurado pelo aluno Paulo César Vieira, representante de inclusão social nas escoladas estaduais de Araxá, nos relatou que: Na escola Dom José Gaspar, a reforma não contemplou rampa de acesso na entrada da escola para cadeirantes e cegos; que, a rampa de acesso aos refeitório é muito íngreme, impossibilitando o cadeirante de se locomover sozinho; piso do pátio com desníveis, colocando em risco o cadeirante; rampa improvisada para o acesso do ginásio; banheiro com acessibilidade e com ausência de passagem para o cadeirante e falta de saídas.....

Seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Dr. Aracely de Paula, solicitando que seja informada a fundamentação legal para a implementação do Projeto Rota do Desenvolvimento, a unidade orçamentária por onde corre a despesa, o valor despendido no exercício 2019, o segmentos da coletividade que visitaram as obras de forma a oportunizar a análise das despesas realizadas sob a ótica da oportunidade e conveniência.

Seja encaminhado ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Sr. Marco Antônio Rios, o seguinte pedido de providência: - Solicitar ao Exmo. Secretário realizar melhoria na captação de água na rua Jason Armando de Paula.

Seja encaminhado ao Sr. Marco Antônio Rios, Secretário de Desenvolvimento Urbano de Araxá/MG, o seguinte pedido de providência: - Que providencie uma operação Tapa-buraco no bairro Pedro Pezzuti.

Seja encaminhado expediente ao Sr. Geraldo Magela Mendes, Gerente Distrital da Copasa da Agência de Araxá/MG, o seguinte pedido de informação: Chegou a conhecimento dessa vereadora, através das redes sociais e ligações no gabinete, que a interrupção do fornecimento de água está sendo rotineiro. Em vários bairros a constante interrupção no fornecimento de água tem causado grandes transtornos para a população. Assim, em virtude do dever e obrigação legal do Poder Legislativo em fiscalizar e atender aos anseios do povo, solicito a V.Sª., informações sobre o ocorrido.

Seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES e RECONHECIMENTO ao Arcebispo Metropolitano de Ubera/MG, DOM PAULO MENDES PEIXOTO pelo 40 anos de Ordenação Sacerdotal.

Seja encaminhado MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E RECONHECIMENTO ao Padre SÉRGIO MÁRCIO DE OLIVEIRA, pela Ordenação Presbiteral.

Seja encaminhado à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, através do Sr. Marco Antônio Rios, o seguinte pedido de providência: - Que faça a manutenção, recapeamento no bairro Vila Silvéria, imediações onde são realizadas os exames de direção do Detran/MG.

Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária anual para 2019, e dá outras providências.

Substitutivo ao Projeto de Lei 006/2019 - Dispõe sobre a concessão de auxílio funeral e define os critérios para a provisão do benefício no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Araxá e dá outras providências.

Substitutivo ao Projeto de Lei N.º 009/2019 - Dispõe sobre a divulgação de informações de pessoas desaparecidas, por meio dos Sites Oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo na Internet.

Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 054/2019 - Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências

Substitutivo ao Projeto de Lei N.º 072/2019 - Altera o inciso II do artigo 1º, da Lei Municipal N.º 5.988, de 06 de julho de 2011 e dá outras providências.

Substitutivo ao Projeto de Lei N.º 069.2019 - Institui o pagamento de abano fardamento aos servidores integrantes das áreas de Fiscalização e Operação de Trânsito e Transporte, Vigilância Patrimonial e Guarda Civil Municipal – Abono equivalente ao vencimento mensal básico da categoria, pago em parcela única anual, para aquisição de fardamento.

Substitutivo ao Projeto de Lei N.º 072/2019 - Substitui o Projeto de Lei N.º 072/2019 em sua íntegra.

Substitutivo ao Projeto de Lei N.º 077/2019 - Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências - Avenida José Jorge Akel - trecho municipalizado da Rodovia MG-428, com início ao final da Avenida Hitalo Ross, na confluência com a Avenida Honório de Paiva Abreu até o encontro com o Km 2,70 da Rodovia Estadual 428.

Substitutivo ao Projeto de Lei N.º 090/2019 - Inclui o Parágrafo Único ao artigo 1º da Lei 7.388, de 29 de agosto de 2019, que Institui o Pagamento de Abono Fardamento aos servidores acrescentando os servidores em cargos em comissão

Substitutivo ao Projeto de Lei N.º 084/2019 - Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal 6.432 de 13 de março de 2013.

Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 090/2019 - Inclui o parágrafo único ao artigo 1º da Lei 7.388 de 29 de agosto de 2019, que Institui o pagamento de abono fardamento aos servidores acrescentando os servidores em cargos em comissão.

Assunto: Encaminha Razões de Veto – Apreciação das razões de VETO TOTAL ao Projeto de Lei N.º 018/2019 que “Dispõe sobre regulamentação de vendas de cães e gatos no âmbito do Município de Araxá”, de autoria da Vereadora Fernanda de Castelha Afonso.

Assunto: Encaminha Razões de Veto – Apreciação das razões de VETO TOTAL ao Projeto de Lei N.º 022/2019 que “Dispõe sobre o parcelamento de solo rural para fins de Chacreamento Rural no Município de Araxá”, de autoria do Vereador José dos Reis de Paula – Zezinho da ASERPA.

Assunto: Encaminha Razões de Veto – Apreciação das razões de VETO TOTAL ao Projeto de Lei N.º 028/2019 que “Estabelece a Isenção da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública, de autoria do Vereador Rubens Magela da Silva – Robson Magela.