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PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONECTAR - CONSÓRCIO NACIONAL DE VACINAS DAS CIDADES BRASILEIRAS - PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI FIRMAM OS MUNICÍPIOS DESCRITOS EM SEU ANEXO I, QUE TEM POR FINALIDADE A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19), ALÉM DE OUTRAS OBJETIVOS PREVISTOS EM SUAS CLÁUSULAS, QUE SE ENCONTRAM REDIGIDAS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E SEU DECRETO FEDERAL REGULAMENTADOR Nº 6.017/2007, DIPLOMAS QUE DISPÕEM SOBRE NORMAS GERAIS PARA A CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS PELOS ENTES FEDERADOS.

Anexo ao Projeto de Lei N.º 088.2021 - Altera disposições da Lei Municipal N.º 4.292/2003 e da Lei Municipal N.º 4.875/2006 e dá outras providências – Proposta atende a diversas solicitações recebidas via cidadãos e empreendedores e tem como objetivo adequar o zoneamento urbano bem como as normas de parcelamento do solo, tudo em consideração à constante evolução do município, ajustando as normas à atual situação vivenciada nas vias, regiões e áreas modificadas, sempre observando as condições previstas no Plano Diretor Municipal.

Anexo ao Projeto de Lei N.º 135/2021 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Convênio com a Associação de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia de Araxá – R$ 5.691.706,88 para fins de custeio e manutenção de suas atividades. - Plano Santa Casa 01

Anexo ao Projeto de Lei N.º 135/2021 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Convênio com a Associação de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia de Araxá – R$ 5.691.706,88 para fins de custeio e manutenção de suas atividades. - Plano Santa Casa 02

Anexos ao Projeto de Lei Nº 063/2021 - Autoriza a celebração de convênio com a Associação de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia de Araxá dá outras providências - Abono COVID-19 Santa Casa de Misericórdia de Araxá.

Emendas Redacionais ao Projeto de Lei N.ª 001/2021 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araxá para o Exercício Financeiro de 2021 - ORÇAMENTO 2021.

Emenda Modificativa 001/2021 - Ao Substitutivo ao Projeto de Lei N.º 002/2021 – Revoga feriado municipal e dá outras providências.

Emendas ao Projeto de Lei N.º 004/2021 - Altera dispositivos da Lei N.º 7.090, de 15 de julho de 2016, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Municipal de Araxá – IPREMA – Proposta ajusta as normativas trazidas pela Emenda Constitucional n.º 103/2019 (Reforma da Previdência).

Emenda Redacional ao Projeto de Lei N.º 015/2021 de autoria do Poder Executivo, o qual institui o Programa Remédio em Casa, e dá outras providências.

Anexar ao Projeto de Lei N.º 012/2021 - 2021 – Dispõe sobre a criação do Programa Renda Básica Araxá no Município de Araxá

Emenda Modificativa Nº 002/2021 ao Projeto de Lei N.º 014/2021 - Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária anual para 2021, e dá outras providências.

Emenda Modificativa Nº 002/2021 ao Projeto de Lei N.º 024/2021 - Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à Pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Emenda Modificativa 001/2021 ao Substitutivo do Projeto de Lei N.º 041/2021 – Institui Abono Pecuniário para Servidores Municipais em Atuação Direta no Combate da Pandemia Decorrente da COVI-19.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei N.º 038/2021 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.108, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARAXÁ.

Emenda Modificativa N.º 001/2021 ao Projeto de Lei N.º 049/2021 que Autoriza a abertura de crédito especial - Reestruturação e ampliação do Aterro Sanitário.

Emendas ao Projeto de Lei N.º 050/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB – exigência derivada da Lei Federal nº 14.113, de 25/12/2020, visando o aprimoramento da fiscalização e do controle referentes ao cumprimento do disposto no artigo 212 da Constituição Federal de 1988, especialmente em relação à aplicação da totalidade dos recursos do FUNDEB.

Emendas ao Projeto de Lei N.º 011.2021 - Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências – Adequação às normas vigentes.

EMENDAS AO PROJETO Nº 150

Modifique a redação do inciso V do artigo 4º do projeto de lei em epígrafe, o qual passará a vigorar nestes termos: Art. 4º. V - possuir, além do Seguro Obrigatório (DPVAT), seguro de vida e acidentes pessoais para o condutor e passageiro, cujo valor seja, no mínimo igual ao valor pago pelo seguro obrigatório, devendo o pagamento do DPVAT seguir as ordens de pagamento da lei federal.

Acrescente-se um inciso ao artigo 9º da lei acima evidenciada, o qual terá a seguinte redação: V – Fica autorizado aos permissionários se cadastrarem e trabalharem como mototaxistas.

Modifica a ementa e o art. 1º do Projeto de Lei N.º 242/2021

Emenda Supressiva aos artigos. 9°, 10, 12 e 13, todos do Projeto de Lei n. 197/2021, de autoria do Poder Executivo.

Adita-se um parágrafo único ao art. 2º do Projeto de Lei 252-2021.

Modifica o Projeto de Lei nº 199/2021 de autoria do Poder Executivo, o qual altera o artigo 1º, do Projeto de Lei em epígrafe.

Emenda Supressiva aos artigos. 9°, 10, 12 e 13, todos do Projeto de Lei n. 197/2021, de autoria do Poder Executivo.

"Parágrafo único ao Art. 1º do Projeto de Lei 150/2021."

A vereadora que a esta subscreve, requer que após ouvido o plenário seja encaminhado à Secretaria de Saúde Municipal Sra. Diane Dutra Cardoso Alves, o seguinte pedido : A Indicação de um representante dos Empregados do Comércio, para membro do comitê de enfrentamento ao covid de Araxá.

A vereadora que a esta subscreve, requer que depois de ouvido o plenário seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde Sra. Diane Dutra Cardoso Alves, o seguinte pedido: Que seja adquirido por este município soro antiescorpiônico, antibotrópico-laquético e antiapílico, medicamentos usados contra picadas de animais peçonhentos (escorpião, aranhas, serpentes e abelhas).

A vereadora que a esta subscreve, requer que depois de ouvido o plenário, seja encaminhado a Secretária de Saúde de Araxá, Sra. Diane Dutra Cardoso o seguinte requerimento: QUE SEJA ENCAMINHADO CÓPIA DO PLANO MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO, BEM COMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES RELACIONADOS À VACINA: DE QUAIS INSTITUIÇÕES SÃO OS IDOSOS VACINADOS NESTA PRIMEIRA REMESSA, INFORMANDO A LISTA COM A QUANTIDADE DE PESSOAS VACINADAS EM CADA ENTIDADE. A QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE IMUNIZADOS, INFORMANDO A LISTA COM ESPECIFICAÇÃO DO LOCAL DE TRABALHO, BEM COMO CARGO OCUPADO.

A Vereadora que a esta subscreve, requer que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, SR. RICARDO ALEXANDRE DA SILVA, o seguinte requerimento: QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO DO ASFALTO, LIMPEZA, CAPINA E ROÇADO DO MATO NOS BAIRROS: JARDIM CAMUÁ, JARDIM FENÍCIA E VILA UNIVERSITÁRIA.

O Vereador que a este subscreve, requer que depois de ouvido o Plenário seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, o seguinte pedido de providencia: QUE SEJA DADO INÍCIO AO PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DA CIDADE DE ARAXÁ.

O Vereador que a este subscreve, requer que após ouvido o Plenário seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela e ao senhor Secretário de Obras Sebastião Donizete, o seguinte pedido de providencia: Solicito ao Executivo Municipal através da Secretaria de Obras que seja feita a revitalização do canteiro central e construção de uma ciclovia na avenida Dâmaso Drumond e Wilson Borges.

O Vereador que a este subscreve, requer que após ouvido o Plenário seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela e ao senhor Secretário de Obras Sebastião Donizete, o seguinte pedido de providência: Solicito ao Executivo Municipal através da Secretaria de Obras que seja feita a construção de uma praça com implantação de bancos equipamentos de ginástica (academia ao ar livre) e iluminação pública na bifurcação que liga a Rua Deolinda Dias Rosa com Rua Joaquim Geraldo Filho, Bairro Orozino Teixeira.

O Vereador que a este subscreve, requer que após ouvido o Plenário seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela e ao senhor Secretário de Obras Sebastião Donizete, o seguinte pedido de providência: Solicito ao Executivo Municipal através da Secretaria de Obras que seja feita a construção de uma praça com implantação de bancos equipamentos de ginástica (academia ao ar livre) e iluminação pública no cruzamento da Av. Pedro de Paula Lemos com a Rua Josefa Pereira, Bairro Domingos Zema.

O Vereador que a este subscreve, requer que após ouvido o Plenário seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela e ao senhor Secretário de Obras Sebastião Donizete, o seguinte pedido de providência: Solicito ao Executivo Municipal através da Secretaria de Obras que seja feita a construção de uma praça com implantação de bancos equipamentos de ginástica (academia ao ar livre) e iluminação pública no cruzamento que liga a Rua Totonho Pereira com Rua Vitalino O. Moreira, Bairro Santo Antônio em frente ao Sacolão do Branco.

O Vereador que a este subscreve, requer que após ouvido o Plenário seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela e ao senhor Secretário de Obras Sebastião Donizete, o seguinte pedido de providência: Solicito ao Executivo Municipal através da Secretaria de Obras que seja feita a construção de uma praça com implantação de bancos equipamentos de ginástica (academia ao ar livre) e iluminação pública na área localizada na Rua Carmelita Feliciano dos Santos em frente ao nº 325 e um parquinho, bancos e iluminação pública na área localizada na mesma rua em frente ao nº 125, bairro Max Newman.

O Vereador que a este subscreve, requer que após ouvido o Plenário seja encaminhado ao senhor Secretário de Obras Sebastião Donizete, o seguinte pedido de providência: Que seja feita a revitalização geral e implantação de bancos equipamentos de ginástica (academia ao ar livre) e iluminação pública da Praça 13 de Maio, que fica na esquina da Rua do Ouro com Rua São Cristovão.

O Vereador que a este subscreve, requer que após ouvido o Plenário seja encaminhado ao senhor Secretário de Obras Sebastião Donizete da Silva, o seguinte pedido de providência: Que seja executado serviço de revitalização da passarela que liga o centro/bairros localizada na Avenida Ítalo Rossi, bem como toda reforma da calçada lado direito de quem vem dos bairros para o centro, a mesma se encontra cheia de buracos e irregularidades no seu piso.

O Vereador que a este subscreve , requer que após ouvido o Plenário seja encaminhado ao senhor Secretário de Obras Sebastião Donizete o seguinte pedido de providencia: Que seja feita a execução de reforma e revitalização do local Cultural e Histórico conhecido como Árvore dos Enforcados e do Prédio onde funciona o Centro de Referência a Cultura Negra, localizado na Rua Gustavo Martins de Oliveira, Bairro Santa Rita.

O Vereador que o presente subscreve, depois de ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a V. Excia. que seja encaminhado ao Secretário de Serviços Urbanos, Sr. Ricardo Alexandre da Silva, o seguinte pedido de providência: Que estude a possibilidade de instalar lâmpadas de LED na Praça Dr. Alonso de Ávila, Rua Sargento Jacinto Silva, Rua Dr. Virgílio de Abreu, Rua Calimério Guimarães (em torno do Hospital Santa Casa de Araxá).

O Vereador que a este subscreve, requer após cumprido os tramites regimentais, que seja encaminhado ao Sr. SEBASTIÃO DONIZETE DE SOUZA, Secretário de Obras, o seguinte pedido de providencia: Que estude a possibilidade de reconstrução (reforma) e iluminação da ponte na travessia da Rua Pará com o Bairro Francisco Duarte.

O Vereador que a este subscreve, requer após cumprido os tramites regimentais, que seja encaminhado ao Sr. SEBASTIÃO DONIZETE DE SOUZA, Secretário de Serviços Urbanos, o seguinte pedido de providencia: Que estude a possibilidade de construir uma cobertura em frente a entrada da UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA.

O Vereador que a este subscreve, requer após cumprido os tramites regimentais, que seja encaminhado ao Sr. SEBASTIÃO DONIZETE DE SOUZA, Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, o seguinte pedido de providencia: Que estude a possibilidade de se fazer uma escada e ou uma rampa na av. Wilson Borges, dando acesso a Farmácia Municipal, situada a Rua Joaquim Alves Barcelos, nº 435 no bairro Vila Guimarães.

O vereador que a este subscreve requer, após cumpridos os tramites regimentais, seja encaminhado ao Senhor Major Eurípedes Lemos, Secretário de Segurança Pública, o seguinte pedido de providências: Que estude a possibilidade de ser feita uma faixa de pedestre elevada em frente ao Supermercado ABC, avenida João Paulo II.

A vereadora abaixo assinado solicita que seja encaminhada ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e à Secretaria de Saúde, indicação com a seguinte sugestão: Que seja publicado no site oficial da internet da Prefeitura Municipal, a listagem dos vacinados contra a COVID-19 no município de Araxá. Sugerimos que seja divulgada a relação de pessoas vacinadas, data de nascimento, em qual grupo de risco elas se encontram e qual vacina elas tomaram.

Seja encaminhada ao Sr. Sebastião Donizete de Souza, Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, a seguinte indicação: - Que estude a possibilidade de construção de um heliponto na UPA, para pouso e decolagem de helicópteros, com a finalidade de garantir ainda mais rapidez no transporte aéreo, no resgate e no salvamento de pacientes e vítimas no uso de aeronaves na cidade de Araxá/MG.

Seja encaminhada ao Sr. Sebastião Donizete de Souza, Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, a seguinte indicação: - Que estude a possibilidade de realizar a "Operação tapa-buracos" e também avaliar o recapeamento de algumas ruas no bairro Vila Silvéria.

Seja encaminhada ao Sr. Ricardo Alexandre da Silva, Secretário de Serviços Urbanos, a seguinte indicação: - Que estude a possibilidade de realizar um estudo para troca das lâmpadas de iluminação em todo o bairro Vila Silvéria.

O Vereador que a esta subscreve, REQUER de Vossa Excelência, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa que seja encaminhada ao Sr. Sebastião Donizete de Souza ( Secretário de Obras e Mobilidade Urbana) a seguinte indicação: Que faça a realização de estudo que viabilize a construção de calçada de passeio público na rua Francisco Penello.

O Vereador que a esta subscreve, requer a Vossa Excelência, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, que seja encaminhada ao Sr. Ricardo Alexandre da Silva ( Secretário de Serviços Urbanos) e Sebastião Donizete de Souza (Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana) a seguinte indicação: Que estude a possibilidade de realizar a limpeza e revitalização da Praça José Hermógenes da Silva localizada entre as Ruas: Antônio Pedro da Costa, Rua Sete e Rua Vicente Rocha, no bairro São Vicente.