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"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA PRÓ-MULHER DE QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA FEMININA NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 7.488/2021 e dá outras providências."

"DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PICTOGRAMA ATUAL DE SINALIZAÇÃO INDICATIVA REPRESENTADO POR UMA PESSOA CURVADA DE BENGALA, EM VAGAS, ASSENTOS, FILAS E OUTROS QUE REALIZEM SERVIÇOS PRIORITÁRIOS À PESSOAS IDOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Cria a Carteira de Identificação da Pessoa Portadora de Síndrome de Down, no Município de Araxá."

"Autoriza a concessão de subsídio mensal ao transporte público coletivo do Município."

"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Corredores de Rua de Araxá - ACORA."

"Cria escolas na estrutura da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências."

"Altera anexos da Lei Municipal n.º 7.837/2022 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação das Folias de Reis de Araxá."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Jeep Clube Serra da Canastra."

"ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 7.679/2022 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES – PPA - PARA OS ANOS DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Hortigranjeiros de Araxá - ASSHORGRAN."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Casa de Nazaré."

"Institui o Dia do Líder Comunitário no município de Araxá / MG e dá outras providências. "

"Institui o Programa Educativo “Pequeno Agricultor” nas Escolas Municipais da Zona Rural do município de Araxá."

"Institui a Política de Transparência nas Escolas Públicas do Município de Araxá."

"Altera a alínea 'B', do inciso II, do artigo 11 da lei Municipal nº 7.362/2019 e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Obras Sociais Augusto de Lima."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Apoio a Pais de Autistas de Araxá."

"Altera dispositivo da Lei Municipal 7.700 de 17 de dezembro de 2021 que dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), nas condições que menciona, e dá outras providências."

"Altera o § 1.º, do artigo 1.º, da Lei Municipal n.º 4.248/2003, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-alimentação a Servidores Públicos Municipais e dá outras providências."

"Altera o § 1.º, do artigo 1.º, da Lei Municipal n.º 4.281/2003, que instituiu o Programa de apoio ao Servidor Inativo e dá outras providências."

"Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da lei orçamentária anual para 2023, e dá outras providências. "

"Autoriza o Poder Executivo a utilizar Recurso Financeiro para incentivo aos servidores da Farmácia Municipal e manutenção dos serviços da Assistência Farmacêutica conforme previsão na Resolução SES/MG nº 7.628 de 03 de agosto de 2021, relativo à Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF)."

"Institui o Programa de Regularização Fiscal no Município de Araxá e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo aos médicos bolsistas participantes do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) nos termos da Portaria GM/MS Nº 3.193 de 02 de agosto de 2022."

"Autoriza o Município de Araxá a doar com encargos área industrial e conceder estímulos à empresa CELMINAS LTDA, e dá outras providências."

"Autoriza o Município de Araxá a doar com encargos área industrial e conceder estímulos à empresa GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32 - ME, e dá outras providências."

"Autoriza o Município de Araxá a doar com encargos área industrial e conceder estímulos à empresa R D DUARTE CONSTRUÇÕES LTDA, e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Comunitária Cultural e Educativa de Araxá."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Capela Mártir Filomena."

"Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Araxá e dá outras providências. "

"Dispõe sobre o Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Araxá – MG."

"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Maria da Luz e Moura, a atual Rua 7 (Sete) do Loteamento Residencial Monte Carlo I, continuação da Rua 2 (Dois) do Loteamento Monte Carlo II ."

"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. - OPERACIONALIZAÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA GRATUIDADE DAS PESSOAS IDOSAS NO TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO URBANO."

"Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 7.488/2021 e dá outras providências."

"Altera dispositivos das Leis Municipais 7.936/2022 e 7.243/2018 e dá outras providências."

"Altera caput do artigo 2.º da Lei Municipal n.º 7.926/2022."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com Associação de Proteção e Assistência ao Condenado - APAC."

"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências."

“Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Araxá e altera as Resoluções que menciona.”

"Dispõe sobre a formação de Comissão Especial pela Desburocratização e Geração de Emprego (C.E.D.E.G.E.). "

"Autoriza a Câmara Municipal de Araxá firmar protocolo de intenções com a Fundação Cultural de Araxá (FCA). "

“ Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Araxá/MG, e dá outras providências.”

"Dispõe sobre a autorização de uso do Plenário e Instalações da Câmara Municipal de Araxá para realizar sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri pela Segunda Vara Criminal, da Infância e Juventude da Comarca de Araxá. "

"Modifica os incisos “IV”do Art. 55, “IV”DO Art. 60 e acrescenta as alíneas “i”, “j”, “k”, e “l” ao Art. 60 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá.”

“Dispõe sobre a realização de Reunião Extraordinária de caráter Solene, e dá outras providências.”

"Modifica o art. 7º da Resolução n. 558 de 22 de setembro de 2020."