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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ANTÔNIO MARQUES FILHO A ATUAL RUA 24 DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA III

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ANTONIA EUGENIA DA SILVA A ATUAL RUA A DO LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REALIZAÇÃO DE DESPESA PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CIDADE GASTRONÔMICA NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 E TAMBÉM, REALIZAÇÃO DE DESPESA PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE VOLTADA À PROJETOS DE RECUPERAÇÃO DE PESSOAS COM DESVIO DE COMPORTAMENTO SOCIAL, FAMILIAR E INDIVIDUAL NO VALOR DE R$ 800.000,00

CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FRIGORÍFICO MUNICIPAL BUSCANDO DAR DINAMISMO, AGILIDADE, EFICIÊNCIA E EFICÁCIA NAS SUAS ATIVIDADES, DOTANDO-LHE DE PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA E AUTONOMIA ADMINISTRATIVA

CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CRIA CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL VISANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL QUE TEM COMO OBJETIVO A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA PARA PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, EXCLUSIVAMENTE BOVINOS E SUÍNOS, DESTINADAS A PRESERVAR A INOCUIDADE, A IDENTIDADE, A QUALIDADE E A INTEGRIDADE DOS PRODUTOS E A SAÚDE E OS INTERESSES DO CONSUMIDOR

DISPÕE SOBRE SUPRESSÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N.º 6.557/2014 – LEI ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO 2014

ACRESCENTA-SE DISPOSITIVO À LEI N.º 5.998, DE 20 DE JUNHO DE 2.011 – DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, O SISTEMA E O PROCESSO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA JOÃO TIBÚRCIO DA TRINDADE A ATUAL RUA PA CENTO E DEZ DO LOTEAMENTO NOVO RESIDENCIAL PÃO DE AÇÚCAR IV

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ALOÍSIO GUIMARÃES A ATUAL RUA SEIS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FENÍCIA

AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A APAE NO VALOR DE R$ 109.175,70, CONFORME § 1º DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 5.275 – DE 04 DE JUNHO DE 2008 - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB À INSTITUIÇÕES COMUNITÁRIAS, CONFESSIONAIS E FILANTRÓPICAS SEM FINS LUCRATIVOS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO 27/2009 NA MANUTENÇÃO DO CREAS/PAEFI, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NO VALOR DE R$ 30.500,00

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM O GRUPO DE ESCOTEIRO ARAXÁ NO VALOR DE R$ 150.000,00, COMO FORMA DE COLABORAÇÃO NA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA ENTIDADE

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE ARAXÁ NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA MANUTENÇÃO DA ENTIDADE

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE ARAXÁ – APAA, NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ENTIDADE

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA IVONE DOMINGUES DE SOUZA, A ATUAL RUA D DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FLORA DO URCIANO

CRIA O CASAMENTO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA, A ATUAL RUA CENTO E DOZE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO PÃO DE AÇÚCAR IV

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA MOZART BARBOSA, A ATUAL RUA CENTO E SETE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO PÃO DE AÇÚCAR IV

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ERICSON LAERT PAULISTA, A ATUAL RUA CENTO E TREZE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO PÃO DE AÇÚCAR IV

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA MARIA SILVINA DE JESUS, A ATUAL RUA RJO UM DO LOTEAMENTO JARDIM DAS OLIVEIRAS II

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA LUIS CARLOS VIEIRA, A ATUAL RUA TRÊS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CONDOMÍNIO VILLAGIO

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA DOMINGOS PEREIRA DE ALMEIDA, A ATUAL RUA TREZE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CONDOMÍNIO VILLAGIO

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA MARIA LUIZA DE OLIVEIRA, A ATUAL RUA ONZE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CONDOMÍNIO VILLAGIO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS RURAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA (CERRADO DOS ARACHÁS (28.525,00); ASSOCIAÇÃO DO TAMANDUÁ(29.050,00); ASSOCIAÇÃO DO CÓRREGO DO SAL(26.862,50); ASSOCIAÇÃO DO MORRO DA MESA(53.200,00); ASSOCIAÇÃO CAMPO ABERTO(20.300,00); ASSOCIAÇÃO POÇÕES DE ARAXÁ(17.500,00); ASSOCIAÇÃO MOURÃO RACHADO(23.800,00); ASSOCIAÇÃO DO DISTRITO DO ITAIPÚ(4.900,00); ASSOCIAÇÃO DOS HORTIFRUTIGRANJEIROS(11.725,00)

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAXÁ E REGIÃO – ARAXÁ CONVENTION & VISITORS BUREAU NO VALOR DE R$ 154.000,00 PARA MANUTENÇÃO DA ENTIDADE, BUSCANDO O FOMENTO À ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DA CANASTRA NO VALOR DE R$ 80.000,00 COMO AUXÍLIO NA PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NA MICRO REGIÃO DE ARAXÁ

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRECIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA MELHOR IDADE DE ARAXÁ PARA A APROVAÇÃO DE REPASSES DO PODER EXECUTIVO A TODAS AS ENTIDADES OU ASSOCIAÇÕES DESTINADAS A ASSISTÊNCIA AO IDOSO

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA GASPARINA MARIA DA COSTA, A ATUAL RUA QUATORZE DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA JOÃO MARIA DA SILVA, A ATUAL RUA PA-102 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO PÃO DE AÇÚCAR IV

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA TEREZINHA ROSA DE OLIVEIRA, A ATUAL RUA PA-DEZESSEIS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO PÃO DE AÇÚCAR III

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA FRANCISCO ROSA DE OLIVEIRA, A ATUAL RUA D DO LOTEAMENTO VALTER E WILSON RAMOS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA HILÁRIO FERREIRA FILHO, A ATUAL RUA CINQÜENTA DO BAIRRO BOA VISTA

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA ABEL LUIS RIBEIRO, A ATUAL RUA PA-ZERO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO PÃO DE AÇÚCAR I

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N.º 2.427/91 - DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – AVENIDA FRANCELINA MENDES TEIXEIRA, A ATUAL AVENIDA RJO-13 DO LOTEAMENTO JARDIM DAS OLIVEIRAS I

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO IPREMA – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CONSIDERANDO A CONTÍNUA EVOLUÇÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, E O AUMENTO CONSIDERÁVEL DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR AQUELA AUTARQUIA, NECESSÁRIA A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA PROPOSTAS COM VISTAS A MANTER A EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAXÁ E REGIÃO – ARAXÁ CONVENTION & VISITORS BUREAU NO VALOR DE R$ 100.000,00 COMO APOIO PARA A REALIZAÇÃO DA PÁSCOA ILUMINADA DE 17 A 30 DE ABRIL

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CMEI PROFESSORA FRANCISCA QUERINA MARTINS DE OLIVEIRA A UNIDADE CONSTRUÍDA NA RUA LÁZARO SEVERINO GOMES, 195, BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR III(EDUCAÇÃO INFANTIL); CMEI PROFESSORA MARLENE BRAGA GUIMARÃES A UNIDADE CONSTRUÍDA NA AVENIDA DR. BERNADINHO LADEIRA, S/N, RESIDENCIAL MAX NEUMANN(EDUCAÇÃO INFANTIL); CMEI ARMINDO BARBOSA A UNIDADE CONSTRUÍDA NA RUA SEBASTIÃO FERREIRA PINTO, S/N, BAIRRO ANA PINTO DE ALMEIDA(EDUCAÇÃO INFANTIL); ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA WÂNIA MONTANDON DE PAIVA, A UNIDADE CONSTRUÍDA NA RUA PA 28, S/N, BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR III(MINISTRARÁ OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL) ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ROMÁLIA PORFÍRIO DE AZEVEDO A UNIDADE CONSTRUÍDA NA RUA SEBASTIÃO FERREIRA PINTO, S/N, BAIRRO ANA PINTO DE ALMEIDA(MINISTRARÁ OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAC NO VALOR DE R$ 95.000,00 PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESTATUTÁRIAS DA ENTIDADE

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRECIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA A APROVAÇÃO DE REPASSES DO PODER EXECUTIVO A TODAS AS ENTIDADES OU ASSOCIAÇÕES DESTINADAS A ASSISTÊNCIA SOCIAL

ALTERA O § 5º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 6.342 DE 13 DE MARÇO DE 2013 - DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS, PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA SILAS MENEZES A ATUAL TRAVESSA 4 DO LOTEAMENTO MAX NEUMANN II

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JOSEFINA DA SILVA FAGUNDES A ATUAL RUA I DO LOTEAMENTO VEREDAS DA CIDADE

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ELAINE RIBEIRO SIMÕES A ATUAL RUA B DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FLORA DO URCIANO

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA O EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA EM EDUCAÇÃO FÍSICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL DE UM PROFISSIONAL COM FORMAÇÃO EM CURSO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LDO/2015

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO SOCIAL LABOR, FÉ E AMOR, SEDIADO NA RUA DR. EDMAR CUNHA - 700 – BAIRRO PADRE ALAOR

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA ANTONIO PIRES, A ATUAL RUA B DO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE

INSTITUI ADICIONAL DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ESTA NOVA REDAÇÃO VISA DAR MAIOR IGUALDADE ENTRE OS SERVIDORES ESTÁVEIS QUE APOSENTAREM, GARANTINDO-LHES A MANUTENÇÃO DE SUA RENDE MESMO APÓS SEU DESLIGAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO