SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.439, de 28 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A APAE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.438, de 18 de dezembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ROGÉRIO AFONSO RIBEIRO, A RUA "TRÊS", DO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.437, de 18 de dezembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA RAMIRO MOREIRA A ATUAL RUA "HUM", DO BAIRRO MICRO DISTRITO INDUSTRIAL SANTA RITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.436, de 18 de dezembro de 1998 Ementa: REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 2.206, de 05 de outubro de 1988 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 2.284, de 22 de setembro de 1989 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 2.506, de 30 de março de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.957, de 01 de novembro de 2006
Resolução nº 267, de 15 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA, EXCEPCIONALMENTE, O PRESIDENTE DA CÂMARA A CONDECORAR O GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO COM O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 266, de 15 de dezembro de 1998 Ementa: DISPÕE, EXCEPCIONALMENTE, SOBRE MUDANÇA DE LOCAL E DATA DE REUNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.435, de 19 de novembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.434, de 19 de novembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DANIEL ROSA, A RUA "G" DO BAIRRO DOMINGOS ZEMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.433, de 19 de novembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA CHÁ CHICA, A RUA 13 DO BAIRRO SANTA MÔNICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.432, de 19 de novembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA IDÉLCIO JOSÉ RUFINO, A ATUAL RUA "J", DO BAIRRO ENG. CLÓVIS DE FREITAS LEAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.431, de 16 de novembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO SUPLEMENTAR DE SERVIDORES ESTÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.430, de 12 de novembro de 1998 Ementa: MODIFICA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - BAIRRO BARREIRINHO O ATUAL BAIRRO DAS MANSÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.429, de 11 de novembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DR. DONALDO BARCELLOS, A ATUAL RUA "I" - LOTEAMENTO ZEMA - PRÓXIMOA A RUA DR. EDMAR CUNHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.428, de 11 de novembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE TRANSPORTE PARA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 2.378, de 22 de outubro de 1990 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 2.415, de 20 de março de 1991 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 2.414, de 20 de março de 1991
Resolução Revogada nº 265, de 03 de novembro de 1998 Ementa: INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "LEONILDA MONTANDON", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução Revogada nº 320, de 19 de fevereiro de 2002 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 387, de 17 de fevereiro de 2009
Lei nº 3.427, de 19 de outubro de 1998 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AS OBRAS ASSISTENCIAS ROLDÃO FONTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.426, de 19 de outubro de 1998 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.425, de 29 de setembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA JOÃO BAPTISTA DE VASCONCELLOS, A ÁREA LOCALIZADA NOS FUNDOS DA IGREJA SÃO SEBASTIÃO, DIVIDIDA POR AMBOS OS LADOS PELA AV. VEREADOR JOÃO SENA E QUE FORMA UM TRIÂNGULO NO ENTRONCAMENTO DE ACESSO À RUA DR. BARUCUHY. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.424, de 29 de setembro de 1998 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA - SOPROH Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.423, de 29 de setembro de 1998 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL IMACULADA CONCEIÇÃO "LAR SANTA TEREZINHA" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.422, de 29 de setembro de 1998 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL À SAN-NELO RURAL LTDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 3.421, de 29 de setembro de 1998 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DA CADEIA PÚBLICA DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.784, de 19 de fevereiro de 2001
Lei nº 3.420, de 22 de setembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE PROGRAMA MUNICIPALD E BOLSA DE ESTUDO PARA PRÉ-VESTIBULAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.419, de 22 de setembro de 1998 Ementa: INSTITUI PROMOÇÃO AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 2.631, de 31 de agosto de 1993
Lei nº 3.418, de 22 de setembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANTÔNIO MARTINS FERREIRA, A RUA CENTRO E DEZESSEIS (116), NO BAIRRO ANA PINTO DE ALMEIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.417, de 22 de setembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA LÁZARA HELENA DE SOUZA, A RUA 17, NO BAIRRO BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.416, de 14 de setembro de 1998 Ementa: AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR EM CRECHES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.415, de 14 de setembro de 1998 Ementa: AUTORIZA A EXTENSÃO DE SÉRIES EM ESCOLA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ESCOLA MUNICIPAL AZIZ J. CHAER) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.414, de 14 de setembro de 1998 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.783, DE 08 DE JULHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR NELSON GOMES. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.783, de 08 de julho de 1994
Lei nº 3.413, de 14 de setembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CRECHE MUNICIPAL DORALIZE AFONSO DE AZEVEDO, A CRECHE MUNICIPAL SITUADA NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.412, de 09 de setembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 264, de 08 de setembro de 1998 Ementa: RATIFICA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO - UNIDADE CEPASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.411, de 01 de setembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANTONIO VAZ DA SILVA, A RUA CENTO E VINTE E SEIS DO BAIRRO ANA PINTO DE ALMEIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.410, de 01 de setembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA IGNEZ MARIA ALVES, A RUA CENTO E DEZOITO DO BAIRRO ANA PINTO DE ALMEIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.409, de 01 de setembro de 1998 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLIA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MORRO DA MESA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.408, de 01 de setembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS DEVOTOS DE SÃO CRISTÓVÃO - ADESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 3.407, de 25 de agosto de 1998 Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Revogada nº 3.782, de 01 de fevereiro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Revogada nº 4.260, de 15 de setembro de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei Revogada nº 4.341, de 06 de janeiro de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei Revogada nº 5.133, de 16 de outubro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Revogada nº 5.455, de 29 de abril de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.602, de 22 de outubro de 2009
Resolução nº 263, de 25 de agosto de 1998 Ementa: ADITA-SE O § 4º AO ARTIGO 26 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Resolução Revogada nº 143, de 28 de junho de 1990
Lei nº 3.406, de 14 de agosto de 1998 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DO MENOR JÚLIO DÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.405, de 14 de agosto de 1998 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O PCA - PROGRAMA PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.404, de 10 de agosto de 1998 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA - AGRO MAPELLI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.403, de 07 de julho de 1998 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.402, de 07 de julho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA WILSON RIBEIRO BORGES, A ATUAL RUA G, NO BAIRRO VEREDAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3.304, de 26 de setembro de 1997
Lei nº 3.401, de 07 de julho de 1998 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Lei Orgânica nº 1, de 30 de junho de 1998 Ementa: MODIFICA O ARTIGO 25 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 21 de março de 1990
Lei nº 3.400, de 24 de junho de 1998 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO URCIANO LEMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.399, de 24 de junho de 1998 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - CASA DO BOM SAMARITANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.398, de 24 de junho de 1998 Ementa: MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 2.575/92 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.575, de 30 de dezembro de 1992
Resolução nº 262, de 16 de junho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DIA DE REUNIÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.397, de 04 de junho de 1998 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS FOLIAS DE REIS DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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