SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 255, de 16 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LETRA "D", DO INCISO II, DO ARTIGO 37, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 21 de março de 1990
Resolução nº 254, de 16 de dezembro de 1997 Ementa: ACRESCENTA O INCISO "XII" AO ARTIGO 73, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 21 de março de 1990
Resolução nº 253, de 16 de dezembro de 1997 Ementa: ACRESCENTA O INCISO "VI" AO ARITGO 70, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 21 de março de 1990
Resolução nº 252, de 16 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO INCISO "X", DO ARTIGO 24, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 21 de março de 1990
Resolução nº 251, de 16 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE LOCAL PARA A REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.341, de 15 de dezembro de 1997 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.340, de 15 de dezembro de 1997 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO E MELHORIA DA HABITAÇÃO POPULAR - BEM MORAR. Texto Original	Norma correlata Lei Revogada nº 3.288, de 10 de setembro de 1997
Lei nº 3.339, de 09 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA NINITA CAVALLINI, A RUA DO CENTRO ESPÍRITA, NO BARREIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 3.338, de 09 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA APARECIDA DOS SANTOS, A RUA TRINTA E UM, NO BAIRRO BOA VISTA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 6.070, de 11 de novembro de 2011
Lei nº 3.337, de 09 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, A RUA 7, NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 3.336, de 09 de dezembro de 1997 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE MENCIONADA - ASSOCIAÇÃO DOS DEVOTOS DE SÃO CRISTÓVÃO - ACESC Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 6.204, de 23 de abril de 2012
Lei nº 3.335, de 09 de dezembro de 1997 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE MENCIONADA - ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE PÁSSAROS DE ARAXÁ - MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.334, de 09 de dezembro de 1997 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE MENCIONADA - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO SANTA TEREZINHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.333, de 09 de dezembro de 1997 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS Nº 259 E 266, DA LEI 2.547, DE 22/07/92 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.547, de 22 de julho de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.838, de 23 de abril de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.859, de 23 de maio de 2001
Lei nº 3.332, de 04 de dezembro de 1997 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.331, de 12 de novembro de 1997 Ementa: CRIA O CENTRO DE REEDUCAÇÃO DO ADOLESCENTE - CERAD - NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 3.330, de 03 de novembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.508, de 01 de julho de 2009
Lei nº 3.329, de 03 de novembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA LARISSA CRISTINA CAETANO, A RUA TRINTA E UM, NO BAIRRO BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.328, de 21 de outubro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA CLARA MARIA DE JESUS, A RUA "C", NO BAIRRO VEREDAS DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.327, de 15 de outubro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ARTUR CORREA, A RUA "A", COM INÍCIO NA AV. PREFEITO ARACELY DE PAULA, QUADRA 288, VILA FERTIZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.326, de 15 de outubro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA SEBASTIÃO ALTINO DA SILVA, A RUA TRINTA, NO BAIRRO BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 3.325, de 15 de outubro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Revogada nº 3.799, de 06 de março de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Revogada nº 4.412, de 31 de março de 2004 Norma correlata Lei Revogada nº 4.565, de 18 de fevereiro de 2005 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Revogada nº 5.337, de 21 de agosto de 2008
Lei Revogada nº 3.324, de 15 de outubro de 1997 Ementa: CRIA O "VALE VERDURA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.580, de 21 de março de 2005 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Revogada nº 5.059, de 19 de abril de 2007
Lei nº 3.323, de 06 de outubro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - CENTRO ESPORTIVO ÁLVARO MANEIRA (COQUINHO) O ARAXÁ TÊNIS CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.322, de 03 de outubro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.321, de 26 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA SEBASTIÃO MARCELINO, A RUA "B", NO BAIRRO DOMINGOS ZEMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.320, de 26 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA BENEDITO SOARES DA SILVA, A RUA 06, NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.319, de 26 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA FRANCISCA DOS SANTOS, A RUA "I", NO BAIRRO DOMINGOS ZEMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.318, de 26 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA PROFESSORA JULIA HORDONES, A RUA 06, NO BAIRRO SANTA MÔNICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.317, de 26 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ROBERTO CARLOS EURÍPEDES, A RUA 05, NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.316, de 26 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, A RUA "E", NO BAIRRO DOMINGOS ZEMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.315, de 26 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA JANUÁRIA BORGES, A TRAVESSA SÃO PAULO, CENTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.314, de 26 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MANOEL CHADÚ, A RUA 110, NO BAIRRO SALOMÃO DRUMMOND. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.313, de 26 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ONÉZIA DE FÁTIMA, A RUA "115", NO BAIRRO ANA PINTO DE ALMEIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.312, de 26 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA BENEDITA SANTOS DE OLIVEIRA, A RUA QUATRO, NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.311, de 26 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA CELSO DE SOUZA, A RUA "D", NO BAIRRO FRANCISCO DUARTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.310, de 26 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA RÔMULO MANEIRA RODRIGUES, A RUA "04", NO BAIRRO SANTA MÔNICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.309, de 26 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA APARECIDA DE ARAÚJO, A RUA "X", NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.308, de 26 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ODETE CAMPOS REIS, A RUA Q, NO BAIRRO FRANCISCO DUARTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.307, de 26 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA BENTO ALVES MARIANO, A RUA 17, NO BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.306, de 26 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA PROFESSOR ADEMAR CARNEIRO, A RUA Q, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.305, de 26 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA SEBASTIÃO ROBERTO DE REZENDE, A RUA 07, NO BAIRRO SANTA MÔNICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 3.304, de 26 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANA DA CUNHA, A RUA G, NO BAIRRO VEREDAS DA CIDADE. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.402, de 07 de julho de 1998
Lei nº 3.303, de 26 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA EDUARDO DE SOUZA FILHO, A RUA "A", NA VILA SILVÉRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.302, de 26 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA LEDA LIMA LA GUARDIA, A RUA P, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.301, de 26 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ SEBASTIÃO, A RUA 02, NO BAIRRO BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.300, de 26 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA AFONSA DE PAULA PIMENTA, A RUA "Z", NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.299, de 26 de setembro de 1997 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE PARA ADOLESCENTE "MARIA DE NAZARÉ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.298, de 26 de setembro de 1997 Ementa: ALTERA O ANEXO II, DA LEI 2.948, DE 03 DE ABRIL DE 1995. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.948, de 30 de março de 1995
Lei Revogada nº 3.297, de 26 de setembro de 1997 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.360, DE 18/06/90 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.360, de 18 de junho de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.145, de 24 de fevereiro de 2003

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