SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 643, de 20 de novembro de 1959 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS, EDUCACIONAIS E CULTURAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 642, de 20 de novembro de 1959 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1960. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 641, de 20 de novembro de 1959 Ementa: DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE MINÉRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 640, de 20 de novembro de 1959 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA O SERVIÇO DE ELETRICIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 639, de 20 de novembro de 1959 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 638, de 20 de novembro de 1959 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E SEMOVENTES PARA O SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 637, de 20 de novembro de 1959 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA A BIBLIOTECA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 636, de 20 de novembro de 1959 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA A BIBLIOTECA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 635, de 20 de novembro de 1959 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 634, de 20 de novembro de 1959 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO COLÉGIO DOM BOSCO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 633, de 20 de novembro de 1959 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO TIRO DE GUERRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 632, de 20 de novembro de 1959 Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE ARAXÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1960, COM OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS RESPECTIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 631, de 18 de novembro de 1959 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 630, de 17 de novembro de 1959 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 629, de 17 de novembro de 1959 Ementa: CRIA A TAXA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 628, de 17 de novembro de 1959 Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE MORA DOS DÉBITOS EM ATRASO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 627, de 17 de novembro de 1959 Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 392, de 03 de novembro de 1955
Lei nº 626, de 17 de novembro de 1959 Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 625, de 17 de novembro de 1959 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 624, de 17 de novembro de 1959 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 623, de 18 de setembro de 1959 Ementa: REGULA A EXECUÇÃO DO PLANO DIRETOR DA CIDADE, A ABERTURA DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DE LOTEAMENTO DE TERRENOS.	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 890, de 04 de março de 1965 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Revogada nº 4.135, de 30 de dezembro de 2002
Lei Revogada nº 622, de 18 de setembro de 1959 Ementa: DÁ NOVA ESTRUTURA À COMISSÃO DE INCREMENTO AO TURISMO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 660, de 28 de abril de 1960
Lei nº 621, de 18 de setembro de 1959 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 620, de 18 de setembro de 1959 Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS NECESSÁRIOS À ABERTURA DA AVENIDA DO BARREIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 619, de 18 de setembro de 1959 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 618, de 18 de setembro de 1959 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CLUBE DE CAÇA E PESCA DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 617, de 16 de setembro de 1959 Ementa: DISPÕE SOBRE ALUGUEL DE DEPENDÊNCIA DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 616, de 16 de setembro de 1959 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS EFETUADAS EM 1958. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 614, de 19 de agosto de 1959 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVO DA PREFEITURA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 675, de 26 de agosto de 1960
Lei nº 613, de 18 de julho de 1959 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVO DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 612, de 18 de julho de 1959 Ementa: CONCEDE FAVORES FISCAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 611, de 18 de julho de 1959 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONTRATO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 610, de 18 de julho de 1959 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER ÀS DESPESAS COM A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE PESOS E MEDIDAS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma correlata Lei nº 548, de 28 de fevereiro de 1959
Lei nº 609, de 18 de julho de 1959 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 505, de 27 de dezembro de 1957
Lei nº 608, de 18 de julho de 1959 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 607, de 18 de julho de 1959 Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE OBRAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 380, de 27 de junho de 1955 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 785, de 10 de abril de 1963
Lei nº 606, de 10 de julho de 1959 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 605, de 10 de julho de 1959 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE BEBEDOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 604, de 10 de julho de 1959 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO ESCOLAR DA BOCA DA MATA. Texto Original	Norma correlata Lei nº 566, de 28 de fevereiro de 1959
Lei nº 603, de 10 de julho de 1959 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE STAND PARA O TIRO AO VÔO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 602, de 10 de julho de 1959 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM A REVISÃO IMOBILIÁRIA DO IMPOSTO PREDIAL. Texto Original	Norma correlata Lei nº 572, de 13 de abril de 1959
Lei nº 601, de 10 de julho de 1959 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO AO AUXÍLIO FINANCEIROS CONCEDIDO AO ARAXÁ TÊNIS CLUBE. Texto Original	Norma correlata Lei nº 553, de 28 de fevereiro de 1959
Lei nº 600, de 10 de julho de 1959 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE CASCALHAMENTO E AUMENTO DA PISTA DO AEROPORTO ROMEU ZEMA. Texto Original	Norma correlata Lei nº 587, de 08 de maio de 1959
Lei nº 599, de 10 de julho de 1959 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE BOLSAS DE ESTUDOS MANTIDAS PELA MUNICIPALIDADE. Texto Original	Norma correlata Lei nº 547, de 28 de fevereiro de 1959
Lei nº 598, de 10 de julho de 1959 Ementa: CONCEDE FAVORES FISCAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 34, de 06 de julho de 1959 Ementa: CONSULTA A JURISTA SOBRE O AUMENTO DAS TARIFAS DE ÁGUA E ENERGIA PELO ESTADO, DE MODO ABUSIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 597, de 04 de julho de 1959 Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO COM DESCONTOS, DE IMPOSTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 596, de 04 de julho de 1959 Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 595, de 26 de maio de 1959 Ementa: ALTERA A COBRANÇA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES NO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 594, de 08 de maio de 1959 Ementa: INSTITUI O TÍTULO DE CIDADÃO ARAXAENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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