SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 270, de 24 de outubro de 1953 Ementa: DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE 50% DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TURISMO E HOSPEDAGEM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 269, de 24 de outubro de 1953 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DAS DESPESAS EFETUADAS, POR OCASIÃO DA VISITA DOS SRS. GOVERNADORES DOS ESTADOS DE MINAS E SÃO, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 268, de 24 de outubro de 1953 Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 267, de 24 de outubro de 1953 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UMA CAMIONETA ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 24 de outubro de 1953 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 20 de outubro de 1953 Ementa: CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA ARAXAENSE AO PROFESSOR E CIENTISTA DJALMA GUIMARÃES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 265, de 21 de julho de 1953 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 264, de 21 de julho de 1953 Ementa: INSTITUE O SEGURO DE VIDA EM GRUPO PARA OS FUNCIONÁRIOS E OPERÁRIOS MUNICIPAIS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 332, de 27 de outubro de 1954
Lei Revogada nº 263, de 21 de julho de 1953 Ementa: DISPÕE SOBRE AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE UM TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA SEDE DA 7º RESIDÊNCIA DO DER. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 273, de 24 de outubro de 1953
Lei nº 262, de 28 de maio de 1953 Ementa: MODIFICA NOME DE RUA - RUA VIRGÍLIO DE ABREU, A ATUAL RUA MISERICÓRDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 261, de 28 de maio de 1953 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO - ESCRITURÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 260, de 28 de maio de 1953 Ementa: REGULAMENTA INSTALAÇÕES DE TUBULAÇÕES TELEFÔNICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 259, de 28 de maio de 1953 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL ÀS NOVAS CONSTRUÇÕES Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 190, de 24 de dezembro de 1951
Lei nº 258, de 28 de maio de 1953 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL. Texto Original	Norma correlata Lei nº 171, de 25 de outubro de 1951
Lei nº 257, de 28 de maio de 1953 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO - 2º AUXILIAR DO ENCARREGADO DO SERVIÇO DE ELETRICIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 256, de 28 de maio de 1953 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO - FISCAL DE RENDAS DE 2ª CLASSE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 255, de 28 de maio de 1953 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 147, de 21 de maio de 1951
Lei nº 254, de 28 de maio de 1953 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE ALUGUEL DA MOTONIVELADORA DA PREFEITURA DE PERDIZES E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 253, de 28 de maio de 1953 Ementa: DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CALÇAMENTO E PROLONGAMENTO DA REDE DE ESGOTOS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 292, de 26 de maio de 1954 Norma correlata Lei nº 371, de 04 de maio de 1955
Lei nº 252, de 28 de maio de 1953 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 251, de 26 de maio de 1953 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma correlata Lei nº 277, de 26 de outubro de 1953
Lei nº 250, de 26 de maio de 1953 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 249, de 26 de maio de 1953 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO AO TÉCNICO ENCARREGADO DA CONFECÇÃO DA PLANTA CADASTRAL DA CIDADE. Texto Original	Norma correlata Lei nº 276, de 26 de outubro de 1953
Lei nº 248, de 26 de maio de 1953 Ementa: AUTORIZA A EXECUÇÃO DE UM ACRÉSCIMO NO PRÉDIO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 247, de 26 de maio de 1953 Ementa: DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE ÁGUA NA VILA JOÃO RIBEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 246, de 26 de maio de 1953 Ementa: DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO DA REDE DE ESGOTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 245, de 26 de maio de 1953 Ementa: MODIFICA A LEI Nº 89 DE 21-7-49 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 89, de 21 de julho de 1949 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 663, de 26 de maio de 1960
Lei nº 244, de 26 de maio de 1953 Ementa: DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA CANALIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 243, de 30 de abril de 1953 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO GINÁSIO DOM BOSCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 28 de março de 1953 Ementa: NOS TERMOS DA LEI Nº 28, ARTIGO 8º, MODIFICADA PELA LEI 855, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1951, A TRANSFERE-SE PARA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ DO TERRITÓRIO DENOMINADO "ANTINHA" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 242, de 24 de fevereiro de 1953 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO NO PRESENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 241, de 24 de fevereiro de 1953 Ementa: CONCEDE FAVORES FISCAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 21 de fevereiro de 1953 Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1952 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 240, de 20 de outubro de 1952 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1953. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 239, de 20 de outubro de 1952 Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE ARAXÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1953, COM OS SEUS VENCIMENTOS E SALÁRIOS RESPECTIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 238, de 20 de outubro de 1952 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 237, de 20 de outubro de 1952 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA CAMINHONETE PARA O SERVIÇO DE ELETRICIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 236, de 20 de outubro de 1952 Ementa: MODIFICA OS ARTIGOS 3º E 5º DA LEI Nº 186, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1951. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 186, de 21 de dezembro de 1951
Lei nº 235, de 20 de outubro de 1952 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 234, de 20 de outubro de 1952 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM BRITADOR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 233, de 20 de outubro de 1952 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 232, de 20 de outubro de 1952 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma correlata Lei nº 222, de 25 de julho de 1952
Lei nº 231, de 20 de outubro de 1952 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 230, de 20 de outubro de 1952 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA O SERVIÇO DE ELETRICIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 229, de 27 de agosto de 1952 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 126, de 15 de setembro de 1950
Lei nº 228, de 27 de agosto de 1952 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 227, de 27 de agosto de 1952 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 199, de 29 de fevereiro de 1952
Lei nº 226, de 27 de agosto de 1952 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CONCORRÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 311, de 28 de julho de 1954 Norma correlata Lei nº 370, de 04 de maio de 1955
Lei nº 225, de 14 de agosto de 1952 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO GINÁSIO DOM BOSCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 222, de 25 de julho de 1952 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UMA FAIXA DE TERRAS DO IMÓVEL “TAPERA DO ANTERO”, DESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma correlata Lei nº 232, de 20 de outubro de 1952

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