SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 174, de 25 de outubro de 1951 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 173, de 25 de outubro de 1951 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 172, de 25 de outubro de 1951 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 171, de 25 de outubro de 1951 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL. Texto Original	Norma correlata Lei nº 221, de 25 de julho de 1952 Norma correlata Lei nº 258, de 28 de maio de 1953
Lei nº 170, de 25 de outubro de 1951 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 169, de 25 de outubro de 1951 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 168, de 25 de outubro de 1951 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 167, de 25 de outubro de 1951 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA O SERVIÇO DE ELETRICIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 166, de 24 de outubro de 1951 Ementa: DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 165, de 24 de outubro de 1951 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 83, de 04 de junho de 1949
Lei nº 164, de 24 de outubro de 1951 Ementa: MODIFICA A LEI Nº 28 DE 19-3-48. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 28, de 19 de março de 1948
Lei nº 163, de 16 de julho de 1951 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIAL DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 162, de 16 de julho de 1951 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE ENGENHEIROS ENCARREGADOS DE PLANIFICAÇÃO DE SERVIÇOS DESTA MUNICIPALIDADE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 161, de 16 de julho de 1951 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.446, de 30 de julho de 1991
Lei nº 160, de 16 de julho de 1951 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 159, de 16 de julho de 1951 Ementa: REVOGA A LEI 157 DE 21 DE MAIO DE 1951. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 157, de 21 de maio de 1951
Lei nº 158, de 16 de julho de 1951 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA RURAL DE ITAIPÚ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 157, de 21 de maio de 1951 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 159, de 16 de julho de 1951
Lei Revogada nº 156, de 21 de maio de 1951 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS: TRAVESSA LIMÍRIO AFONSO; TRAVESSA PADRE FAGUNDES; RUA 1º DE MAIO; RUA MARIA RITA DE AGUIAR; RUA FRANCISCO DOS SANTOS; RUA URBANO VILELA; RUA CAPITÃO CHAVES; RUA DR. AROEIRA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.446, de 30 de julho de 1991
Lei nº 155, de 21 de maio de 1951 Ementa: AUTORIZA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO E PROLONGAMENTO DA REDE DE ESGOTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 154, de 21 de maio de 1951 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 153, de 21 de maio de 1951 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 152, de 21 de maio de 1951 Ementa: AUTORIZA O PROLONGAMENTO DA REDE DE ESGOTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 151, de 21 de maio de 1951 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE FOGÕES E AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PARA AS CANTINAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 150, de 21 de maio de 1951 Ementa: PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI Nº 43 DE 21/7/48. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 43, de 21 de julho de 1948
Lei nº 149, de 21 de maio de 1951 Ementa: AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA, A CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 148, de 21 de maio de 1951 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESOBSTRUÇÃO DE PRAÇAS E RUAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 147, de 21 de maio de 1951 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL. Texto Original	Norma correlata Lei nº 255, de 28 de maio de 1953
Lei nº 146, de 21 de maio de 1951 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA CARROÇA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 145, de 21 de maio de 1951 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 144, de 21 de fevereiro de 1951 Ementa: DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3, de 23 de fevereiro de 1948 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 351, de 08 de março de 1955
Lei nº 143, de 21 de fevereiro de 1951 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES NO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 19 de fevereiro de 1951 Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1950 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 1951 Ementa: FIXA A AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 12 de fevereiro de 1951 Ementa: FICA APROVADO O REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, ADOTADO NA LEGISLATURA ANTERIOR COM AS SEGUINTES MODIFICAÇÕES. Texto Original	Altera o(a) Resolução Revogada nº 1, de 05 de fevereiro de 1948
Lei nº 142, de 26 de dezembro de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 141, de 31 de outubro de 1950 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 140, de 31 de outubro de 1950 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1951. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 139, de 31 de outubro de 1950 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIBEIRÃO PIRAPETINGA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 138, de 31 de outubro de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA DE ARAXÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1951, COM OS SEUS VENCIMENTOS E SALÁRIOS RESPECTIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 137, de 31 de outubro de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 136, de 31 de outubro de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 135, de 31 de outubro de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TERRENO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 134, de 31 de outubro de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 107, de 22 de maio de 1950
Lei nº 133, de 31 de outubro de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 132, de 31 de outubro de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 131, de 31 de outubro de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGO NA PREFEITURA DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 130, de 31 de outubro de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO NO PRÓXIMO EXERCÍCIO DE 1951. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 129, de 31 de outubro de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA O SERVIÇO DE ELETRICIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 128, de 31 de outubro de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MÓVEIS UTENSÍLIOS E LIVROS PARA A BIBLIOTECA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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