SAPL - Câmara Municipal de Araxá

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 9432 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 73, de 15 de março de 1949 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO À COMISSÃO PRÓ CONCENTRAÇÃO EM ARAXÁ DO SELECIONADO BRASILEIRO À COPA DO MUNDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 72, de 12 de março de 1949 Ementa: DISPÕE SOBRE VENDA E AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 71, de 12 de março de 1949 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 70, de 12 de março de 1949 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO NO PRESENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 69, de 10 de março de 1949 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS FISCAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 68, de 10 de março de 1949 Ementa: DISPÕE SOBRE LIGAÇÕES DE LUZ A “FARFAIT” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 67, de 07 de março de 1949 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE MINAS GERAIS, PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS ECONÔMICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 03 de março de 1949 Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1948 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 66, de 02 de março de 1949 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 77, de 01 de junho de 1949
Lei nº 65, de 26 de fevereiro de 1949 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS E MUROS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 554, de 28 de fevereiro de 1959
Lei nº 64, de 25 de fevereiro de 1949 Ementa: AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE CALÇAMENTO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 79, de 01 de junho de 1949 Norma correlata Lei nº 100, de 07 de novembro de 1949
Lei nº 63, de 23 de fevereiro de 1949 Ementa: CONCEDE CONTRIBUIÇÃO À CAMPANHA DE DEFESA DA PECUÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 62, de 23 de fevereiro de 1949 Ementa: CRIA UMA ESCOLA PRIMÁRIA RURAL NO LUGAR DENOMINADO PIRAPETINGA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 61, de 31 de dezembro de 1948 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO À CAMPANHA DE NATAL DOS POBRES DE 1948. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 60, de 31 de dezembro de 1948 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO EM DINHEIRO AOS FLAGELADOS DAS ENCHENTES DA ZONA DA MATA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 30 de dezembro de 1948 Ementa: FIXA A AJUDA DE CUSTO DOS VEREADORES. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 10, de 15 de julho de 1949
Lei nº 59, de 20 de novembro de 1948 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1.949. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 58, de 12 de novembro de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE PROPAGANDA COMERCIAL NO ESTÁDIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 57, de 10 de novembro de 1948 Ementa: CONCEDE FAVORES FISCAIS AOS RINQUES DE PATINAÇÃO EXISTENTES NA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 56, de 10 de novembro de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 55, de 10 de novembro de 1948 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma correlata Lei nº 78, de 01 de junho de 1949
Lei nº 54, de 03 de novembro de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE ARAXÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1949, COM SEUS VENCIMENTOS E SALÁRIOS RESPECTIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 51, de 26 de outubro de 1948 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 50, de 26 de outubro de 1948 Ementa: CONCEDE PERDÃO DE DÍVIDA ATIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 49, de 25 de outubro de 1948 Ementa: AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 48, de 25 de outubro de 1948 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO MINEIRO, COM SEDE NO RIO DE JANEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 47, de 21 de outubro de 1948 Ementa: APROVA OS SERVIÇOS EXECUTADOS NO RESERVATÓRIO DE ÁGUA DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 21 de outubro de 1948 Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO MUNICÍPIO A PROMOVER JUNTO AOS ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO, A RESOLUÇÃO RECÍPROCA DAS OBRIGAÇÕES ENTRE O ESTADO E O MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 46, de 20 de outubro de 1948 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 94, de 31 de outubro de 1950
Lei nº 45, de 28 de julho de 1948 Ementa: AUTORIZA A EDIÇÃO DE “ÁLBUM DE ARAXÁ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 44, de 28 de julho de 1948 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 43, de 21 de julho de 1948 Ementa: CONCEDE ISENÇÕES FISCAIS A INDÚSTRIAS NOVAS QUE SE INSTALEM NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 150, de 21 de maio de 1951
Lei nº 42, de 08 de julho de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE CALÇAMENTO DE RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 41, de 08 de julho de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE DESCANSO SEMANAL REMUNERADO DOS OPERÁRIOS DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 20 de junho de 1948 Ementa: AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE UM APARELHO TELEFÔNICO NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 40, de 04 de junho de 1948 Ementa: CONCEDE FAVORES FISCAIS AO CLUBE BRASIL DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 39, de 04 de junho de 1948 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS À FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 38, de 04 de junho de 1948 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO TIRO DE GUERRA LOCAL E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 02 de junho de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESCRITURÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 01 de junho de 1948 Ementa: AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO PARA EXTENSÃO DA REDE DE SANEAMENTO DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 01 de junho de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 01 de junho de 1948 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER ÀS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O CÓRREGO FUNDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 01 de junho de 1948 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER ÀS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, NO EXERCÍCIO DE 1948. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 13 de abril de 1948 Ementa: APROVA PROJETO DE REFORÇO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 23 de março de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA ESCOLAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 30, de 19 de março de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS - PASSA A DENOMINAR-SE RUA CAPITÃO IZIDRO A ATUAL RUA DOM JOSÉ GASPAR; PASSA A DENOMINAR-SE RUA DOM JOSÉ GASPAR A ATUAL RUA BELO HORIZONTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 19 de março de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE PERDÃO DA “DÍVIDA ATIVA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 28, de 19 de março de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO PARA O FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO, DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E COMÉRCIOS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 164, de 24 de outubro de 1951 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 384, de 24 de agosto de 1955 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 421, de 23 de abril de 1956 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 422, de 23 de abril de 1956 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 552, de 28 de fevereiro de 1959
Lei nº 27, de 19 de março de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 17 de março de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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