SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1, de 23 de fevereiro de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE MULTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 21 de fevereiro de 1948 Ementa: ENTRONIZAÇÃO DA IMAGEM DO CRUCIFICADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Revogada nº 1, de 05 de fevereiro de 1948 Ementa: APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 13, de 12 de fevereiro de 1951 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 33, de 28 de fevereiro de 1959 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 35, de 21 de dezembro de 1959 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 5, de 03 de junho de 1963 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 5, de 21 de setembro de 1964 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 7, de 09 de junho de 1969 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução Revogada nº 3, de 31 de janeiro de 1974
Resolução nº 9, de 07 de novembro de 966 Ementa: REVOGA EM TODO SEU TEOR A RESOLUÇÃO Nº 1/65, DE 18 DE MARÇO DE 1965 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução Revogada nº 1, de 18 de março de 1965
Resolução nº 400, de 01 de dezembro de 209 Ementa: RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E O LAR DE AMPARO E PROMOÇÃO HUMANA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 158, de 30 de abril de 191 Ementa: CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - ORLANDO SOUZA BARBOSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.208, de 20 de setembro de 17 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – PRAÇA JOSÉ ADOLPHO DE AGUIAR A ATUAL PRAÇA QUE FICA NO ENTRONCAMENTO DAS AVENIDAS GERALDO PORFÍRIO BOTELHO, PREFEITO ARACELY DE PAULA E IMBIARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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