SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5.511, de 01 de julho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA HENRIQUETA AMADA DE RESENDE, A RUA H DO LOTEAMENTO VEREDAS DO BELVEDERE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.510, de 01 de julho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DIVINA VIERIA DE MENEZES, A ATUAL RUA C, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DAS ACÁCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.509, de 01 de julho de 2009 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO OROZINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.508, de 01 de julho de 2009 Ementa: ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3.330, de 03 de novembro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 7.503, de 22 de abril de 2021
Lei nº 5.507, de 01 de julho de 2009 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA PROSSEGUIR DE ARAXÁ – ASSEPA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.506, de 01 de julho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 393, de 30 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO MARIANO JOAQUIM DE ÁVILA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.505, de 18 de junho de 2009 Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1998, DE 10 DE SETEMBRO DE 1985. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.998, de 10 de setembro de 1985
Lei nº 5.504, de 18 de junho de 2009 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DA CANASTRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.503, de 18 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA APARECIDA MORAES, A RUA K, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CAMUÁ, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.502, de 18 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA GENÉZIO BORGES, A RUA D, DO LOTEAMENTO VEREDAS DO BELVEDERE, NESTA CIDADE DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.501, de 18 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ LUIZA DE PAIVA, A ATUAL RUA F, DO LOTEAMENTO VEREDAS DO BELVEDERE, NESTA CIDADE DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.500, de 18 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA AMISLEIS CAIXETA, A ATUAL RUA J, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOLARIS, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.499, de 18 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA LÁZARO DE REZENDE, A ATUAL RUA N, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CAMUÃ, NO BAIRRO AMAZONAS, NESTA CIDADE. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 5.473, de 27 de maio de 2009
Lei nº 5.498, de 18 de junho de 2009 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.497, de 18 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E/OU REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 4.629, de 05 de abril de 2005
Lei nº 5.496, de 18 de junho de 2009 Ementa: RUA OFÉLIA SILVA LEITE, A RUA M DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CAMUÁ, NO BAIRRO AMAZONAS EM ARAXÁ – MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.495, de 15 de junho de 2009 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CENTRO DE RECUPERAÇÃO DOS ALCOÓLATRAS DE ARAXÁ - CEREA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.494, de 15 de junho de 2009 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - OBRAS ASSISTENCIAIS ESPÍRITAS CAMINHEIROS DO BEM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.493, de 15 de junho de 2009 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ARAXÁ CONVENTION & VISITORS BUREAU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.492, de 15 de junho de 2009 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O AEROCLUBE DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.491, de 15 de junho de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (PCA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.490, de 15 de junho de 2009 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CENTRO EDUCATIVO LOUIS BRAILLE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.489, de 15 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA OSWALDO TEIXEIRA VALLE, A RUA G DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOLARIS, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.488, de 15 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - PRAÇA SEBATIÃO DE PAULO EVA, A PRAÇA QUE FICA ENTRE AS RUAS AFONSO PENA (ÁREA III), ANÍSIO ROBERTO DA SILVA (LOT. MANGABEIRAS) E JOSÉ CARLOS PEDRO GRANDE (VILA ESTÂNCIA), NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.487, de 15 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA FRANCISCA DE AGUIAR OLIVEIRA, A ATUAL RUA E, DO LOTEAMENTO VEREDAS DO BELVEDERE, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.486, de 15 de junho de 2009 Ementa: CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - COORDENADOR DE ESPAÇO MULTIUSO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.485, de 15 de junho de 2009 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ARAXÁ – SINTRAFA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.484, de 03 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O TABAGISMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.483, de 03 de junho de 2009 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS DEVOTOS DE SÃO CRISTOVÃO - ADESC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.482, de 03 de junho de 2009 Ementa: MODIFICA INCISO IV, DO ARTIGO 3.º, DA LEI MUNICIPAL N.º 5.447 DE 27 DE ABRIL DO ANO DE 2009. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.447, de 27 de abril de 2009
Lei nº 5.481, de 03 de junho de 2009 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À CONCRETIZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TELHAS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.480, de 03 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA OU ENCERRAMENTO DE EVENTOS REALIZADOS OU PATROCINADOS PELO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.479, de 27 de maio de 2009 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DA CANASTRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.478, de 27 de maio de 2009 Ementa: AUTORIZA DESPESA COM A DESOCUPAÇÃO E RECOLOCAÇÃO DE FAMÍLIAS ALOCADAS EM ÁREAS PÚBLICAS, ESTAS QUE SERÃO DESTINADAS À REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E/OU CONSIDERADAS DE RISCO. Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.675, de 11 de fevereiro de 2010
Lei nº 5.477, de 27 de maio de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 5.007, de 06 de março de 2007 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 5.391, de 10 de dezembro de 2008
Lei nº 5.476, de 27 de maio de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA GERALDO VERÇOSA, A RUA H DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOLARIS, NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.475, de 27 de maio de 2009 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA E DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ – ASERPA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.474, de 27 de maio de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA HUMBERTO EUSTÁQUIO DE SOUZA, A RUA D DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOLARIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 5.473, de 27 de maio de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA LÁZARO DE RESENDE, A RUA N DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOLARIS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.499, de 18 de junho de 2009
Lei nº 5.472, de 27 de maio de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DOMINGOS FERREIRA RIBEIRO, A AV. H DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CAMUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.471, de 27 de maio de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 41 DA LEI 10.741 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.470, de 27 de maio de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA WILMA LÚCIA FERREIRA, A RUA QUATRO NO LOTEAMENTO COIND NOVO HORIZONTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.469, de 27 de maio de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA RAIMUNDO FELIX SOBRINHO, A RUA J NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CAMUÂ, NO BAIRRO AMAZONAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.468, de 27 de maio de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA OLAVO AFONSO RIBEIRO, A RUA F NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOLARIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.467, de 27 de maio de 2009 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O BANCO DE LEITOS E COLCHÕES ESPECIAIS DO ROTARY CLUB DE ARAXÁ NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.466, de 18 de maio de 2009 Ementa: CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - OPERADOR DE ATERRO SANITÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.465, de 18 de maio de 2009 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.632, de 19 de novembro de 2009 Norma correlata Lei nº 5.674, de 11 de fevereiro de 2010
Lei nº 5.464, de 18 de maio de 2009 Ementa: ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N.° 4.505, DE 22 DE SETEMBRO DE 2004. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.505, de 22 de setembro de 2004
Lei nº 5.463, de 18 de maio de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ABÍLIO CASSIMIRO DE ARAÚJO, A AVENIDA G, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CAMUÁ, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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