SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Revogada nº 4.811, de 21 de fevereiro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA ÀS EMPRESAS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, QUE AMPLIAREM SUAS INSTALAÇÕES FÍSICAS OU CONSTRUIREM NOVAS EDIFICAÇÃOES. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Revogada nº 4.883, de 28 de abril de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Revogada nº 5.337, de 21 de agosto de 2008
Lei nº 4.810, de 16 de fevereiro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E ADOLESCENTE (PCA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.809, de 30 de janeiro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DO "CONTRIBUINTE CIDADÃO" NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.808, de 23 de janeiro de 2006 Ementa: ACRESCE O NÚMERO DE CARGOS EXISTENTE NA ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO CULTURAL CALMON BARRETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.807, de 23 de janeiro de 2006 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM COSPREMA - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.806, de 23 de janeiro de 2006 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICA DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.805, de 23 de janeiro de 2006 Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3995 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIM. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 3.995, de 19 de fevereiro de 2002 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 4.781, de 12 de dezembro de 2005
Lei Revogada nº 4.804, de 23 de janeiro de 2006 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ALIANÇA MUNICIPAL ESPÍRITA DE ARAXÁ - AME. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.823, de 06 de março de 2006
Lei nº 4.803, de 23 de janeiro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CASA DE ACOLHIMENTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.802, de 23 de janeiro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA AV. DIOMEDES GENTIL DOS SANTOS, ATUAL AV. QUE CONTORNA O LOTEAMENTO DO BAIRRO BARREIRINHO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.415, de 30 de junho de 1976 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 4.504, de 22 de setembro de 2004
Lei nº 4.801, de 23 de janeiro de 2006 Ementa: ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 4773, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.773, de 07 de novembro de 2005
Lei nº 4.800, de 23 de janeiro de 2006 Ementa: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS TITULARES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 4.788, de 20 de dezembro de 2005
Lei nº 4.799, de 23 de janeiro de 2006 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ARAXÁ - FADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.798, de 23 de janeiro de 2006 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ARAXÁ - CDL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.797, de 18 de janeiro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (PCA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 351, de 12 de janeiro de 2006 Ementa: RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E ACA - ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.796, de 23 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE AREA NO BAIRRO DENOMINADO FERTIZA 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AO SR. ORLANDO GUIMARÃES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.795, de 23 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE AREA AO SR GERALDO FERREIRA SOBRINHO E SUA ESPOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 4.794, de 23 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL DE TURISMO E AGRONEGÓCIOS DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.818, de 06 de março de 2006
Lei nº 4.793, de 23 de dezembro de 2005 Ementa: INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA ATUALIZAÇÃO DE CREDITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.792, de 23 de dezembro de 2005 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO Á LEI Nº 3983 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001-CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.983, de 18 de dezembro de 2001
Lei nº 4.791, de 20 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA A RUA LÁZARA RITA RIBEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.790, de 20 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA RUA DIRENE RIBEIRO GOMES DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.789, de 20 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA RUA BENEDITO RIBEIRO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 4.788, de 20 de dezembro de 2005 Ementa: CONCEDE 13º SALÁRIO AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.800, de 23 de janeiro de 2006
Lei nº 4.787, de 20 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO PROGRAMA DA TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.786, de 20 de dezembro de 2005 Ementa: DESAFETA BEM DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.785, de 20 de dezembro de 2005 Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORCAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2006. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.964, de 07 de dezembro de 2006
Lei nº 4.784, de 20 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA PERIODO 2006/2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.783, de 20 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE USO A FUNDAÇÃO CALMON BARRETO DE ARAXÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.782, de 20 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO PROGRAMA DA TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 4.781, de 12 de dezembro de 2005 Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DE LEI MUNICIPAL Nº3995 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002,QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL-REFIM Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 3.995, de 19 de fevereiro de 2002 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.805, de 23 de janeiro de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.881, de 28 de abril de 2006
Lei nº 4.780, de 12 de dezembro de 2005 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO ANA SCANDIUZZI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.779, de 12 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA Á DOAÇÃO DE AREA AO SR ALIRIO BENTO E SUA ESPOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 350, de 06 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE PARECER PRÉVIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EXERCÍCIO DE 2001) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.778, de 17 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVENIOS COM ASSOCIAÇÃO COMERCIAL,INDUSTRIAL.DE TURISMO E AGRONEGOCIOS DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.777, de 17 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA AO SR DALMO LUCIO DOS REIS E SUA ESPOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.776, de 17 de novembro de 2005 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.713, DE 12 DE JULHO DE 2005, QUE AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO VAREJISTA DE ARAXÁ E TAPIRA. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.713, de 12 de julho de 2005
Lei nº 4.775, de 17 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 349, de 17 de novembro de 2005 Ementa: ALTERA O ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Resolução Revogada nº 143, de 28 de junho de 1990
Lei nº 4.774, de 08 de novembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA VEREADOR JOSÉ ROSINHA, A RUA "A" DO JARDIM PRIMAVERAS II Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 4.251, de 22 de agosto de 2003
Lei nº 4.773, de 07 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FUNCIONAMENTO DA ESCOLA ESTADUAL VASCO SANTOS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.801, de 23 de janeiro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.818, de 03 de setembro de 2010
Lei nº 4.772, de 07 de novembro de 2005 Ementa: REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 4675/2005. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 4.675, de 24 de maio de 2005
Emenda Lei Orgânica nº 9, de 30 de outubro de 2005 Ementa: ACRESCENTA § 4º AO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 21 de março de 1990
Emenda Lei Orgânica nº 8, de 30 de outubro de 2005 Ementa: ALTERA O ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 21 de março de 1990
Lei nº 4.771, de 19 de outubro de 2005 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4434, DE 14 DE MAIO DE 2004, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2005. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.434, de 14 de maio de 2004
Lei nº 4.770, de 19 de outubro de 2005 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4526, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DISPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO 2005. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.526, de 06 de dezembro de 2004
Lei nº 4.769, de 19 de outubro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, RUA CECÍLIA MARIA RIBEIRO, A RUA SEIS DO BAIRRO AEROPORTO E SANTA MÔNICA II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.768, de 19 de outubro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, RUA FRANKLIN RIBEIRO FILHO, A RUA CINCO E SEIS, NO BAIRRO AEROPORTO I E II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.767, de 19 de outubro de 2005 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CLUBE ARAXAENSE DE VÔO LIVRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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