SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.117, de 30 de setembro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, MEDIANTE CONCORRÊNCIA, A OUTORGAR A CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO PARQUE DE LAZER JOSÉ DE PINHO (PARQUE DO CRISTO). Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3.078, de 10 de janeiro de 1996 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3.132, de 18 de junho de 1996
Lei nº 4.116, de 25 de setembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ ROQUE DE OLIVEIRA, A RUA "A", SITUADA NO BAIRRO SILVÉRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.115, de 25 de setembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ARACY PERFEITO PENELLO, A RUA "B", SITUADA NO LOTEAMENTO CÂNDIDA LEMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.114, de 25 de setembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ GALDINO DA SILVA, A RUA "UM", NO LOTEAMENTO ROBERTO PEDRINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.113, de 25 de setembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANTONIO CAMILO DE SOUZA, A RUA "OITO", NO BAIRRO DOMINGOS ZEMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.112, de 25 de setembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA AMAZILIS JOSÉ MARTINS, A RUA "SETE", NO LOTEAMENTO AEROPORTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.111, de 25 de setembro de 2002 Ementa: APROVA A MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLA PARTICULAR QUE MENCIONA (ESCOLA DOM PIXOTE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.110, de 25 de setembro de 2002 Ementa: ALTERA A LEI 4098, DE 04 DE JULHO DE 2002, QUE AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM ACIA/SEBRAE. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.098, de 04 de julho de 2002
Lei nº 4.109, de 25 de setembro de 2002 Ementa: MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3995 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002,QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIM. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 3.995, de 19 de fevereiro de 2002
Lei nº 4.108, de 25 de setembro de 2002 Ementa: MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4067 DE 30 DE ABRIL DE 2002, QUE AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O PCA. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.067, de 30 de abril de 2002
Resolução nº 326, de 24 de setembro de 2002 Ementa: RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A COMPANHIA MINERADORA DE MINAS GERAIS - COMIG E O MUNICÍPIO DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.107, de 20 de setembro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.106, de 29 de agosto de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA AVENIDA VALEY V. REMIZOV, O TRECHE COMPREENDIDO ENTRE A VIA ARAXÁ-ARAGENITA E O NOVO PARQUE INDUSTRIAL DA CBMM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.105, de 07 de agosto de 2002 Ementa: " Dispõe sobre a concessão dos serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água potável e dá outras providências." COPASA - ESGOTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.104, de 02 de agosto de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RETER VALORES À SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.103, de 02 de agosto de 2002 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.102, de 02 de agosto de 2002 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.101, de 02 de agosto de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MONTEIRO LOBATO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.100, de 04 de julho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA SILVA CAIXETA A RUA "B", SITUADA NO BAIRRO JARDIM IMPERIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.099, de 04 de julho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ARACY PERFEITO PENELLO, A RUA "A", SITUADA NO BAIRRO JARDIM IMPERIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.098, de 04 de julho de 2002 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - SEBRAE Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.110, de 25 de setembro de 2002
Lei nº 4.097, de 04 de julho de 2002 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.096, de 04 de julho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIO EDUARDO BRILHANTE A RUA "NOVE" NO BAIRRO AEROPORTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.095, de 04 de julho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOÃO MARCELINO, A RUA "5", NO LOTEAMENTO AEROPORTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.094, de 04 de julho de 2002 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA A PRECISMEC - PRECISÃO MECÂNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 325, de 25 de junho de 2002 Ementa: RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, O MUNICÍPIO DE ARAXÁ E EMPRESAS ARAXAENSES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.093, de 17 de junho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.092, de 17 de junho de 2002 Ementa: ESTABELECE DISTÂNCIA MÍNIMA PARA INSTALAÇÃO DE FUNERÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.091, de 17 de junho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ADELÁRIO PEREIRA FILHO, A RUA "F", NO LOTEAMENTO AMAZONAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.090, de 17 de junho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA EMA PEREIRA LEITE, A RUA "DOIS", NO LOTEAMENTO JARDIM IMPERIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.089, de 17 de junho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA LUIZ LEITE, A RUA "QUATRO", NO LOTEAMENTO JARDIM IMPERIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.088, de 17 de junho de 2002 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO SOB REGIME DE CONCESSÃO, O ESTACIONAMENTO ROTATIVO DENOMINADO "ZONA AZUL". Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 1.919, de 12 de setembro de 1984 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3.522, de 12 de julho de 1999 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 4.134, de 12 de dezembro de 2002
Lei nº 4.087, de 06 de junho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA - RUA CELINA DE SOUZA SILVA, A RUA "DOIS", DO LOTEAMENTO ROBERTO PEDRINA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3.927, de 11 de setembro de 2001
Lei nº 4.086, de 06 de junho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA JOSÉ BRÁS, A PRAÇA SITUADA ENTRE A RUA BELO HORIZONTE E A RUA PEPURURE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.085, de 06 de junho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA - RUA LAUSINA MARIA DE JESUS, A RUA "TRÊS", NO BAIRRO JARDIM IMPERIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.084, de 06 de junho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA - RUA OLIVÉRIO DE MOURA BARRETO, A RUA "C", NO BAIRRO JARDIM IMPERIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.083, de 06 de junho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA - RUA JOSÉ FERREIRA BORGES, A RUA "A", NO BAIRRO JARDIM IMPERIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.082, de 06 de junho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA PÚBLICA JOSÉ GOMES DA COSTA, A PRAÇA SITUADA ENTRE A RUA JOSÉ AMBRÓSIO DA SILVA, ESQUINA COM A RUA EMIRENA MARTINS DE ÁVILA E COM A RUA SEBASTIANA EUSTÁCIA FERREIRA, NO BAIRRO SANTA MÔNICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.081, de 06 de junho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA JOÃO AUGUSTO DOS SANTOS, A PRAÇA SITUADA NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS JOSÉ PRIMO DE MELO E FUNCIONÁRIO JOÃO ROSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.080, de 06 de junho de 2002 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO DA CANASTRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.079, de 06 de junho de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ESCOLAR DO CENTRO FEDERALD E EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET/UNED - ARAXÁ, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.138, de 30 de dezembro de 2002
Lei nº 4.078, de 06 de junho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PREVENÇÃO CONTRA CRIADOUROS DE MOSQUITOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.077, de 06 de junho de 2002 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ACIA/SEBRAE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.076, de 06 de junho de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (PCA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.075, de 03 de junho de 2002 Ementa: ACRESCE O NÚMERO, CRIA NOVOS CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, E ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.223, de 21 de maio de 2003
Lei nº 4.074, de 21 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA MARIA PEREIRA GUIMARÃES, A PRAÇA DA IGREJA NOSSA SENHORA AUXILIADORA SITUADA NA ANTIGA USINA TAMANDUÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.073, de 21 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA PÚBLICA JERONYMO BASÍLIO BRAGA, A PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS JOANA D'ARC GONÇALVES E ANTÔNIO DE FREITAS, NO BAIRRO SANTA MÔNICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.072, de 21 de maio de 2002 Ementa: PROÍBE A EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO POR ÔNIBUS, MICROÔNIBUS, VANS E POR QUALQUER OUTRO VEÍCULO, SEM A DEVIDA REGULAMENTAÇÃO LEGAL, JUNTO AO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.071, de 21 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.070, de 21 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZAR O PODER A CONCEDER ATUALIZAÇÃO SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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