SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.080, de 06 de junho de 2002 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO DA CANASTRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.079, de 06 de junho de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ESCOLAR DO CENTRO FEDERALD E EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET/UNED - ARAXÁ, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.138, de 30 de dezembro de 2002
Lei nº 4.078, de 06 de junho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PREVENÇÃO CONTRA CRIADOUROS DE MOSQUITOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.077, de 06 de junho de 2002 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ACIA/SEBRAE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.076, de 06 de junho de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (PCA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.075, de 03 de junho de 2002 Ementa: ACRESCE O NÚMERO, CRIA NOVOS CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, E ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.223, de 21 de maio de 2003
Lei nº 4.074, de 21 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA MARIA PEREIRA GUIMARÃES, A PRAÇA DA IGREJA NOSSA SENHORA AUXILIADORA SITUADA NA ANTIGA USINA TAMANDUÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.073, de 21 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA PÚBLICA JERONYMO BASÍLIO BRAGA, A PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS JOANA D'ARC GONÇALVES E ANTÔNIO DE FREITAS, NO BAIRRO SANTA MÔNICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.072, de 21 de maio de 2002 Ementa: PROÍBE A EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO POR ÔNIBUS, MICROÔNIBUS, VANS E POR QUALQUER OUTRO VEÍCULO, SEM A DEVIDA REGULAMENTAÇÃO LEGAL, JUNTO AO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.071, de 21 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.070, de 21 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZAR O PODER A CONCEDER ATUALIZAÇÃO SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 324, de 15 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, CRIADA PELA RESOLUÇÃO Nº 322/2002 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 323, de 14 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO NO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 8.364, de 24 de abril de 2025
Lei nº 4.068, de 30 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS MOTORISTAS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.067, de 30 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PROGRAMA PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE PCA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.108, de 25 de setembro de 2002
Lei nº 4.066, de 30 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LAR SANTO AGOSTINHO ABRIGO AMOR-FRATERNIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.065, de 30 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CASA DO BOM SAMARITANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.064, de 30 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - OBRAS ASSISTENCIAIS DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.063, de 30 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - OBRAS ASSISTENCIAIS CAMINHEIRO DO NAZARENO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.061, de 30 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.060, de 30 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.059, de 30 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.058, de 30 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SEPROSISC - LAR SANTA TEREZINHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.057, de 30 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CASA DE NAZARÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.056, de 30 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CASA DO MENOR JÚLIO DÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.055, de 30 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SESEADAR - SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.054, de 30 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE PARA ADOLESCENTE MARIA DE NAZARÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.053, de 30 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA - SOPROH Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.052, de 30 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.051, de 30 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - PROGRAMA DE TRABALHO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.050, de 30 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES E PRESTAR BENEFÍCIOS NA FORMA DE ATENDIMENTO DIRETO AO PÚBLICO, NAS ÁREAS DE PROMOÇÃO SOCIAL, HABITAÇÃO, SAÚDE, EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.049, de 30 de abril de 2002 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - CASA DE ACOLHIMENTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 8.564, de 10 de dezembro de 2025
Lei nº 4.048, de 30 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO. Texto Original	Norma correlata Lei nº 789, de 25 de abril de 1963
Lei nº 4.047, de 23 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OBRA EM IMÓVEL PARTICULAR, DE INTERESSE PÚBLICO - CASA DO MENOR JÚLIO DÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 319, de 16 de abril de 2002 Ementa: RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAXÁ E ASSOCIAÇÃO CARNALESCA DE ARAXÁ - ACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.046, de 12 de abril de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DIRCEU MORAIS DE SIQUEIRA, A RUA "C" DO BAIRRO SÃO DOMINGOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.045, de 12 de abril de 2002 Ementa: ADITA O INCISO XVII AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4005, DE 19 DE MARÇO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.005, de 19 de março de 2002
Lei nº 4.044, de 12 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OBRA, EM IMÓVEL PARTICULAR, DE INTERESSE PÚBLICO. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.899, de 08 de junho de 2006
Lei nº 4.043, de 09 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MONTEIRO LOBATO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.042, de 09 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 322, de 03 de abril de 2002 Ementa: CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.041, de 25 de março de 2002 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3642, DE 28 DE ABRIL DE 2000, ELEVA O NÚMERO E CRIA CARGOS, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.642, de 28 de maio de 2000
Lei nº 4.040, de 19 de março de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ VICENTE NETO, A RUA "X" DO BAIRRO ANA ANTÔNIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.039, de 19 de março de 2002 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS SURDOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.038, de 19 de março de 2002 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.037, de 19 de março de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.036, de 19 de março de 2002 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.035, de 19 de março de 2002 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.034, de 19 de março de 2002 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.033, de 19 de março de 2002 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA - SOPROH Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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