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AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ESCOLA INFANTIL MUNDO DA CRIANÇA NO SENTIDO DE CEDER-LHE 06 (SEIS) PROFESSORES (AS) DE EDUCAÇÃO BÁSICA E 01 UM(A) SUPERVISOR(A) PEDAGÓGICO (A), VISANDO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS FILANTRÓPICAS PRESTADAS POR AQUELA ENTIDADE À COMUNIDADE ARAXAENSE.

ALTERA O ARTIGO 4.º DA LEI MUNICIPAL N.º 6.184 DE 03 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE ARAXÁ, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ANNALICE MARIA BORGES, A ATUAL RUA H DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA IV.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DO MATADOURO MUNICIPAL E DO SERVIÇO DE ABATE MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PROPOSTA VISA POSSIBILITAR O RETORNO DAS ATIVIDADES DE ABATE DO MATADOURO MUNICIPAL MEDIANTE A TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO À EMPRESA QUE TENHA CONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES DO SERVIÇO PRESTADO E QUE ATENDA COM QUALIDADE OS USUÁRIOS DO SERVIÇO.

CRIA A CONTADORIA GERAL NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PROPOSTA VISA AMPARO NAS ATIVIDADES CONTÁBEIS E FINANCEIRAS DE MAIOR RELEVÂNCIA, DANDO MAIOR AGILIDADE, EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E RESULTADOS EM SUA GESTÃO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA GERALDO MOREIRA VILAÇA, A ATUAL RUA F, NO LOTEAMENTO JARDIM DAS PRIMAVERAS III.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JERÔNYMO RODRIGUES DO NASCIMENTO, A ATUAL RUA SEIS DO LOTEAMENTO JARDIM DAS OLIVEIRAS II

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO JOSÉ, SITUADA NA AVENIDA JOSÉ ALBERTO FONTES – N.º 100 – BAIRRO URCIANO LEMOS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PRAÇA LÁZARO RODRIGUES DE OLIVEIRA, A ATUAL PRAÇA QUE FICA ENTRE AS RUAS WALDIR FONSECA, SINHÔ DE ÁVILA, JOAQUIM ANTÔNIO DUTRA E ALBERTO TITO, NESTA CIDADE

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA WALDEMAR CAETANO, A ATUAL RUA A DO CHACREAMENTO ALAMEDAS DO SOL

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EDIFICAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CEMEI QUEROBINA GOMES BORGES, O LOGRADOURO SITUADO NA RUA GERALDO LIMA (ANTIGA RUA PA 109) NO BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR IV, NESTA CIDADE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ACIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 80.000,00 PARA POSSIBILITAR A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRUTURA PARA O ATENDIMENTO DE MICRO EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CULTURAL ACIA NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA REALIZAÇÃO DO 8º FESTIVAL INTERNACIONAL DE CULTURA E GASTRONOMIA DE ARAXÁ

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS (LAD), NO VALOR DE R$ 55.000,00 PARA APOIO NA REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS DESPORTIVOS PROMOVIDOS COM O INTUITO DE FORTALECER E INCENTIVAR A PRÁTICA DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS – CRÉDITOS NO VALOR DE R$ 202.200 PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO UTI – RECURSOS RECEBIDOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE ATRAVÉS DO CONVÊNIO N.º 487/2013.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORRÊNCIA DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (EMENDAS DO VEREADOR MAURO DO DETRAN) – BENEFICIÁRIO CONSEP – VALOR R$ 200.000,00

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORRÊNCIA DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (EMENDAS DO VEREADOR FABIANO SANTOS) – BENEFICIÁRIOS: FAMA – R$ 35.000,00; LAD – R$ 35.000,00; LOUIS BRAILE – R$ 20.000,00; ARAXÁ TAEKWONDO – R$ 15.000,00; APAE – R$ 15.000,00; CREA – R$ 10.000,00; ASSOCIAÇÃO DE AMPARO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS COM CÂNCER – R$ 20.000,00; SOPROH – R$ 15.000,00; INSTITUTO FOCO – R$ 15.000,00; CASA DE ACOLHIMENTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS – R$ 10.000,00; ASSOCIAÇÃO DAS AUXILIARES DO LAR DE ARAXÁ – R$ 10.000,00.

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM O SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS – SOS NO VALOR DE R$ 100.000,00 PARA MANUTENÇÃO DA ENTIDADE

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM O RECANTO DO IDOSO DE SÃO VICENTE DE PAULO NO VALOR DE R$ 100.000,00 PARA MANUTENÇÃO DA ENTIDADE

REGULAMENTA A TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS FINANCEIROS À INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA TERESA RIBEIRO DE ÁVILA A ATUAL RUA SETE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ESPANHA I

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEPARAÇÃO DE LIXO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA CÉLIA DA CUNHA PORTO, A ATUAL RUA CINCO DO LOTEAMENTO CONDOMÍNIO VILLAGIO 2

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ASSOCIAÇÃO ASTON FUTEBOL CLUBE, COM SEDE NA RUA WANIRA RESENDE FARIA – 25 – BAIRRO ARMANDO SANTOS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA OLIDER PAULO BENENCASE, A ATUAL RUA D DO LOTEAMENTO JARDIM DAS PRIMAVERAS II

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORRÊNCIAS DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: FAMA – R$ 35.000,00; LAD – R$ 35.000,00; LOUIS BRAILE – R$ 20.000,00; ARAXA TAEKWONDO – R$ 15.000,00; APAE – R$ 15.000,00; ASSOCIAÇÃO BMX – R$ 10.000,00; ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS COM CÂNCER – R$ 20.000,00; SOPROH – R$ 15.000,00; INSTITUTO FOCO – R$ 15.000,00; CASA DE ACOLHIMENTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS – R$ 10.000,00 E ASSOCIAÇÃO DAS AUXILIARES DO LAR DE ARAXÁ – R$ 10.000,00 – EMENDAS DO VEREADOR FABIANO SANTOS CUNHA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORRÊNCIAS DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: FUNDAÇÃO ACIA – R$ 40.000,00; FADA – R$ 40.000,00; APAE – R$ 40.000,00; ACATA – R$ 40.000,00 E ASSOCIAÇÃO DE COMBATE À PEDICULOSE – R$ 40.000,00 – EMENDAS DO VEREADOR MIGUEL ALVES FERREIRA JÚNIOR

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORRÊNCIAS DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: CAPELA FILOMENA – R$ 25.000,00; CEPAC – R$ 20.000,00; ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO SANTO ANTÔNIO – R$ 10.000,00; LOUIS BRAILE – R$ 50.000,00; RECANTO DO IDOSO – R$ 50.000,00; CASA DE ACOLHIMENTO FRANCISCO DE ASSIS – R$ 15.000,00; ASSOCIAÇÃO ARAXAENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS – R$ 30.000,00 – EMENDAS DO VEREADOR JOSÉ GASPAR PEZÃO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORRÊNCIA DE APROVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: APAE – R$ 175.000,00; FAMA – R$ 200.000,00; CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL JÚLIO DÁRIO – R$ 200.000,00; CONSEP – R$ 199.999,17; FADA – R$ 200.000,00; ORATÓRIO NOSSA SENHORA AUXILIADORA – R$ 137.593,00; LAR SANTA TEREZINHA – R$ 200.000,00 E, FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ – R$ 197.584,00

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORRÊNCIAS DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: GRUPO DE ESCOTEIROS DE ARAXÁ – R$ 15.000,00; ASSOCIAÇÃO SANTA CASA DE ARAXÁ – R$ 15.000,00; ASSOCIAÇÃO PROSSEGUIR – R$ 40.000,00; TRIANON ESPORTE CLUBE – R$ 20.000,00; ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO SANTO ANTÔNIO – R$ 40.000,00; ASSOCIAÇÃO ASTON – R$ 10.000,00; GRUPO SOLIDARIEDADE – R$ 20.000,00; ROTARY CLUB DE ARAXÁ – R$ 15.000,00 – EMENDAS DO VEREADOR PROFESSOR CACHOEIRA

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – AVENIDA BALBINA PEREIRA ABDANUR, A ATUAL AVENIDA G, DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA 5

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DO MERCADO MUNICIPAL DE ARAXÁ – MERCADÃO DOS ARACHÁS, COM SEDE NA RUA JOSÉ NABOR JORDÃO – N.º 195 – BAIRRO JARDIM RESIDENCIAL BELA VISTA

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA MARIA DOS ANJOS CUNHA, A ATUAL RUA I DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARQUES DAS MANGABEIRAS IV

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORRÊNCIAS DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – GRUPO ESPERANÇA E CARIDADE – R$ 20.000,00; OSPA – R$ 10.000,00; SINDECAT – R$ 50.000,00; ASSOCIAÇÃO ROLDÃO FONTES – R$ 20.000,00; FERROCARRIL ESPORTE CLUBE – R$ 10.000,00; OBRAS ALAN KARDEC PAZ E AMOR – R$ 20.000,00; SINDICATO DOS TRABALHADORES DE MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIA EM GERAL DE ARAXÁ – R$ 40.000,00; PALMERI ESPORTE CLUBE – R$ 10.000,00; CIT FUTEBOL CLUBE – R$ 10.000,00; CLUBE DA COZINHA ARAXAENSE – R$ 10.000,00 – EMENDAS DO VEREADOR ROBERTO DO SINDICATO.

DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO ESPECIAL PARA QUITAÇÃO DAS DÍVIDAS E/OU DÉBITOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PROGRAMA DESTINADO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS, DECORRENTES DE DÉBITOS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, RELATIVOS À TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, EM RAZÃO DE FATOS GERADORES OCORRIDOS NO EXERCÍCIO ANTERIOR – PROGRAMA TEM POR OBJETIVO DAR AO CIDADÃO A OPORTUNIDADE DE SE MANTER EM DIA COM SUAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS AS QUAIS SERÃO REVESTIDAS EM OBRAS PARA MELHORIA DA CIDADE.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA JOSÉ CARDOSO DE OLIVEIRA, A ATUAL RUA A DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA V

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JOSELITO PINHO TIAGO, A ATUAL RUA TRÊS DO LOTEAMENTO MAX NEUMMAN II.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – TRAVESSA MARCO ANTÔNIO DOS REIS, A ATUAL TRAVESSA UM DO LOTEAMENTO MAX NEUMMAN II, NESTA CIDADE

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA OSVALDO GILDO JORGE, A ATUAL RUA 16 DO LOTEAMENTO CONDOMÍNIO VILLAGIO II, NESTA CIDADE

ACRESCENTA O INCISO III AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.903, DE 29 DE JUNHO DE 2001 QUE “ESTABELECE NORMAS PARA A APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS TRANSFERIDOS À INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL JÚLIO DÁRIO - CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 119.000,00, OBJETIVANDO ESTABELECER-SE MÚTUA COLABORAÇÃO ENTRE AS PARTES PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ENTIDADE QUE SERVE DE APOIO AOS USUÁRIOS DOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO DO PROGRAMA CVT/UAITEC.

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 10.000,00 COMO FORMA DE COLABORAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO 14º 100 DESTINO MOTOFEST 2015.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 6.947/2015, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PROPOSTA VISA NÃO SÓ A FORMULAÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, COMO TAMBÉM APRIMORAR A EXECUÇÃO DO MESMO.

DESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA PERMUTA – PROPOSTA DESFETA E AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA COM O CENTRO ESPÍRITA CAMINHEIROS DO BEM, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO, RESTAURAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PARQUE DO CRISTO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVENIO COM A FADA NO VALOR DE R$ 65.000,00 PARA PAGAMENTO DE PESSOAL QUALIFICADO E CUSTEAR DEMAIS DESPESAS DE MANUTENÇÃO NECESSÁRIA À OPERACIONALIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA OSVALDINA MARIA GONÇALVES, A ATUAL RUA F DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA IV

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA MARIA ROSA DE RESENDE, A ATUAL RUA J DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA V

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DOAÇÃO DE ÁREA DE 34.820,00 M² (CONFRONTANDO COM A AVENIDA EUGÊNIO CÂNDIDO DE OLIVEIRA, UNISA E AVENIDA JOSÉ ANANIAS DE AGUIAR) PARA A FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ.