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"EMENDA ADITIVA ao projeto de Lei nº 08/2025, de autoria do Vereador Ricardo Alexandre da Silva."

"Adiciona o “parágrafo único” ao art. 2º, do projeto de Lei nº 11/2025 com a seguinte redação."

"Emenda aditiva de parágrafo ao art.1º, do projeto de Lei nº 11/2025, de autoria do Poder Executivo."

"Acrescenta o §3º ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 74/2025, com a seguinte redação."

"Adita-se o §6º, ao art. 19 do Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do Poder Executivo."

"Adita-se o §5º, ao art. 19 do Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do Poder Executivo."

"Adita-se o §4º, ao art. 19 do Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do Poder Executivo."

"Adita-se o §4º, ao art. 19 do Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do Poder Executivo."

"Adita-se o §3º, ao art. 25 do Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do Poder Executivo."

"Adita-se os artigos 41-A, 41-B e 41-C do Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do Poder Executivo."

"Adita-se o Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do Poder Executivo o art. 53-A."

"Adita-se os incisos ao artigo 19, §1º, Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do Poder Executivo."

"Acrescenta-se o Artigo nº 04 ao PL Nº 219/2025."

"Emenda aditiva ao art. 4°, do Projeto de Lei n° 192/2025, de autoria do Poder Executivo."

"Emenda modificativa ao artigo 30 do Projeto de Lei no 74/2025, que institui incentivo financeiro a servidores da assistência farmacêutica com recursos da PDCEAF."

"Altera a numeração do §3º do artigo 3º do Projeto de Lei nº 74/2025, que passa a vigorar como §4º."

"Altera a redação do inciso I do artigo 6º do Projeto de Lei nº 74/2025, que passa a vigo-rar com a seguinte redação."

"Altera a redação do §2º do artigo 3º do Projeto de Lei nº 74/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação."

"Altera a redação do artigo 11 do Projeto de Lei nº 74/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação."

"Modifica o artigo 26 do PL Nº 64/2025."

"Modifica o artigo 28 do PL Nº 64/2025."

"Modifica o parágrafo 2º do artigo 33 do PL Nº 64/2025."

"Modifica-se o art.30, do Projeto de Lei nº 64/2025"

"Modifica a redação do art. 39 do segundo Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei 139/2025, modifica a redação do art. 39 do segundo Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei 139/2025 e adiciona o §7º ao art. 14 do segundo Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei 139/2025."

"Modifica o artigo 1º, do Projeto de Lei 267/2025, que passa a ter a seguinte redação:"

"Modifica o artigo 3º, do Projeto de Lei 267/2025, que passa a ter a seguinte redação:"

"Emenda Substitutiva ao art. 5°, do Projeto de Lei n° 192/2025, de autoria do Poder Executivo."

"Emenda Substitutiva ao art. 6°, do Projeto de Lei n° 192/2025, de autoria do Poder Executivo."

"Substitui-se o art. 5°, do Projeto de Lei n°192/2025, de autoria do Poder Executivo, o qual passará a vigorar com o seguinte teor."

"Emenda supressiva ao artigo 2º, do Projeto de Resolução nº 05/2025, de autoria da Mesa Diretora."

"Emenda Supressiva ao art. 16, do Projeto de Lei nº 49/2025, de autoria do Poder Executivo."

"Emenda supressiva ao artigo 2º, do Projeto de Resolução nº 03/2025, de autoria da Mesa Diretora."

"Emenda supressiva do art. 44, do Projeto de Lei nº 64/2025."

"Emenda supressiva do art. 48, do Projeto de Lei nº 64/2025."

"Emenda supressiva do art. 28, do Projeto de Lei nº 64/2025."

"Suprime -se o art. 6º do Projeto de Lei nº 192/2025."

Oficie ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Robson Magela e à Secretária Municipal de Ação Social, Sra. Lílian Cristina Pereira, para apreciação e execução do seguinte pedido de providência:- Que seja analisado a possibilidade de encaminhar a esta Casa de Leis, projeto que regulamenta o Programa de Regularização Fundiária Urbana - REURB no município de Araxá/MG, conforme minuta de projeto anexo.

Oficie ao Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária, Sr. Osmar Gonçalves dos Santos, para apreciação do seguinte pedido de providência:- Que seja analisado a possibilidade de implementar no município de Araxá/MG, o Projeto "Coleta seletiva no meio rural", conforme proposta anexa.

Oficie ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Robson Magela e ao Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária, Sr. Osmar Gonçalves dos Santos, para apreciação e execução do seguinte pedido de providência: - Que seja analisado a possibilidade de restabelecer os auxílios do programa "Porteira Adentro", previsto pela Lei Municipal nº 7.736 de 09 de Março de 2022.

Oficie ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Robson Magela e à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Cristiane Gonçalves Pereira para apreciação e execução do seguinte pedido de providência: - Que seja analisado a possibilidade de implantar o serviço de prótese dentária móvel no município, em atendimento à população carente e de baixa renda.

Oficie ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Robson Magela e à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Cristiane Gonçalves Pereira, para apreciação e execução do seguinte pedido de providência:- Que seja analisado a possibilidade de fornecer uniformes para os motoristas de ambulâncias.

Oficie à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Cristiane Gonçalves Pereira e à Secretária de Segurança Pública, Sra. Nayara Pacheco, para apreciação e execução dos seguintes pedidos de providências:- Que seja estudado a possibilidade de colocar sinalização horizontal ou vertical para uso exclusivo de ambulâncias e placa de sinalização de embarque e desembarque de passageiros na UPA - Unidade de Pronto Atendimento de Araxá/MG.

Oficie ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Sr. Pedrinho da Mata, para apreciação e execução do seguinte pedido de providência:- Que seja estudada a possibilidade de colocar e reestruturar o espaço da antiga árvore do passo da saudade.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Rubens Magela que sejam tomadas as seguintes providências:- Cumprimento do piso salarial: Solicita-se que a prefeitura de Araxá/MG cumpra integralmente o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério para os anos de 2025, conforme estabelecido pela Portaria MEC nº 77/2025, aproveitando para solicitar também o cumprimento do piso salarial relacionado ao ano de 2024.

Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Rubens Magela, que sejam tomadas as seguintes providências referente À Recomposição Inflacionária dos Servidores Públicos Municipais , Reajuste do Vale Alimentação e Retroatividade dos Pagamentos dos quinquênios: (Vide originam da Indicação n º 17/2025, datada de 02/02/2025).

Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Rubens Magela da Silva que sejam tomadas as seguintes providências:- Pagamento da Gratificação para as coordenadoras de unidade escolar: Pagamento da ratificação devida aos cargos de coordenadoras de unidade escolar das escolas municipais, conforme estabelecido nas normativas municipais, qual seja 97 § 1º da Lei Municipal nº 8.029 de 24 de Maio de 2023.

Seja enviado ofício com esta indicação ao Senhor Rubens Magela da Silva, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, com o seguinte pedido de providência:- Que seja promovida a instalação de coberturas, tendas ou toldos na área externa da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), tanto na parte frontal, quanto na parte traseira do prédio, para oferecer abrigo contra sol e chuva aos acompanhantes que aguardam atendimento, são transferidos ou recebem alta.

Seja enviado ofício com esta indicação ao Senhor Rubens Magela da Silva, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, com o seguinte pedido de providência:- O retorno do serviço de recolhimento de animais de grande porte (bovinos, equinos, caprinos e muares) abandonados em vias públicas.

Seja encaminhada a solicitação à Secretária de Segurança Pública, Senhora Nayara Pacheco, para que seja providenciado estudo técnico com a finalidade de verificar a implantação de forma mais breve possível, de rampa elevada e/ou "quebra-molas" na rua Tupi, próximo ao número 157 (Creche Municipal), bairro Santo Antônio.

Seja encaminhada a solicitação à Senhora Anna Tereza Campos Magalhães Ávila, Secretária Municipal de Serviços Urbanos, para que seja providenciado um estudo técnico com a finalidade de analisar a possibilidade de implantação de extensão de rede na Alameda do Lago, bairro Veredas da Cidade, Araxá/MG.