SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 8.133, de 06 de setembro de 2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Corredores de Rua de Araxá." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.132, de 06 de setembro de 2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de colaboração com a Associação de Amigos Catadores de Materiais Recicláveis de Araxá e Região – Reciclagem Dona Beja." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.131, de 06 de setembro de 2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de colaboração com a Associação de Materiais Recicláveis de Araxá - RECICLARA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.130, de 06 de setembro de 2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de colaboração com a Cooperativa de Trabalho dos Produtores de Materiais Recicláveis de Araxá - COOPERARE." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.129, de 06 de setembro de 2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de colaboração com a Associação de Catadores de Papel, Plástico, Metal e Vidro de Araxá – Foco Ambiental." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.128, de 06 de setembro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 36 (Trinta e Seis) do Loteamento Portal do Sol, Rua Rita Augusta de Resende." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.127, de 01 de setembro de 2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Clube Araxense de Voo Livre." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.126, de 01 de setembro de 2023 Ementa: "Autoriza alienação de imóvel municipal e contém outras providências, Fábrica Brasileira e Metais Indústria e Comércio." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.125, de 01 de setembro de 2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Moto Clube 100 Destino." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.124, de 01 de setembro de 2023 Ementa: "Autoriza alienação de imóvel municipal e contém outras providências, Carneiro Comércio de Materiais de Construção." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.123, de 01 de setembro de 2023 Ementa: "Autoriza alienação de imóvel municipal e contém outras providências, Moto Pista do Comboio." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.122, de 01 de setembro de 2023 Ementa: "Autoriza alienação de imóvel municipal e contém outras providências, Auto Socorro Tobias." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.121, de 01 de setembro de 2023 Ementa: "Desafeta e afeta área que menciona, autoriza permuta e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.120, de 24 de agosto de 2023 Ementa: "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências." Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 8.175, de 13 de dezembro de 2023
Lei nº 8.119, de 23 de agosto de 2023 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá-CONSEP.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.118, de 23 de agosto de 2023 Ementa: “Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, Recuperação de erosão no bairro Pão de Açúcar.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.117, de 23 de agosto de 2023 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 35 (Trinta e Cinco) do Loteamento Portal do Sol, Rua Muryel Pierry." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.116, de 23 de agosto de 2023 Ementa: "Institui o Dia Municipal do Nióbio em Araxá e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 591, de 22 de agosto de 2023 Ementa: "Altera as disposições da Resolução 532/2018." Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 532, de 17 de abril de 2018
Lei nº 8.115, de 11 de agosto de 2023 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 28 ( Vinte e oito) do Loteamento Portal do Sol, Rua Maria José de Souza." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.114, de 11 de agosto de 2023 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 17 (Dezessete) do Loteamento Portal do Sol, Rua Salviana Aparecida Borges. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.113, de 11 de agosto de 2023 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 21 (Vinte um ) do Loteamento Portal do Sol, Rua Wítalo Rosa Santiago." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.112, de 11 de agosto de 2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá -ASSEPA ." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.111, de 11 de agosto de 2023 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 13 (Treze) do Loteamento Portal do Sol, Rua Egydia Guimarães Fonseca." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.110, de 11 de agosto de 2023 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 03 (Três) do Loteamento Portal do Sol, Rua João Batista dos Santos." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.109, de 11 de agosto de 2023 Ementa: "Cria, sob regime de concessão, o sistema de estacionamento rotativo, denominando-o de “Zona Azul” e dá outras providências." Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 5.357, de 06 de novembro de 2008
Lei nº 8.108, de 03 de agosto de 2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Assistência Social da Santa Casa de Araxá." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.107, de 03 de agosto de 2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Regional dos Produtores de Queijo Minas Artesanal Araxá." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.106, de 03 de agosto de 2023 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 15 (Quinze) do Loteamento Portal do Sol, Rua Lenir Maria Matusalém. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.105, de 03 de agosto de 2023 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 19 (Dezenove) do Loteamento Portal do Sol, Rua Dimas de Oliveira." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.104, de 03 de agosto de 2023 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Praça localizada na Avenida Zilda Martins Pereira do Loteamento Residencial Aurora, Praça Luzia Valle." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.103, de 03 de agosto de 2023 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 01 (Um) do Loteamento Portal do Sol, Rua Osvaldo de Jesus Martins." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.102, de 21 de julho de 2023 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências, Fundo Municipal da Criança e Adolescente R$ 3.5000.000,00 e Fundo Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso R$ 5.000.000,00. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.101, de 21 de julho de 2023 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 04(Quatro) do Loteamento Residencial Flor de Lótus, Rua Matheus Paula Fernandes." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.100, de 21 de julho de 2023 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 33 (Trinta e três) do Loteamento Portal do Sol, Rua Wilson Affonso Reis." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.099, de 21 de julho de 2023 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 27(Vinte e sete) do Loteamento Portal do Sol, Rua Maria de Lourdes Apolinário." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.098, de 21 de julho de 2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto das Artes e Movimento." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.097, de 21 de julho de 2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Estudantes de Araxá." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.096, de 21 de julho de 2023 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 07 (Sete) do Loteamento Portal do Sol, Rua Pedro Israel Rios." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.095, de 21 de julho de 2023 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 26 (Vinte e Seis) do Loteamento Portal do Sol, Rua Amir Cândido de Oliveira." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.094, de 21 de julho de 2023 Ementa: “Cria o programa apadrinhamento afetivo de idosos no Município de Araxá e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.093, de 21 de julho de 2023 Ementa: "Autoriza alienação de imóvel municipal e contém outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.090, de 05 de julho de 2023 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 25(Vinte e cinco) do Loteamento Portal do Sol, Rua Isabelly Oliveira Dorjó." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.089, de 05 de julho de 2023 Ementa: "Declara de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências, ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN DE ARAXÁ – ASSINDA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.088, de 05 de julho de 2023 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 08(Oito) do Loteamento Residencial Aurora, Rua Ciro Rufino." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.086, de 05 de julho de 2023 Ementa: "Altera a redação do § 2.º e revoga os §§ 3.º ao 6.º do artigo 8º da Lei Municipal nº 5.626/2009 e dá outras providências." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.626, de 12 de novembro de 2009
Lei nº 8.092, de 04 de julho de 2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Cultural Sempre Um Papo, Festival Literário de Araxá – 11ª Edição. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.091, de 04 de julho de 2023 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 04(Quatro) do Loteamento Portal do Sol, Rua Cícero Sérgio da Silva." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.087, de 04 de julho de 2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Capela Mártir Filomena, valor de R$ 65.000,00 para apoiar a realização do Projeto Assistencial de Proteção e apoio às práticas de peregrinação. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.085, de 30 de junho de 2023 Ementa: "Dispõe sobre o aprimoramento da política municipal de governança, abrangendo programa de integridade e compliace da administração direta, autarquia e fundacional." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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