SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.530, de 29 de maio de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA JOSÉ MAURÍCIO DE ARAÚJO, A RUA “B”, NO BAIRRO ANA ANTONIA, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 179, de 29 de maio de 1992 Ementa: CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.529, de 19 de maio de 1992 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ARAFERTIL OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO SALOMÃO DRUMMOND, NESTA CIDADE, NA QUADRA NO 07, ÁREA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.528, de 19 de maio de 1992 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ARAFERTIL S/A OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE PROJETOS COMUNITÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.527, de 19 de maio de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. RUA ANA DA CUNHA, A RUA E DO BAIRRO ADHEMAR RODRIGUES VALLE JÚNIOR, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.526, de 19 de maio de 1992 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.525, de 13 de maio de 1992 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DA PREFEITURA PARA A AMPLA – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PLANALTO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.524, de 29 de abril de 1992 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ARAXÁ, O SINDICATO RURAL DE ARAXÁ E O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ARAXÁ E TAPIRA, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL INTEGRADO DA REGIÃO GEOECONÔMICA DE ARAXÁ PDRI/ARAXÁ. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.532, de 29 de maio de 1992
Lei nº 2.523, de 29 de abril de 1992 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.522, de 29 de abril de 1992 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA,ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA SUPERÁGUA DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.521, de 29 de abril de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI 2.401 DE 28.12.90, QUE DISPÕE SOBRE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 2.401, de 26 de dezembro de 1990
Lei nº 2.520, de 29 de abril de 1992 Ementa: CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.519, de 29 de abril de 1992 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E O MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 2.518, de 28 de abril de 1992 Ementa: ESTABELECE O REGIME DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Revogada nº 2.664, de 20 de dezembro de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.201, de 15 de janeiro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.211, de 04 de fevereiro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.817, de 27 de março de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Revogada nº 3.816, de 27 de março de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Revogada nº 3.915, de 04 de setembro de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Revogada nº 3.908, de 12 de julho de 2005
Lei nº 2.517, de 15 de abril de 1992 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO ARAXÁ ESPORTE CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.516, de 30 de março de 1992 Ementa: APROVA CONVÊNIO FIRMADO COM O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.515, de 30 de março de 1992 Ementa: APROVA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SENAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.514, de 30 de março de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.513, de 30 de março de 1992 Ementa: APROVA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CEFET/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 2.512, de 30 de março de 1992 Ementa: CONCEDE PRODUTIVIDADE A MÉDICOS E DENTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.360, de 18 de junho de 1990 Alterado(a) pelo(a) Lei Revogada nº 2.546, de 22 de julho de 1992 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.948, de 30 de março de 1995
Lei nº 2.511, de 30 de março de 1992 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.510, de 30 de março de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.RUA JOSÉ BENEDITO DA SILVA, A RUA “O” DO BAIRRO FRANCISCO DUARTE, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.509, de 30 de março de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. RUA FUNCIONÁRIO GUERRA A AVENIDA. MARGINAL DO BAIRRO FRANCISCO DUARTE, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.508, de 30 de março de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. RUA JOSÉ GOMES PEREIRA, A RUA “U” DO BAIRRO SÃO FRANCISCO, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.507, de 30 de março de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. RUA OSMAR JUVÊNCIO LEAL, A RUA “S” DO BAIRRO FERTIZA , NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 2.506, de 30 de março de 1992 Ementa: REVOGA A LEI NO 2.284 DE 28.09.1989 E MODIFICA OS ARTIGOS 9º E 16º DA LEI NO 2.206 DE 23.08.1988 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 2.206, de 05 de outubro de 1988 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 2.284, de 22 de setembro de 1989 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.436, de 18 de dezembro de 1998
Lei nº 2.505, de 30 de março de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.RUA ROSALVO FRANCISCO MACHADO A RUA “G” DO BAIRRO ABOLIÇÃO, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.504, de 30 de março de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. RUA ADÃO MACHADO DE CASTRO A RUA “C” DO BAIRRO ANA ANTONIA, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.503, de 30 de março de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. PRAÇA JOÃO AMÂNCIO A PRAÇA ATÉ ENTAO DENOMINADA TEOTÔNIO VILELA NO BAIRRO URCIANO LEMOS, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 178, de 24 de março de 1992 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - MILTON NASCIMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 177, de 24 de março de 1992 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - JOHN HARRIS WALKER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 176, de 24 de março de 1992 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - VERA LÚCIA SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.502, de 23 de março de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. RUA JUNARA LÚCIA BORGES PIRES, A RUA “T” DO BAIRRO FRANCISCO NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.501, de 23 de março de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. RUA JOÃO CANDIDO DE MORAIS, A RUA 'S' DO BAIRRO SANTA LUZIA, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.500, de 23 de março de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. RUA MARIA DORES CARNEIRO A RUA “I' DO BAIRRO FRANCISCO DUARTE, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.499, de 13 de março de 1992 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS DO ACERVO PATRIMONIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 175, de 25 de fevereiro de 1992 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 174, de 25 de fevereiro de 1992 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - CÉLIO GOMES CAMPOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.498, de 31 de janeiro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 172, de 30 de janeiro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 171, de 30 de janeiro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.497, de 27 de dezembro de 1991 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1992. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.572, de 30 de dezembro de 1992
Lei nº 2.496, de 27 de dezembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL PARA O PERÍODO 1992 A 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.495, de 27 de dezembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. RUA JOANA D’ARC GONÇALVES A RUA OITO DO BAIRRO ABOLIÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.494, de 27 de dezembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. RUA ANTÔNIO DA CUNHA FILHO, A RUA A DO BAIRRO ARASOL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.493, de 27 de dezembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO. BAIRRO JARDIM DAS PRIMAVERAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.492, de 27 de dezembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA CARLOS RIBEIRO, A RUA "I",D O BAIRRO ABOLIÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.491, de 27 de dezembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARCOLINA COELHO BORGES, A RUA “13” DO BAIRRO ABOLIÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.490, de 27 de dezembro de 1991 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG, AS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA DO BAIRRO SANTA LUZIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.489, de 27 de dezembro de 1991 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DE KARATÊ DÔ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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