SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.329, de 28 de abril de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ENEAS SANTOS A ATUAL RUA 17 DA VILA SILVÉRIA, QUE TEM INÍCIO NA RUA IBIÁ E FIM NO CÓRREGO DA MESMA VILA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.328, de 28 de abril de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DR. DIMAS FRANÇA A TRAVESSA UM QUE TEM INÍCIO NA RUA DO OURO E TERMINA NA RUA CONQUISTA – BAIRRO SANTA LUZIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.327, de 28 de abril de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA GIL RODRIGUES A RUA E DA VILA SANTA TEREZINHA, QUE TEM INÍCIO NA RUA IBIÁ E TERMINA NA AVENIDA SEBASTIÃO AFONSECA E SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.326, de 28 de abril de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA - RUA AGENOR BRAGA DE ARAÚJO A ATUAL RUA 1 DA VILA SILVÉRIA, QUE TEM INÍCIO NA AVENIDA IMBIARA E TÉRMINO NA RUA IBIÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.325, de 28 de abril de 1975 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 1.298, DE 08-07-74, QUE CRIA A TAXA DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 1.274, de 23 de dezembro de 1973 Altera o(a) Lei nº 1.298, de 08 de julho de 1974
Lei nº 1.324, de 12 de março de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.323, de 10 de janeiro de 1975 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR VEÍCULOS COM FINANCIAMENTO PELA FINANCIADORA GENERAL MOTORS S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.322, de 10 de janeiro de 1975 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 1319, DE 02-12-74, QUE ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1975. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.321, de 10 de janeiro de 1975 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FIRMADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL COM O PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORAMENTO DO ENSINO – PREMEN/MG. Texto Original	Norma correlata Resolução nº 5, de 16 de dezembro de 1971
Lei nº 1.320, de 10 de janeiro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.319, de 02 de dezembro de 1974 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1975. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.318, de 02 de dezembro de 1974 Ementa: APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O PERÍODO DE 1975 A 1977. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.317, de 02 de dezembro de 1974 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.363, de 17 de novembro de 1975
Lei nº 1.316, de 02 de dezembro de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 1.315, de 02 de dezembro de 1974 Ementa: CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.465, de 04 de novembro de 1976
Lei nº 1.314, de 02 de dezembro de 1974 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 1.313, de 02 de dezembro de 1974 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL AGRO-INDUSTRIAL. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.978, de 18 de dezembro de 2006
Lei nº 1.312, de 02 de dezembro de 1974 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14, DA LEI Nº 1274, DE 24-12-73, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 1.274, de 23 de dezembro de 1973
Lei nº 1.311, de 02 de dezembro de 1974 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE AJUSTE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.310, de 02 de dezembro de 1974 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS, CONTRAIR EMPRÉSTIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.309, de 02 de dezembro de 1974 Ementa: ALTERA DESTINAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DOADO AO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 1.086, de 15 de maio de 1969
Lei nº 1.308, de 02 de dezembro de 1974 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.307, de 23 de setembro de 1974 Ementa: ALTERA SUBVENÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.306, de 23 de setembro de 1974 Ementa: ALTERA VALOR DE BOLSAS DE ESTUDOS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.254, de 12 de novembro de 1973
Lei nº 1.305, de 23 de setembro de 1974 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS E MATERIAIS DIVERSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 30 de agosto de 1974 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA - DR. OCTAVIANO DE SOUZA PARAÍSO FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.304, de 21 de agosto de 1974 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR VEÍCULO COM FINANCIAMENTO PELA FINANCIADORA GENERAL MOTORS S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.303, de 19 de agosto de 1974 Ementa: AUTORIZA SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL AGRO-INDUSTRIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.302, de 19 de agosto de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 08 de agosto de 1974 Ementa: ALTERA O ARTIGO 35 DA RESOLUÇÃO Nº 03/74 (REGIMENTO INTERNO) Texto Original	Altera o(a) Resolução Revogada nº 3, de 31 de janeiro de 1974
Lei nº 1.301, de 08 de julho de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JASON DE OLIVEIRA A RUA 4 DA VILA SILVÉRIA, QUE SE INICIA NA AVENIDA IMBIAR ATÉ A BOMBA DOS EUCALIPTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.300, de 08 de julho de 1974 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE CRÉDTIO ORÇAMENTÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.299, de 08 de julho de 1974 Ementa: ESTABELECE O DIA 18 DE OUTUBRO NO ÂMBITO MUNICIPAL COMO O DIA DO MÉDICO; CUIDA DA REALIZAÇÃO DE SOLENIDADE NESTA CIDADE, NO ÂMBITO MUNICIPAL, VISANDO DESTACAR O TRABALHO DO MÉDICO NO CONTEXTO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.298, de 08 de julho de 1974 Ementa: CRIA A TAXA DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 1.274, de 23 de dezembro de 1973 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.325, de 28 de abril de 1975
Lei nº 1.297, de 08 de julho de 1974 Ementa: AUTORIZA DESPESAS COM PUBLICIDADE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.296, de 08 de julho de 1974 Ementa: ALTERA DISPOSTIVOS DA LEI Nº 1.249, DE 25 DE OUTUBRO DE 1.973. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.249, de 25 de outubro de 1973
Lei nº 1.295, de 08 de julho de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA - AVENIDA SEBASTIÃO DE AFONSECA E SILVA A AV. G DA VILA SANTA TEREZINHA, QUE COMEÇA NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS, NA VILA SÃO VICENTE, CONTINUA NA VILA SANTA TEREZINHA E TERMINA NA RUA DR. EDMAR CUNHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.294, de 08 de julho de 1974 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE PUERICULTURA ODETE VALADARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 19 de maio de 1974 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA - HILDEBRANDO MANEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.293, de 30 de abril de 1974 Ementa: AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO PARA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL AGRO-INDUSTRIAL. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.269, de 26 de novembro de 1973
Lei nº 1.292, de 26 de abril de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DOS RURALISTAS DO ALTO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.291, de 20 de abril de 1974 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIR VEÍCULOS COM FINANCIAMENTO PELA FINACIADORA GENERAL MOTORS S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.290, de 07 de março de 1974 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E DE ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA – FEAP , ABRE CRÉDITO ADICONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.289, de 07 de março de 1974 Ementa: CONCEDE AJUDA FINANCEIRA AO ARAXÁ ESPORTE CLUBE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.288, de 04 de março de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ – MINAS GERAIS - ESTATUTO DO SERVIDOR. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 391, de 29 de agosto de 1955 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.575, de 04 de dezembro de 1978 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.727, de 13 de novembro de 1981 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.901, de 11 de junho de 1984 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 2.360, de 18 de junho de 1990 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 2.948, de 30 de março de 1995 Norma correlata Lei Revogada nº 3.685, de 30 de junho de 2000 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 4.544, de 15 de fevereiro de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.742, de 20 de setembro de 2005 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 7.836, de 30 de junho de 2022
Lei Revogada nº 1.287, de 04 de março de 1974 Ementa: REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.574, de 04 de dezembro de 1978 Norma correlata Lei nº 1.573, de 04 de dezembro de 1978 Norma correlata Lei nº 1.589, de 02 de maio de 1979 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.360, de 18 de junho de 1990
Lei nº 1.286, de 04 de março de 1974 Ementa: CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.547, de 22 de julho de 1992
Lei nº 1.285, de 04 de março de 1974 Ementa: AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.284, de 04 de março de 1974 Ementa: ALTERA VALOR DE CONTRIBUIÇÃO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.257, de 12 de novembro de 1973
Lei nº 1.283, de 04 de março de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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