SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.293, de 30 de abril de 1974 Ementa: AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO PARA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL AGRO-INDUSTRIAL. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.269, de 26 de novembro de 1973
Lei nº 1.292, de 26 de abril de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DOS RURALISTAS DO ALTO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.291, de 20 de abril de 1974 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIR VEÍCULOS COM FINANCIAMENTO PELA FINACIADORA GENERAL MOTORS S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.290, de 07 de março de 1974 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E DE ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA – FEAP , ABRE CRÉDITO ADICONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.289, de 07 de março de 1974 Ementa: CONCEDE AJUDA FINANCEIRA AO ARAXÁ ESPORTE CLUBE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.288, de 04 de março de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ – MINAS GERAIS - ESTATUTO DO SERVIDOR. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 391, de 29 de agosto de 1955 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.575, de 04 de dezembro de 1978 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.727, de 13 de novembro de 1981 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.901, de 11 de junho de 1984 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 2.360, de 18 de junho de 1990 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 2.948, de 30 de março de 1995 Norma correlata Lei Revogada nº 3.685, de 30 de junho de 2000 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 4.544, de 15 de fevereiro de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.742, de 20 de setembro de 2005 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 7.836, de 30 de junho de 2022
Lei Revogada nº 1.287, de 04 de março de 1974 Ementa: REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.574, de 04 de dezembro de 1978 Norma correlata Lei nº 1.573, de 04 de dezembro de 1978 Norma correlata Lei nº 1.589, de 02 de maio de 1979 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.360, de 18 de junho de 1990
Lei nº 1.286, de 04 de março de 1974 Ementa: CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.547, de 22 de julho de 1992
Lei nº 1.285, de 04 de março de 1974 Ementa: AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.284, de 04 de março de 1974 Ementa: ALTERA VALOR DE CONTRIBUIÇÃO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.257, de 12 de novembro de 1973
Lei nº 1.283, de 04 de março de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.282, de 04 de março de 1974 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM MINISTÉRIO DO EXÉRCITO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.365, de 24 de novembro de 1975 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.745, de 24 de maio de 1994
Lei nº 1.281, de 04 de março de 1974 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.280, de 04 de março de 1974 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE BOLSAS DE ESTUDOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.279, de 04 de março de 1974 Ementa: ALTERA VALOR DE BOLSAS DE ESTUDOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.278, de 04 de março de 1974 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL – SECÇÃO DE BELO HORIZONTE, DE ÂMBITO ESTADUAL, COM SEDE EM BELO HORIZONTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.277, de 04 de março de 1974 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FILIAR O MUNICÍPIO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 22 de fevereiro de 1974 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA - JAIRO DO ESPÍRITO SANTO BRITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Revogada nº 3, de 31 de janeiro de 1974 Ementa: APROVA REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução Revogada nº 1, de 05 de fevereiro de 1948 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 10, de 08 de agosto de 1974 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 10, de 04 de outubro de 1976 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 24, de 15 de junho de 1981 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 49, de 29 de novembro de 1983 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 59, de 27 de março de 1984 Alterado(a) pelo(a) Resolução Revogada nº 62, de 22 de maio de 1984 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 98, de 26 de outubro de 1987 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução Revogada nº 143, de 28 de junho de 1990
Lei nº 1.276, de 28 de janeiro de 1974 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO É COHAB-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.275, de 27 de janeiro de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE DESINCORPORAÇÃO DE ÁREA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 1.274, de 23 de dezembro de 1973 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 976, de 07 de dezembro de 1966 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.298, de 08 de julho de 1974 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.312, de 02 de dezembro de 1974 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.325, de 28 de abril de 1975 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.345, de 06 de junho de 1975 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.374, de 01 de dezembro de 1975 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Revogada nº 1.626, de 28 de dezembro de 1979
Lei nº 1.273, de 20 de dezembro de 1973 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ A RECEBER DOAÇÃO DA CBMM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 29 de novembro de 1973 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.272, de 26 de novembro de 1973 Ementa: INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.271, de 26 de novembro de 1973 Ementa: INSTITUI O USO OBRIGATÓRIO DE PLACAS INDICATÓRIO DAS FARMÁCIAS DE PLANTÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.270, de 26 de novembro de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA - FARMACEUTICO SALOMÃO PEREIRA DE MESQUITA A RUA A DA VILA SANTA RITA QUE SE INICIA NA RUA ALEXANDRE GONDIN E MORRE NA RUA PE. ANCHIETA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.269, de 26 de novembro de 1973 Ementa: INSTITUI A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL AGRO-INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.293, de 30 de abril de 1974 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.978, de 18 de dezembro de 2006
Lei nº 1.268, de 26 de novembro de 1973 Ementa: APROVA O PROTOCOLO DE ENTREGA DOS SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DO BAIRRO DAS MANSÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.267, de 26 de novembro de 1973 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO SOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.266, de 26 de novembro de 1973 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, SUA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL MARIA DE MAGALHÃES). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.265, de 26 de novembro de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA - JOSÉ NATAL A ATUAL RUA M DA VILA SANTA LUZIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.264, de 26 de novembro de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA - MELCHIADES CUNHA A ATUAL RUA A DA VILA JOÃO RIBEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.263, de 12 de novembro de 1973 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1974. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.262, de 12 de novembro de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE CONVÊNIO COM A COHAB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.261, de 12 de novembro de 1973 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO Á FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.260, de 12 de novembro de 1973 Ementa: ALTERA VALOR DE SUBVENÇÃO DA UNIDADE SANITÁRIO DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.259, de 12 de novembro de 1973 Ementa: ALTERA VALOR DE SUBVENÇÃO DO TIRO DE GUERRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.258, de 12 de novembro de 1973 Ementa: ALTERA VALOR DE SUBVENÇÃO AO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.257, de 12 de novembro de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DE ALUGUEL DE MORADIA PARA MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.284, de 04 de março de 1974
Lei nº 1.256, de 12 de novembro de 1973 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO CLUBE DE TELEVISÃO DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.255, de 12 de novembro de 1973 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO ALBERGUE NOTURNO DA CASA TRANSITÓRIA JESUS CRISTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.254, de 12 de novembro de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO NO EXERCÍCIO DE 1.974. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.306, de 23 de setembro de 1974
Lei nº 1.253, de 12 de novembro de 1973 Ementa: ESTABELECE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1974 A 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.252, de 12 de novembro de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE CAPITAL NO EXERCÍCIO DE 1.974. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 30 de outubro de 1973 Ementa: CONSIDERA PESSOAS NÃO GRADAS À CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.251, de 25 de outubro de 1973 Ementa: APROVA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O DER/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.250, de 25 de outubro de 1973 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROJETOS A SERVIÇOS DE COMUNICIÇÃO DE INTERESSE PARA O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.249, de 25 de outubro de 1973 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS, CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.296, de 08 de julho de 1974
Lei nº 1.248, de 28 de setembro de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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