SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 6.794, de 19 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA E OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ - Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 7.131, de 03 de fevereiro de 2017
Resolução nº 486, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O RESSARCIMENTO DOS VALORES REDUZIDOS NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA N.º 04/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 485, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS SERVIDORES QUE EXERCEM FUNÇÃO DE VIGIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.994, de 16 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JOÃO CAETANO NASCIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.793, de 28 de novembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CENTRO ADMINISTRATIVO PREFEITO DOMINGOS SANTOS, O CENTRO ADMINISTRATIVO A SER INSTALADO NA AVENIDA JOÃO PAULO II, ESQUINA COM A AVENIDA ROSÁLIA ISAURA DE ARAÚJO, NO BAIRRO GUILHERMINA VIEIRA CHAER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.791, de 12 de novembro de 2014 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º E ACRESCENTA O ARTIGO 3º A, NA LEI MUNICIPAL N.º 5.446/2009 - DISPÕE SOBRE A MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES EM LOCAIS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.446, de 27 de abril de 2009
Lei nº 6.790, de 12 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CONSEP NO VALOR DE R$ 98.181,00 PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ENTIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.789, de 12 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A APAE NO VALOR DE R$ 373.320,00 PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS REFORMA DA SEDE DA ENTIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.788, de 12 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA KOSMO’S DE ARTES MARCIAIS NO VALOR DE R$ 28.725,80 PARA REALIZAÇÃO DA 2ª COPA ARAXÁ DE JIU JITSU, NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.787, de 12 de novembro de 2014 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 6.664/2014 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS OBRAS ASSISTENCIAIS EURÍPEDES BARSANULFO PASSANDO PARA OBRAS SOCIAIS EURÍPEDES BARSANULFO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 6.664, de 12 de junho de 2014
Lei nº 6.792, de 11 de novembro de 2014 Ementa: ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.248, DE 20 DE AGOSTO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – VALE ALIMENTAÇÃO TAMBÉM PARA OS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE ARAXÁ – FCAA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.814, de 04 de novembro de 2014 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO URCIANO LEMOS – AMBUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.786, de 31 de outubro de 2014 Ementa: CRIA A SEMANA DO COOPERATIVISMO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.785, de 31 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JOÃO PEMBA, A ATUAL RUA I DO LOTEAMENTO PEDRA AZUL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.784, de 31 de outubro de 2014 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À ATENÇÃO ONCOLÓGICA – PROMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.783, de 31 de outubro de 2014 Ementa: MODIFICA CARGA HORÁRIA DE CARGOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE EDUCAÇÃO – MODIFICA PARA 20 HORAS SEMANAIS, VEDADA A DIMINUIÇÃO DE REMUNERAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.782, de 31 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 150.000,00 COM A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FEDERAMINAS PARA CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO “XVII CONGRESSO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DE MINAS GERAIS E MOSTRA DE FRANQUIAS DA FEDERAMINAS” NO PERÍODO DE 05 A 08 DE NOVEMBRO/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.781, de 31 de outubro de 2014 Ementa: ACRESCE PERCENTUAL AO PREVISTO NO CAPUT DO ARTIGO 6º DA LEI N.º 6.557/2013 (ORÇAMENTO/2014) E NO CAPUT DO ARTIGO 34 DA LEI 6.455/2013 (LDO/2014), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL REFERENTES AO EXERCÍCIO 2013 – A AUTORIZA EM QUESTÃO, VISA POSSIBILITAR AO EXECUTIVO E AO LEGISLATIVO O CORRETO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FISCAL E, CONSEQUENTEMENTE, O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO MUNICIPAL PELA DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS COM EFICÁCIA E PRESTEZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.780, de 31 de outubro de 2014 Ementa: ACRESCE O § 3º AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 5.626/2009 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM E ADIANTAMENTO PARA DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL – CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS E ADIANTAMENTO PARA CONSELHEIROS MUNICIPAIS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.626, de 12 de novembro de 2009
Lei nº 6.779, de 31 de outubro de 2014 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – COOPERATIVA CULTURA E ARTE LTDA. – CULTURART, COM SEDE NA RUA SELDA DE CASTRO ALVES – 455 – BAIRRO FERTIZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.778, de 31 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA AO SENAI/ARAXÁ – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ÁREA DE 4.369,51 M², REMANESCENTE DO RESIDENCIAL SOLARIS II, COM FRENTE PARA A RUA ABRÃO JOSÉ BITTAR QUE SERÁ UTILIZADA PARA OBRAS DE AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS OFERECIDOS PELA ENTIDADE Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 7.005, de 17 de fevereiro de 2016
Lei nº 6.777, de 31 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À JOSÉ HAROLDO CAMELO CERQUEIRA EIRELI – ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ÁREA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL PARA INSTALAÇÃO DE PLANTA INDUSTRIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.776, de 31 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À JW MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ÁREA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL PARA INSTALAÇÃO DE PLANTA INDUSTRIAL PARA FABRICAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.775, de 31 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À TROPICAL JUICE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ANTIGA ÁREA DA CEMIG PARA INSTALAÇÃO DE PLANTA INDUSTRIAL PARA FABRICAÇÃO DE BEBIDAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.774, de 31 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À SATIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ÁREA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL PARA INSTALAÇÃO DE PLANTA INDUSTRIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.773, de 31 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À ANALÍTICA QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ÁREA LOCALIZADA O DISTRITO INDUSTRIAL PARA INSTALAÇÃO DE PLANTA INDUSTRIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 484, de 31 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIPLOMA POLICIAL DESTAQUE DO ANO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 489, de 19 de fevereiro de 2015
Resolução nº 483, de 22 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO COOPERATIVISTA FAUSTO DE ÁVILA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 482, de 22 de outubro de 2014 Ementa: ALTERA O § 1º DO ARTIGO 256 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ – CONCESSÃO DE APENAS 03 APARTES POR ORADOR Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 439, de 25 de outubro de 2011
Lei nº 6.772, de 18 de outubro de 2014 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 105 DA LEI N.º 5.664, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ – MG. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.664, de 23 de dezembro de 2009
Lei nº 6.771, de 18 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ALUNO CONSCIENTE NA CIDADE DE ARAXÁ E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.770, de 18 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA MARCELO NOBUO KAWASAKI A ATUAL RUA V DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS IV E DONA ADÉLIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.769, de 18 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ANTÔNIO DE PAULA FILHO A ATUAL RUA H DO LOTEAMENTO VALTER E WILSON RAMOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.768, de 18 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA DANILO MENDES DE CARVALHO A ATUAL RUA TRÊS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM AMÉRICA II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.767, de 17 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ESPEDITA GOMES PEREIRA, A ATUAL RUA E DO LOTEAMENTO VALTER E WILSON RAMOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.766, de 17 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA ADERSON COELHO CAMPOS, A ATUAL RUA RJO 8 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.765, de 17 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – RECURSOS NO VALOR DE R$ 1.041.643,50, RECEBIDOS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES PELO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA PARA IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS VOLTADAS PARA MORADORES E FUTUROS MORADORES DOS BAIRROS VILA VERDE, VILLAMAYOR, PÃO DE AÇÚCAR III E MAX NEUMANN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 481, de 14 de outubro de 2014 Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO/INDENIZAÇÃO DAS FÉRIAS PRÊMIO DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 458, de 13 de novembro de 2012 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 545, de 09 de abril de 2019 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 553, de 10 de dezembro de 2019
Lei nº 6.764, de 10 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DA CANASTRA NO VALOR DE R$ 29.000,00 PARA QUE POSSA REALIZAR EVENTO ESPORTIVO EM PROL DO TURISMO DE ESPORTE DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.763, de 10 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O AEROCLUBE DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 15.000,00 PARA MANUTENÇÃO DOS TRABALHOS DA ENTIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.762, de 10 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA PROSSEGUIR DE ARAXÁ – ASSEPA, CONCEDENDO 05 SERVIDORES, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, SENDO: 03 FISIOTERAPEUTAS; 01 FONOAUDIÓLOGO E 01 PSICOPEDAGOGO PARA MELHORAMENTO DOS TRABALHOS DA ENTIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 480, de 07 de outubro de 2014 Ementa: REVOGA A RESOLUÇÃO 395 DE 18 DE AGOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 395, de 18 de agosto de 2009
Emenda Lei Orgânica nº 22, de 30 de setembro de 2014 Ementa: ALTERA O INCISO I DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ - MANDATO DA MESA DIRETORA Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 21 de março de 1990
Lei nº 6.761, de 29 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MOBILIÁRIO ADEQUADOS A ALUNOS DESTROS E CANHOTOS E, A ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.759, de 29 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA OSCARINA MARIA DA FONSECA, A ATUAL RUA C DO CHACREAMENTO ALAMEDAS DO SOL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.475, de 26 de setembro de 2014 Ementa: ALTERA ARTIGOS DA LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO, LEI N.º 4.875/2006, À LUZ DO NOVO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, LEI N.º 5.998/2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 23 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.757, de 22 de setembro de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAXÁ E REGIÃO – ARAXÁ CONVENTION & VISITORS BUREAU NO VALOR DE R$ 30.000,00 COMO FORMA DE COOPERAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 2º ENCONTRO DOS SUPERMERCADISTAS, REPRESENTANTES E PROMOTORES DE VENDA DE ARAXÁ E REGIÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.756, de 22 de setembro de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS RURALISTAS DO ALTO PARANAÍBA – ARAP, NO VALOR DE R$ 100.000,00 PARA REFORMA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, ATENDENDO A DEMANDA DOS PRODUTORES RURAIS DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.755, de 22 de setembro de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM O CENTRO DE RECUPERAÇÃO DOS ALCOÓLATRAS ANÔNIMOS DE ARAXÁ – CEREA, NO VALOR DE R$ 15.000,00 PARA MANUTENÇÃO DOS TRABALHOS DA ENTIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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