Matérias da Ordem do Dia (60ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura)

"Institui o Selo “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência” no Município de Araxá e dá outras providências."

"Institui o Programa Municipal "Adote um Ginásio" no Município de Araxá/MG e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos de gestão e parcerias para operacionalização e a execução dos serviços da Rede de Urgência e Emergência do Município de Araxá, e dá outras providências."

"Institui a Revisão do Plano Diretor Estratégico do Município de Araxá, revoga as Leis nº 5.998, de 20 de junho de 2011, nº 6.055, de 07 de outubro de 2011, nº 6.596, de 20 de março de 2014, nº 7.652, de 21 de dezembro de 2021 e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências."

"Altera a Lei Municipal nº 7.368, de 03 de julho de 2019, para modificar a composição do Conselho Municipal de Saúde de Araxá/MG, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a publicidade e o conteúdo mínimo da exposição justificativa que acompanha a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais no âmbito do Município de Araxá de que trata o art. 43, da Lei Federal nº 4.320/1964."

"Dispõe sobre a alteração do art. 146 da Lei Orgânica Municipal."

"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027, e dá outras providências."

"Institui, no âmbito do Município de Araxá, a Licença Remunerada Maria da Penha às vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências."

"Institui a gratificação por desempenho e cumprimento de metas para os profissionais da Assistência Farmacêutica, conforme a Resolução SES/MG nº 10.397/2025 no âmbito do Município de Araxá, e dá outras providências."

"Cria a Política Municipal de Apoio aos Cursinhos Populares no Município de Araxá e dá outras providências."

"Dispõe sobre a definição do local de entrega de mercadorias de pequeno porte em condomínios residenciais e comerciais no Município de Araxá e dá outas providências."

"Autoriza a alienação de bem imóvel de propriedade do Município de Araxá."

"Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Publicação Literária de Jovens Escritores das Escolas Públicas e Privadas do Município de Araxá e dá outras providências."

"Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Agentes de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito do Município de Araxá. "

"Dispõe sobre a jornada de trabalho e a escala de trabalho adotadas as contratações de prestação de serviços com regime de dedicação exclusiva e com predominância de Mão de Obra no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Araxá/MG."

"Dispõe sobre a jornada de trabalho e a escala de trabalho adotadas nas contratações de prestação de serviços com regime de dedicação exclusiva e com predominância de mão de obra no âmbito da Câmara Municipal de Araxá, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a criação, comércio e o transporte de abelhas sem ferrão (Meliponíneas) no município de Araxá."

"Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais e dá outras providências. "

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir programa de transporte de alunos da zona rural para participação em cursos educativos no Município de Araxá e dá outras providências."

"Institui no âmbito do Município de Araxá o “Junho Verde da Imunização – Mês Municipal de Incentivo à Vacinação” e dá outras providências."

"Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente da Fundação Cultural Calmon Barreto."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros Adhemar Rodrigues Vale, Andreia, Área III e Estância-AMVEA, no sentido de conceder-lhe contribuição no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para fins de apoiar a realização do “Festival Aqui Tem Mineiridade- Edição 2026”. "

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto São Maximiliano Maria Kolbe, no sentido de conceder-lhe auxílio no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para fins de permitir a aquisição de equipamentos necessários ao desenvolvimento de suas atividades institucionais."

"Dispõe sobre o direito dos servidores públicos municipais de Araxá de se ausentaram, do serviço, sem prejuízo da remuneração, para acompanhamentos de filhos ou dependentes em atividades escolares, e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo a implementar o programa “Colônia de Férias Legal”, no âmbito do Município de Araxá, e dá outras providências."

"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua Gislaine Valéria Silva, a atual Rua da Servidão, no Bairro Santa Terezinha."