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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA CONCEIÇÃO APARECIDA NUNES A ATUAL RUA F DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS IV

REGULAMENTA A GESTÃO DEMOCRÁTICA DE QUE TRATA O ESTATUTO DA CIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ

INSTITUI O IPTU ECOLÓGICO

ACRESCENTA O INCISO I AO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL 2.547/1992 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REPASSAR O VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS), A FIM DE QUE ESTA UTILIZE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) PARA PAGAR DESPESAS COM O OBJETIVO DE PRESTAR SERVIÇOS DE SAÚDE À POPULAÇÃO ARAXAENSE E R$ 2.600.000,00 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS) PARA A CONCLUSÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA UTI NEONATAL, A SEREM REPASSADOS CONFORME CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DA OBRA E PLANILHA DE SERVIÇOS MÉDICOS A SER APRESENTADA E APROVADA PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

ACRESCE PERCENTUAL AO PREVISTO NO CAPUT DO ARTIGO 6º DA LEI N. 6.324/2012, AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL REFERENTES AO EXERCÍCIO 2013 - SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 05% NO ORÇAMENTO 2013

FICA ALTERADO O ARTIGO 4.º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.446 DE 30 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PASSA O PRAZO DE DURAÇÃO DE CONCESSÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE 05 PARA 10 ANOS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – INSTITUTO FOCO, COM SEDE NA RUA JAIME JACOB DE ÁVILA – 645 – BAIRRO VILA SILVÉRIA

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA MARIA NUNES DE SOUZA A ATUAL RUA C DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FLORA DO URCIANO

ACRESCENTA O INCISO IX AO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL N.º 4.292/2003 - DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRECIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A APROVAÇÃO DE REPASSES DO PODER EXECUTIVO A TODAS AS ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES, DESTINADOS À SAÚDE

MODIFICA A LEI MUNICIPAL N.º 3.903/2001 - ESTABELECE NORMAS PARA A APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS TRANSFERIDOS À INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – AVENIDA ANTÔNIO MAIA FILHO, A ATUAL AVENIDA A DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CONDOMÍNIO VILLAGIO

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO URCIANO LEMOS, NO VALOR DE R$ 200.000,00, COMO FORMA DE COLABORAÇÃO COM A IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURA PARA O FUNCIONAMENTO DE FEIRA LOCAL E AINDA, PARA A INSTALAÇÃO DE DECORATIVOS PARA A COMEMORAÇÃO DE NATAL

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CEFET MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 15.000,00, COMO FORMA DE COOPERAÇÃO NA REALIZAÇÃO DA SEMANA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CAMPUS ARAXÁ DO CEFET – MG

ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N.º 5.397 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO GRATUITO A TÍTULO DE DIREITO REAL RESOLÚVEL DE UMA ÁREA E SUAS EDIFICAÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO – CESSÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL FAUSTO ALVIN E DO COMPLEXO ESPORTIVO ÁLVARO MANEIRA AO ARAXÁ ESPORTE CLUBE

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ELPÍDIO NATAL A ATUAL RUA SEIS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CONDOMÍNIO VILLAGIO

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JOSÉ BENEDITO ALVES A ATUAL RUA A DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS III

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JORGE GOMES FILHO A ATUAL RUA U DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS IV E DONA ADÉLIA

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – R$ 80.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DA TRANSITOLÂNDIA, CONFORME LEI MUNICIPAL N.º 5.806/2010

AUTRORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – R$ 340.000,00 PARA CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSCRITO PELOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO DA MICRORREGIÃO DO PLANALTO DE ARAXÁ – AMPLA, PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXA - CIMPLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE ARAXÁ – ACORA NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA REALIZAR DESPESAS COM EVENTO ESPORTIVO DE ÂMBITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – AVENIDA AUGUSTINHO MARTINS RIBEIRO, A ATUAL RUA J DO LOTEAMENTO VALTER E WILSON RAMOS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA CLÉLIA ALVES GREGORI, A ATUAL RUA 17 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA III

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA MARISA AFONSO RIBEIRO, A ATUAL RUA DOIS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FENÍCIA

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO DE OBESIDADE INFANTIL E DOENÇAS RELACIONADAS EM CRIANÇAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA RUI AFONSO DOS REIS A ATUAL RUA PA-62, DO LOTEAMENTO NOVO PÃO DE AÇÚCAR III

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESPAÇO LEGAL (PEL), QUE TRATA DA UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS, COMO PASSEIOS E CALÇADAS, EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, POR BARES, LANCHONETES, CONFEITARIAS, RESTAURANTES E OUTROS DO GÊNERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO “FAMÍLIAS ACOLHEDORAS.”

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ADHEMAR RODRIGUES VALE JÚNIOR, ANDRÉIA, ÁREA III E ESTÂNCIA NO VALOR DE R$ 40.000,00 PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA ENTIDADE

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E CRIAÇÃO DO DISK CRIANÇA E ADOLESCENTE DESTINADO A ATENDER DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS, ABANDONO OU QUALQUER OUTRA FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NAS DEPENDÊNCIAS UTILIZADAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CRECHES, ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SIMILARES, PÚBLICAS OU PRIVADAS, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE BAIXO CUSTO DE TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA ALUNOS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE DEFICIENTE E O CADASTRO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ DE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ÁREA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FENÍCIA PARA INSTALAÇÃO DE ELEVATÓRIA DE ESGOTO PARA ATENDIMENTO DAQUELA REGIÃO

ACRESCENTA O INCISO LXVII AO ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.292/2003 – LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ANA RODRIGUES SANTOS, A ATUAL RUA PA CENTO E OITO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PÃO DE AÇÚCAR IV

CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, AMPLIA NÚMERO DE CARGOS EXISTENTES, FIXA REMUNERAÇÃO, E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESA.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL, NA MODALIDADE COORPORATIVA.

DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE PROTOCOLO CENTRAL DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ A CELEBRAR CONVÊNIO ODONTOLÓGICO PARA OS SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, ALIENAR SEUS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE DEPENDÊNCIAS DO MUSEU DA MEMÓRIA DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - POSTO DE IDENTIFICAÇÃO “SERVIDOR ADOLFO DE CASTRO OLIVEIRA”, O ANEXO DO MUSEU DA MEMÓRIA DO LEGISLATIVO

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004

ALTERA O ART. 277 DA RESOLUÇÃO N.° 439 DE 25 DE OUTUBRO DE 2011 - ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, NO ESTADO DE MINAS GERAIS – PROCESSO DE VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÕES E RÁDIOS LEGISLATIVAS – ASTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR REFORMA E ADEQUAÇÕES EM TODOS OS CAMPOS DE FUTEBOL AMADOR DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO DE USUÁRIOS DE DROGAS.