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ANEXOS AO PROJETO DE LEI N.º 064.15 - FICAM ALTERADOS E ACRESCIDOS DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 6.184/2013 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE ARAXÁ – IPDSA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ADEQUAÇÃO DE ALGUMAS NOMENCLATURAS DOS CARGOS E SUA QUALIFICAÇÃO, BUSCANDO AMPLIAR A GAMA DE PROFISSIONAIS QUE PODERÃO CONCORRER À VAGA EM CONCURSO PÚBLICO E AINDA, CRIANDO A DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, NO OBJETIVO CLARO DE MELHORAR A QUALIDADE DO ATENDIMENTO PRESTADO PELO INSTITUTO.

ANEXO 02 AO PROJETO DE LEI N.º 064.15 - FICAM ALTERADOS E ACRESCIDOS DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 6.184/2013 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE ARAXÁ – IPDSA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ADEQUAÇÃO DE ALGUMAS NOMENCLATURAS DOS CARGOS E SUA QUALIFICAÇÃO, BUSCANDO AMPLIAR A GAMA DE PROFISSIONAIS QUE PODERÃO CONCORRER À VAGA EM CONCURSO PÚBLICO E AINDA, CRIANDO A DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, NO OBJETIVO CLARO DE MELHORAR A QUALIDADE DO ATENDIMENTO PRESTADO PELO INSTITUTO.

EMENDA AO PROJETO DE LEI N.º 003/2015

EMENDA AO PROJETO DE LEI N.º 013/2015

EMENDA AO PROJETO DE LEI N.º 018/2015

EMENDA AO PROJETO DE LEI N.º 019/2015

EMENDA AO PROJETO DE LEI N.º 024/2015

EMENDA AO PROJETO DE LEI N.º 048/2015

EMENDA AO PROJETO DE LEI N.º 052/2015.

EMENDA AO PROJETO DE LEI N.º 095/2015.

ANEXAR AO PROJETO DE LEI N.º 096/2015

EMENDA AO PROJETO DE LEI N.º 105/2015

EMENDA ADITIVA AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 104/2015 QUE “ACRESCE EVENTO AO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N.º 4.547, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 117/2015 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORRÊNCIA DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EMENDAS DO VEREADOR JOSÉ GASPAR PEZÃO)

EMENDA AO PROJETO DE LEI N.º 122/2015 QUE AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CONVÊNIO COM A ESCOLA MUNDO DA CRIANÇA

EMENDAS AO PROJETO DE LEI N.º 120/2015 QUE “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O DECÊNIO 2015-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

EMENDAS AO PROJETO DE LEI N.º 062.15 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENDAS AO PROJETO DE LEI N.º 062.15 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENDAS AO PROJETO DE LEI N.º 062.15 - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO/2015.

EMENDAS AO PROJETO DE LEI N.º 062.15 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO/2016

EMENDA AO PROJETO DE LEI N.º 062.15 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO/2016

EMENDAS AO PROJETO DE LEI N.º 171/2015 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DOAÇÃO DE ÁREA DE 34.820,00 M² (CONFRONTANDO COM A AVENIDA EUGÊNIO CÂNDIDO DE OLIVEIRA, UNISA E AVENIDA JOSÉ ANANIAS DE AGUIAR) PARA A FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ

EMENDA N.º 001/2015 AO PROJETO DE LEI N.º 192/2015 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORRÊNCIA DE APROVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA N.º 001/2015 AO PROJETO DE LEI N.º 194/2015 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EQUIPAMENTOS À ASSOCIAÇÃO DOS HORTIGRANJEIROS DE ARAXÁ.

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005

ACRESCENTAM-SE PARÁGRAFOS AO ARTIGO 110 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ - PROPOSTA VISA APENAS ADEQUAR O TEXTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO AO NOVO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

MODIFICA ARTIGOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, QUE TRATAM DA COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA BIÊNIOS A PARTIR DE 2017 – TORNA-SE PRESIDENTE O VEREADOR MAIS VOTADO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS.

ALTERA O INCISO I DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ – MANDATO DA MESA DIRETORA

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM ENTIDADES LIGADAS AO CARNAVAL DE NOSSO MUNICÍPIO PARA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DE RUA 2015: CLUBE UNIÃO DE ARAXÁ – R$ 31.000,00; ESCOLA DE SAMBA NASCENTE UNIDOS DO MORRO – R$ 31.000,00; GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE SÃO PEDRO – R$ 31.000,00; ESCOLA DE SAMBA CINDERELA – R$ 31.000,00; ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO SANTO ANTÔNIO – R$ 31.000,00 E, ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA DE ARAXÁ – R$ 10.000,00

MODIFICA EQUIPES DE PSF, ALTERA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS PARA MELHORAR O ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SAÚDE E TAMBÉM, ADEQUAR OS VENCIMENTOS DOS AGENTES, CONFORME LEI FEDERAL N.º 11.350/2006, ALTERADA PELA LEI FEDERAL N.º 12.994/2014.

ACRESCE PARÁGRAFOS AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 6.176, DE 26 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LEI QUE “ALTERA A REMUNERAÇÃO DO TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE – DENTISTA EM ATENÇÃO À LEI FEDERAL Nº 3.999 DE 15.12.1961, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” – MEDIDA VISA ADEQUAR O VENCIMENTO DE SERVIDORES QUE EXERCEM CARGA HORÁRIA SUPERIOR À DE 20 HORAS SEMANAIS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, FAZENDO JUS À CATEGORIA.

INSTITUI QUADRO DE EMPREGOS DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DEFINE AS CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO. – TRANSCREVE PARA ARAXÁ O AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS PREVISTO NA LEI FEDERAL N.º 11.350/2006, E ALTERAÇÕES POSTERIORES – ESTA LEI VISA DAR À COMUNIDADE MAIOR AMPARO NO QUE SE REFERE À PROTEÇÃO PRIMÁRIAS DE ENDEMIAS, COMPLEMENTANDO AS ATIVIDADES REALIZADAS PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE INTEGRAM O PROGRAMA DO PSF.

ALTERA A LEI N.º 6.801, DE 29/12/2014 QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2015. – VISA ADEQUAR FICHA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ.

MODIFICA O INCISO II DO ART. 111 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.547/1992 – CÓDIGO DE POSTURAS - USO OBRIGATÓRIO DE AVENTAIS E GORRO BRANCOS, LUVAS E MÁSCARAS NO MOMENTO DA MANIPULAÇÃO DOS PRODUTOS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA JOSÉ MONTEIRO FILHO, A ATUAL RUA H DO LOTEAMENTO VALTER E WILSON RAMOS

DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ELEIÇÕES PARA DIRETORES DE CEMEIS E EMEIS MUNICIPAIS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRÁTICAS E ATOS QUE CONSTITUEM PERIGO NO TRÂNSITO EM VIAS URBANAS, SINALIZADAS POR SEMÁFOROS OU NÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E AMIGOS DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PINTANDO O SETE

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA CARLOS LÚCIO DE ÁVILA A ATUAL RUA C DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA IV

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA MAURA PEREIRA DA CUNHA A ATUAL RUA D DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA IV

ALTERA A LEI 6.801, DE 29/12/2014, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2015 – EXTINÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTI-FINALITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ, ATENDENDO DETERMINAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS DE GERAIS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA DONATILDES MARIA FERNANDES A ATUAL RUA E DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA IV

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE “SINALIZAÇÃO LUMINOSA PISCANTE” PARA INDICAÇÃO DE RADARES DE CONTROLE DE VELOCIDADE, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ

ACRESCENTA PARÁGRAFO 6º À LEI 3.983, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA MARIA LÚCIA REIS A ATUAL RUA M DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOLARIS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CORREÇÃO DECORRE DO ATENDIMENTO AO MANDAMENTO FEDERAL DETERMINADO PELA LEI N.º 11.738/2008, ATUALIZADO NA FORMA DETERMINADA PELA LEI .º 11.494/2007

AUTORIZA A ABERTURA E REABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CRÉDITO PARA: APAE – R$ 300.000,00; RECANTO DO IDOSO – R$ 400.000,00; FADA – R$ 300.000,00; CONSTRUÇÃO DE COZINHAS COMUNITÁRIAS – R$ 280.586,09; CONSTRUÇÃO DE CREAS – R$ 280.000,00; AQUISIÇÃO DE 02 VEÍCULOS PARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS – R$ 54.000,00; AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA DE SIMPLES REMOÇÃO (SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS) – R$ 65.000,00; AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA DE SIMPLES REMOÇÃO (SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS) – R$ 65.000,00; SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL – RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS – R$ 243.750,00; SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL – AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS – R$ 97.500,00; SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL – AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS – R$ 438.750,00; SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL – ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS – R$ 305.561,75; SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS PESADAS – R$ 105.195,51; SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS DE GABINETE – ASSESSORIA DE ESPORTES AMADOR E RURAL – MELHORIAS NO CENTRO DE TREINAMENTO MUNICIPAL – R$ 243.750,00; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLA 2014 – R$ 42.963,24; SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E MOBILIDADE URBANA – EXECUÇÃO DE OBRAS NO ENTORNO DA CÂMARA MUNICIPAL – R$ 514.994,00; SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E CIDADANIA – CONCLUSÃO DE OBRAS NA APAC – R$ 250.000,00; SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS DE GABINETE – ASSESSORIA DE ESPORTES ESPECIALIZADOS – EQUIPAR 02 PRAÇAS COM EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA – R$ 40.000,00; SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E MOBILIDADE URBANA – CONSTRUÇÃO DE UBS PADRÃO TIPO 01 NO BAIRRO MAX NEUMANN – R$ 1.072.733,55; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS – AQUISIÇÃO DE 02 VEÍCULOS PARA APOIO ÀS EQUIPES DA SAÚDE DA FAMÍLIA – R$ 56.000,00; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA APOIO ÀS EQUIPES DA SAÚDE DA FAMÍLIA – R$ 28.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – CONSTRUÇÃO DA UNINORDESTE – R$ 266.666,67; FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – ELABORAÇÃO DE PLANOS DE HABITAÇÃO – R$ 58.640,00.

ALTERA O § 2.º DO ARTIGO 2.º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.724/2005 QUE DISPÕE SOBRE ADOÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, DO PREGÃO COMO MODALIDADE DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PROPOSTA VISA DAR MAIOR TRANSPARÊNCIA E AGILIDADE NOS PROCEDIMENTOS DESTINADOS À CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DAQUELA MODALIDADE CONCORRENCIAL

ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N.º 5.635/2009, QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ADEQUAR AS CLASSES SOCIAIS E DE GOVERNO QUE POSSUEM REPRESENTATIVIDADE NO CONSELHO SUPRACITADO