SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 170, de 19 de dezembro de 1991 Ementa: RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO "AD-REFERENDUM", COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.488, de 18 de dezembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA MARIA VICÊNCIA DE FARIA, A RUA CENTO E NOVE DO BAIRRO SALOMÃO DRUMMOND, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.487, de 18 de dezembro de 1991 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS S.O.S. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 169, de 17 de dezembro de 1991 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - JOÃO AUGUSTO ROSA FETTERMANN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.486, de 10 de dezembro de 1991 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, VIA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E O MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.485, de 03 de dezembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL 2.401 Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Revogada nº 2.401, de 26 de dezembro de 1990
Lei nº 2.484, de 29 de novembro de 1991 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO ARAXÁ ESPORTE CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.483, de 29 de novembro de 1991 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS OBRAS ASSISTENCIAIS ESPÍRITAS EURÍPEDES BARSANULFO, DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 2.482, de 29 de novembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 2.405, de 28 de dezembro de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Revogada nº 3.600, de 11 de fevereiro de 2000 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.655, de 08 de maio de 2000
Resolução nº 168, de 26 de novembro de 1991 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - CÉSAR BARCELOS DE MENDONÇA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.481, de 14 de novembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA OLEGÁRIA DE ALMEIDA COSTA A RUA 122 DO BAIRRO ANA PINTO DE ALMEIDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.480, de 14 de novembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA ERMINDA SOARES DE LOURDES A RUA TRINTA E QUATRO, QUE SE INICIA NO BAIRRO TIRADENTES E ATINGE O BAIRRO SALOMÃO DRUMMOND. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.479, de 14 de novembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA JOSÉ FERREIRA GOMES, A RUA CENTO E OITO DO BAIRRO ANA PINTO DE ALMEIDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.478, de 14 de novembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA CORINA MARIA LUÍZA, A RUA S DO BAIRRO SÃO FRANCISCO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.477, de 14 de novembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA JUVERSINO FRANCISCO DA CRUZ, A RUA D DO BAIRRO ANA ANTONIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.476, de 14 de novembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA LUIZA BORGES FRANÇA, A RUA “105” DO BAIRRO ANA PINTO DE ALMEIDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.475, de 14 de novembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA NÉLITON RIBEIRO DE REZENDE, A RUA QUE TEM INÍCIO NA RUA JOÃO DAVID, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.474, de 14 de novembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA AFONSO PENA A RUA “7” DO LOTEAMENTO ÁREA III DA CBMM DA VILA ESTÂNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.473, de 14 de novembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA BERNARDO GUIMARÃES, A RUA “4” DO LOTEAMENTO ÁREA III CBMM DA VILA ESTÂNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.472, de 14 de novembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA GUIMARÃES ROSA A RUA “6” DO LOTEAMENTO ÁREA III CBMM DA VILA ESTÂNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.471, de 14 de novembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA NAIR MANEIRA RODRIGUES, A RUA 117 DO BAIRRO ANA PINTO DE ALMEIDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.470, de 14 de novembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA CLAUDIONOR AFONSO DE RESENDE,A RUA 123 DO BAIRRO ANA PINTO DE ALMEIDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.469, de 14 de novembro de 1991 Ementa: AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS SOBRE MANUTENÇÃO DO MEIO-AMBIENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.468, de 14 de novembro de 1991 Ementa: CRIA O MUSEU SACRO DA IGREJA SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.467, de 14 de novembro de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS GARANTIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 2.442, de 08 de julho de 1991 Norma correlata Lei nº 2.464, de 08 de outubro de 1991
Resolução nº 167, de 05 de novembro de 1991 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - PROFESSOR RUBENS DE OLIVEIRA PASSOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 166, de 05 de novembro de 1991 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - ENGENHEIRO HÉLIO CARNEIRO ALVES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.466, de 04 de novembro de 1991 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 165, de 15 de outubro de 1991 Ementa: INSTITUI A CÂMARA MIRIM DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.465, de 08 de outubro de 1991 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAXÁ-MG E O ESTADO DE MINGAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.464, de 08 de outubro de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 2.442, de 08 de julho de 1991 Norma correlata Lei nº 2.467, de 14 de novembro de 1991
Resolução nº 164, de 30 de setembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTES DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E VEREADORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 163, de 30 de setembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.463, de 27 de setembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA - ESCOLA MUNICIPAL MARCELA CÁTIA DE MELO A ESCOLA MUNICIPAL GALPÃO DA COHAB, SITUADA NA RUA ONÉZIMO SIMÕES BORGES - 105, BAIRRO ALVORADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.462, de 27 de setembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.461, de 27 de setembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DAVID ROBERTO REZENDE, A RUA 121 DO BAIRRO ANA PINTO DE ALMEIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.460, de 13 de setembro de 1991 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MONITORAMENTO RÁDIO-SANITÁRIO DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.459, de 13 de setembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA - CENTRO DE CONVIVÊNCIA "DR. CHRISTIANO BARSANTE SANTOS", O CONJUNTO PRAÇA DE ESPORTES E ANFITEATRO CONSTRUÍDO NO CAMPUS DA FAFI, NO BAIRRO SÃO GERALDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.458, de 13 de setembro de 1991 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ADMINISTRADORES DA CAPELA MÁRTIR FILOMENA DE ARAXÁ Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.241, de 18 de abril de 2008
Lei nº 2.457, de 13 de setembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO - "HÉLIO GOMES DE OLIVEIRA", O CENTRO COMUNITÁRIO SITUADO NA RUA ALEXANDRE DUMONT DO BAIRRO SANTA LUZIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.456, de 13 de setembro de 1991 Ementa: ASSEGURA AOS DEFICIENTES VISUAIS O DIREITO DE TRANSCRIÇÃO DE PROVAS DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA O BRAILLE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.455, de 13 de setembro de 1991 Ementa: APROVA O REGULAMENTO SOBRE A VENDA DE "COLA DE SAPATEIRO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.454, de 13 de setembro de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.453, de 30 de agosto de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE ÁREA DOADA AO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.452, de 30 de agosto de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA OZANA MOREIRA A RUA QUE SE INICIA NA RUA ERNESTO NOGUEIRA LIMA, PASSANDO PELO RUA PERNAMBUCO ATÉ A RUA GENŚEIO PEREIRA, NO BAIRRO SÃO DOMINGOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.451, de 30 de agosto de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA - "LUCAS TEIXEIRA DOS SANTOS JÚNIOR", A ESCOLA INFANTIL SITUADA NA RUA MODESTO CRISTINO FILHO DO BAIRRO SANTA LUZIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.450, de 30 de agosto de 1991 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE HÍPICA ARAXAENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.449, de 30 de agosto de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA KL- TV. MARIA MULLER, A TV B DO BAIRRO FERTIZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.448, de 30 de agosto de 1991 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O VILA NOVA FUTEBOL CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.447, de 30 de agosto de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO - JACI TEIXEIRA MARTINS, O GINÁSIO POLIESPORTIVO SITUADO NA AV. JOÃO PAULO II, BAIRRO SANTA LUZIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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