SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 352, de 08 de março de 1955 Ementa: DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 351, de 08 de março de 1955 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 144, de 21 de fevereiro de 1951
Lei nº 350, de 08 de março de 1955 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 349, de 08 de março de 1955 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE MAIS UMA ESCOLA RURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 348, de 08 de março de 1955 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE RUA. Texto Original	Norma correlata Lei nº 477, de 28 de junho de 1957
Resolução nº 24, de 04 de março de 1955 Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, EXERCÍCIO DE 1954 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 25, de 03 de março de 1955 Ementa: FIXA A AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 347, de 01 de março de 1955 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - “RUA PAUL HARRIS”, A NOVA RUA QUE, PARTINDO DA AVENIDA IMBIARA, ATRAVESSAS OS TRILHOS DA REDE MINEIRA, NA SAÍDA PARA UBERABA, NO LOCAL DENOMINADO VILA JOÃO RIBEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 23, de 01 de março de 1955 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 346, de 20 de dezembro de 1954 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL. Texto Original	Norma correlata Lei nº 436, de 20 de junho de 1956
Lei nº 345, de 20 de dezembro de 1954 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 344, de 20 de dezembro de 1954 Ementa: MODIFICA O PREÇO DE ALUGUEL DE MEDIDORES DE LUZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 343, de 20 de dezembro de 1954 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DO BANQUETE OFERECIDO AO VICE-GOVERNADOR ELEITO, EM SÃO PAULO, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 342, de 20 de dezembro de 1954 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA DE ARAXÁ A COOPERAR, FINANCEIRAMENTE NA CONSTRUÇÃO DE NOVO GRUPO ESCOLAR. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 390, de 29 de agosto de 1955
Resolução nº 22, de 20 de dezembro de 1954 Ementa: FIXA A AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES A PARTIR DO PRÓXIMO EXERCÍCIO 1955 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 21, de 20 de dezembro de 1954 Ementa: DISPÕE SOBRE SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO A PARTIR DO PRÓXIMO EXERCÍCIO 1955 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 341, de 17 de novembro de 1954 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1955. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 340, de 27 de outubro de 1954 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE ALUGUEL DE PRÉDIO PARA A DELEGACIA DE POLÍCIA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 453, de 31 de outubro de 1956
Lei nº 339, de 27 de outubro de 1954 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA O MATADOURO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 338, de 27 de outubro de 1954 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA O SERVIÇO DE ELETRICIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 337, de 27 de outubro de 1954 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 336, de 27 de outubro de 1954 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INICIAR A CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 335, de 27 de outubro de 1954 Ementa: AUTORIZA A COMPRA DE UM TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 334, de 27 de outubro de 1954 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 333, de 27 de outubro de 1954 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO DE ARAXÁ, A INICIAR PROVIDÊNCIAS PARA AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 332, de 27 de outubro de 1954 Ementa: MODIFICA O ARTIGO 2º, DA LEI Nº 264, DE 21-7-53. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 264, de 21 de julho de 1953
Lei nº 331, de 27 de outubro de 1954 Ementa: DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGO - SERVENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 330, de 27 de outubro de 1954 Ementa: DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGO - FISCAL GERAL DE OBRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 329, de 27 de outubro de 1954 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO - CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 328, de 27 de outubro de 1954 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO - PROFESSORAS (3) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 327, de 27 de outubro de 1954 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO - ESCRITURÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 326, de 25 de outubro de 1954 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 325, de 25 de outubro de 1954 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 324, de 25 de outubro de 1954 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA TAXA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO INDÚSTRIA E PROFISSÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 323, de 25 de outubro de 1954 Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 322, de 25 de outubro de 1954 Ementa: DISPÕE SOBRE COBRANÇA DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 321, de 25 de outubro de 1954 Ementa: DISPÕE SOBRE COBRANÇA DA TAXA DE ESGOTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 320, de 25 de outubro de 1954 Ementa: DISPÕE SOBRE COBRANÇA DA TAXA DE CEMITÉRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 319, de 25 de outubro de 1954 Ementa: DISPÕE SOBRE COBRANÇA DA TAXA DE MATANÇA DE GADO, NO MATADOURO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 318, de 25 de outubro de 1954 Ementa: DISPÕE SOBRE COBRANÇA DA TAXA DE ÁGUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 317, de 25 de outubro de 1954 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO A FUNCIONÁRIOS E EXTRANUMERÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 316, de 25 de outubro de 1954 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS FISCAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 315, de 28 de julho de 1954 Ementa: AUTORIZA A EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 314, de 28 de julho de 1954 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER A DESPESAS COM APERFEIÇOAMENTO DE FUNCIONÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 313, de 28 de julho de 1954 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO - MAIS UM ESCRITURÁRIO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 312, de 28 de julho de 1954 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO - FISCAL DE OBRAS DE 2ª CLASSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 311, de 28 de julho de 1954 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE JUROS A EMPREITEIROS DE SERVIÇOS DO ESTADO. Texto Original	Norma correlata Lei nº 226, de 27 de agosto de 1952
Lei nº 310, de 28 de julho de 1954 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 309, de 28 de julho de 1954 Ementa: DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGO - SERVENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 308, de 28 de julho de 1954 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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