SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 6.094, de 02 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA GASPAR VAZ DE SÃO PAULO A RUA “DEZ” DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NASCENTE DO SOL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.093, de 02 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA VIRGÍNIA OROZILINA DO CARMO, A RUA QUINZE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NASCENTE DO SOL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.092, de 02 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA PAULO HUMBERTO DE REZENDE, A RUA QUINZE, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.091, de 02 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ IGNÁCIO DE OLIVEIRA, A RUA DEZENOVE, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.090, de 02 de dezembro de 2011 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3.517, DE 07 DE JULHO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE ADICIONAL DE URGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.089, de 02 de dezembro de 2011 Ementa: DESAFETA IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA AO ROTARY CLUBE DE ARAXÁ SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.088, de 02 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS AUXILIARES DO LAR DE ARAXÁ – AALA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.087, de 29 de novembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 5.013, de 29 de março de 2007 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 5.240, de 18 de abril de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.667, de 12 de junho de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.827, de 01 de abril de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 7.079, de 24 de junho de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 7.751, de 25 de março de 2022 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 8.006, de 30 de março de 2023
Resolução nº 441, de 29 de novembro de 2011 Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ A EFETUAR DESPESAS COM COMEMORAÇÕES DE FIM DE ANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.086, de 24 de novembro de 2011 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.047, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O “PROJETO ALÉM DO HORIZONTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 6.047, de 16 de setembro de 2011
Lei nº 6.085, de 24 de novembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (PCA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 440, de 22 de novembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.084, de 18 de novembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SÊLO SOMAR DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E SUSTENTABILIDADE, ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.083, de 18 de novembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANTENOR AFONSO JÚNIOR, A RUA RJO SETE, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.082, de 18 de novembro de 2011 Ementa: DESAFETA IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA AO GRUPO ASSISTENCIAL ESPERANÇA E CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.081, de 18 de novembro de 2011 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À COMÉRCIO E INDÚSTRIA DOM BOSCO LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.080, de 18 de novembro de 2011 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À CONCRETIZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TELHAS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.079, de 18 de novembro de 2011 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À RESFRIAR CÂMARA FRIA LTDA. - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 5.952, de 08 de abril de 2011
Lei nº 6.078, de 18 de novembro de 2011 Ementa: REGULA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, O TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS E CAMINHÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.077, de 18 de novembro de 2011 Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.076, de 11 de novembro de 2011 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O RECANTO DO IDOSO DE SÃO VICENTE DE PAULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.075, de 11 de novembro de 2011 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAXÁ - APAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.074, de 11 de novembro de 2011 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ARAXÁ – FADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.073, de 11 de novembro de 2011 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ROTARY CLUB DE ARAXÁ SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.072, de 11 de novembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA LAR EBENEZER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.071, de 11 de novembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DALVA RIOS DOS REIS, A ATUAL RUA “DEZOITO” DO LOTEAMENTO MAX NEUMANN I, NO BAIRRO AMAZONAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.070, de 11 de novembro de 2011 Ementa: MODIFICA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA APARECIDA DOS SANTOS, A ATUAL RUA “C” DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CAMUÁ, NO BAIRRO AMAZONAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3.338, de 09 de dezembro de 1997
Emenda Lei Orgânica nº 18, de 08 de novembro de 2011 Ementa: ACRESCENTA AO ARTIGO 89, O PARÁGRAFO 1º, PARÁGRAFO 2º, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 21 de março de 1990
Resolução nº 442, de 06 de novembro de 2011 Ementa: INSTITUI A “AUTORIZAÇÃO DE USO” DO ESPAÇO PÚBLICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, COM OBJETO DE INSTALAÇÃO DE MÁQUINA DE REFRIGERANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.069, de 28 de outubro de 2011 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS ESPÍRITAS SERVOS DE MARIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Regimento Interno nº 439, de 25 de outubro de 2011 Ementa: REGIMENTO INTERNO ATUALIZADO Texto Original	Norma correlata Resolução Revogada nº 143, de 28 de junho de 1990 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 468, de 24 de setembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 482, de 22 de outubro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 523, de 30 de maio de 2017 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 534, de 05 de junho de 2018
Resolução nº 439, de 25 de outubro de 2011 Ementa: ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, NO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução Revogada nº 143, de 28 de junho de 1990 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 514, de 29 de novembro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 523, de 30 de maio de 2017 Revogado(a) integralmente pelo(a) Regimento Interno nº 538, de 16 de outubro de 2018
Lei nº 6.068, de 24 de outubro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MIGUEL NESSRALA FILHO, A “RUA TRINA E UM” DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MAX NEUMANN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.067, de 24 de outubro de 2011 Ementa: DESAFETA IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA AO MOTO CLUBE 100 DESTINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.066, de 24 de outubro de 2011 Ementa: DESAFETA IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA AO CAPÍTULO ARAXÁ DA ORDEM DEMOLAY N 200, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.065, de 24 de outubro de 2011 Ementa: DESAFETA IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA ÀS OBRAS ASSISTENCIAIS DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.064, de 24 de outubro de 2011 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR IMÓVEL À FUNDAÇÃO MAÇÔNICA DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 4.230, de 30 de maio de 2003
Lei nº 6.063, de 18 de outubro de 2011 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS - ARAXÁ ESPORTE CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.062, de 18 de outubro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AVENIDA SONIA MARIA ALVES, A AVENIDA RJO DEZOITO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.061, de 18 de outubro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MILTON JOSÉ ALVES, A TRAVESSA CINCO DO LOTEAMENTO MAX NEUMANN II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 438, de 11 de outubro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.059, de 07 de outubro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ DAS GRAÇAS SANTOS, A RUA VINTE E SETE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MAX NEUMANN II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.058, de 07 de outubro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANTÔNIO MARTINS FILHO, A RUA VINTE E OITO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MAX NEUMANN II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.057, de 07 de outubro de 2011 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SESI - ENCONTRO SESI DE ARTES CÊNICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.056, de 07 de outubro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL JÚLIO DÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.055, de 07 de outubro de 2011 Ementa: ALTERA O INCISO I DO § 2º DO ART. 56 DA LEI 5.998 DE 20 DE JUNHO DE 2011 - PLANO DIRETOR. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.998, de 20 de junho de 2011
Lei nº 6.054, de 07 de outubro de 2011 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS COM CÂNCER – ACRAAC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.053, de 07 de outubro de 2011 Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - REVITALIZAÇÃO DA AV. ANTONIO CARLOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.052, de 07 de outubro de 2011 Ementa: DESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA PERMUTA - REMANESCENTE DO LOTEAMENTO DOMINGOS ZEMA II, POR TERRENO DO LOTE 9 DA AV. HÍTALO ROSS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.051, de 23 de setembro de 2011 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS – SOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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