SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.958, de 01 de novembro de 2006 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.957, de 01 de novembro de 2006 Ementa: ALTERA LEI Nº 3436, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.436, de 18 de dezembro de 1998
Lei nº 4.956, de 01 de novembro de 2006 Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3995 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIM. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 3.995, de 19 de fevereiro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.993, de 22 de janeiro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.112, de 23 de agosto de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.161, de 19 de dezembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.203, de 24 de março de 2008
Lei nº 4.955, de 01 de novembro de 2006 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE ITAIPU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.954, de 01 de novembro de 2006 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ARAXÁ O PROGRAMA TELECENTRO NO OBJETIVO DE OPORTUNIZAR A INCLUSÃO DIGITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.953, de 01 de novembro de 2006 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 4874 DE 12 DE ABRIL DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESCALONAMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.874, de 12 de abril de 2006
Lei nº 4.952, de 16 de outubro de 2006 Ementa: PASSA A DENOMINAR-SE RUA MAURA DE JESUS, A RUA "E" DO LOTEAMENTO INCORPORADORA MARTINS, NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA, ARAXÁ-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.951, de 11 de outubro de 2006 Ementa: PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOSÉ GONÇALVES, A RUA "I", DO BAIRRO CINCINATO DE ÁVILA, ARAXÁ-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.950, de 11 de outubro de 2006 Ementa: PASSA A DENOMINAR-SE RUA ALCINO ROSA DOS SANTOS, A RUA "A" DO BAIRRO SANTA RITA II, ARAXÁ-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.949, de 21 de setembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ A ASSOCIAR-SE A FRENTE DE PREFEITOS MINEIROS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 4.277, de 09 de outubro de 2003
Lei nº 4.948, de 11 de setembro de 2006 Ementa: FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA, A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA OBREIROS DA PAZ Nº 282. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.947, de 11 de setembro de 2006 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.946, de 11 de setembro de 2006 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA LAR EBENÉZER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.945, de 11 de setembro de 2006 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE PARA ADOLESCENTE MARIA DE NAZARÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.944, de 11 de setembro de 2006 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.943, de 11 de setembro de 2006 Ementa: FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.942, de 11 de setembro de 2006 Ementa: FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, AO ORÇAMENTO VIGENTE, PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTES E LAZER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.941, de 07 de agosto de 2006 Ementa: ALTERA A DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NA UNIDADE URBANA VIA VERDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.940, de 07 de agosto de 2006 Ementa: PASSA A DENOMINAR-SE RUA ANIVALDO FRANCISCO DA SILVA, A RUA "DOIS", NO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS II, ARAXÁ-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.939, de 07 de agosto de 2006 Ementa: PASSA A DENOMINAR-SE RUA ANTÔNIO VIEIRA BORGES, A RUA A, NO LOTEAMENTO CHÁCARA SÃO SEBASTIÃO, NO BAIRRO ALVORADA, ARAXÁ-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.938, de 07 de agosto de 2006 Ementa: PASSA A DENOMINAR-SE RUA OMAR SILVA, A RUA B, NO LOTEAMENTO CHÁCARA SÃO SEBASTIÃO, NO BAIRRO ALVORADA, ARAXÁ-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.937, de 07 de agosto de 2006 Ementa: PASSA A DENOMINAR-SE RUA BENEDITO SIMÕES BORGES, A AV. A, NO LOTEAMENTO DA CERÂMICA ZEMA, NO BAIRRO JOÃO RIBEIRO, ARAXÁ-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.936, de 07 de agosto de 2006 Ementa: PASSA A DENOMINAR-SE RUA ALFREDO MELASIPPO, A RUA CINCO, NO LOTEAMENTO BOA VISTA II, NO BAIRRO BOA VISTA, ARAXÁ-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 4.935, de 07 de agosto de 2006 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE ARAXÁ. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.014, de 29 de março de 2007
Lei nº 4.934, de 07 de agosto de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA A RUA GIRSO DOS REIS A RUA 1 DO BAIRRO JARDIM IMPERIAL E RUA G DO LOTEAMENTO DA VECOL NO BAIRRO GUILHERMINA VIEIRA CHAER. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 4.406, de 26 de março de 2004
Lei nº 4.933, de 24 de julho de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS - CDL/ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.932, de 24 de julho de 2006 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO A PRAÇA ATAÍDE JACINTO ROSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.931, de 24 de julho de 2006 Ementa: CRIA FAIXA "NON AEDIFICANDI" AO LONGO DA CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO TERÊNCIO PEREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.930, de 24 de julho de 2006 Ementa: AUTORIZA A REALIZAR OBRAS EM PRÓPRIOS DE TERCEIROS, OBRAS A SEREM REALIZADAS NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGENOR LEMOS DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO DOS RURALISTAS DO ALTO PARANAÍBA - ARAP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.929, de 29 de junho de 2006 Ementa: ESTABELECE DIREITO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 4.817, de 01 de março de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.390, de 10 de dezembro de 2008
Lei nº 4.928, de 29 de junho de 2006 Ementa: DENOMINA EDIFICAÇÃO CONSTRUÍDA PELO MUNICÍPIO A PROMOTORIA DE JUSTIÇA MUSSOLINI OTTONI DE MIRANDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 4.927, de 29 de junho de 2006 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.970, de 07 de dezembro de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.011, de 14 de março de 2007
Lei nº 4.926, de 29 de junho de 2006 Ementa: FIXA VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.925, de 29 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE - PCA - Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.924, de 29 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO, OBJETIVANDO O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO MUNICÍPIO PARA O IPREMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.923, de 28 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ADITIVO A CONVÊNIO FIRMADO COM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIEMTNO PARA O TURISMO DE ARAXÁ E REGIÃO. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.869, de 12 de abril de 2006
Lei nº 4.922, de 28 de junho de 2006 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA ESCOLAR PADRE INÁCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.921, de 28 de junho de 2006 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA ESCOLAR JOSÉ BENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.920, de 28 de junho de 2006 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE BATUQUE DE ARAXÁ (BATUXXÁ) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.919, de 28 de junho de 2006 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A PASTORAL DA CRIANÇA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.918, de 28 de junho de 2006 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARAXÁ TAEKWONDO Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 4.463, de 07 de junho de 2004
Lei nº 4.917, de 28 de junho de 2006 Ementa: DESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.916, de 28 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.149, de 26 de novembro de 2007
Lei nº 4.915, de 28 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, DE QUE TRATA O ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/98, PARA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.914, de 28 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA A RUA VICENTE RIBEIRO DA SILVA, A RUA "H", LOTEAMENTO PRÓXIMO AO CANIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.913, de 28 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA A RUA JOSÉ SAMUEL DE CASTRO, A RUA "C", NO RESIDENCIAL JARDIM CECÍLIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.912, de 28 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA A PRAÇA WALDETE SANTOS CUNHA, A ROTATÓRIA NA RUA EDMAR CUNHA, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.911, de 28 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA A RUA GENY DA SILVA BOTELHO, A RUA MARIA GOMES DA COSTA, ANTIGA RUA D, BAIRRO SÃO GERALDO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 4.305, de 01 de dezembro de 2003
Lei nº 4.910, de 28 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA A RUA MARIA GOMES DA COSTA, A RUA GENY DA SILVA BOTELHO, ANTIGA RUA B-2, BAIRRO ARMANDO SANTOS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3.542, de 01 de outubro de 1999
Lei nº 4.909, de 28 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA A RUA ANTONIO DOS SANTOS, A RUA "J" DO BAIRRO CINCINATO DE ÁVILA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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