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"EMENDA ADITIVA AO §2º AO ART.1° DO PROJETO DE LEI Nº 15/2026 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO."

" EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 3° DO PROJETO DE LEI Nº 14/2026 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO."

"EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1° DO PROJETO DE LEI Nº 15/2026 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO."

"MODIFICA O ARTIGO 2º, AO PL Nº 16/2026."

"EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO §1º DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 18/2026 DE AUTORIA."

"ALTERA A REDAÇÃO DO ART.2º DO PROJETO DE LEI Nº 16/2026, SUPRIMINDO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMNETAÇÃOAOOS AGENTES POLÍTICOS."

O Vereador que a este subscreve, requer depois de cumprido os trâmites regimentais, desta Casa de Leis, seja encaminhado ao Sr. Gustavo Eurípedes de Lima secretaria de Obras Públicas e Mobilidade Urbana os seguintes pedidos de providências: Solicito implantação de uma cobertura na área frontal do Passo da Saudade, bem como a realização de reforma geral no local, com estrutura adequada para melhor atender familiares e visitantes. Solicito ainda a instalação de aparelhos de ar condicionado no Passo da Saudade e no Velório São João Batista, visando proporcionar mais conforto a população.

O Vereador que a este subscreve, requer depois de cumprido os trâmites regimentais, desta Casa de Leis, seja encaminhado a Sra, Ana Tereza Secretaria de Serviços Urbanos o seguinte pedido de providência: Solicito a operação tapa-buracos na Rua Uberaba no trecho localizado embaixo do Viaduto Max Newman.

O Vereador que a este subscreve, requer depois de cumprido os trâmites regimentais, desta Casa de Leis, seja encaminhado a Sra, Ana Tereza Secretaria de Serviços Urbanos o seguinte pedido de providência: Solicito a capina e limpeza da praça localizada na Rua Amador Carneiro de Melo, esquina com a Rua H no bairro Mangabeiras.

O Vereador que a este subscreve, requer depois de cumprido os trâmites regimentais, desta Casa de Leis, seja encaminhado a Sra, Nayara Pacheco Secretaria de Segurança Pública o seguinte pedido de providência: Solicito a transformação da faixa de pedestres existentes na BR-452 em faixa de pedestres elevada em frente à Escola Armando Santos.

O Vereador que a este subscreve, requer depois de cumprido os trâmites regimentais, desta Casa de Leis, seja encaminhado a Sra, Ana Tereza Secretaria de Serviços Urbanos o seguinte pedido de providência: Solicito a capina e limpeza do passeio localizado ao redor do alambrado no final da Rua Cedro, no bairro PEP 12.

O Vereador que a este subscreve, requer depois de cumprido os trâmites regimentais, desta Casa de Leis, seja encaminhado a Sra. Nayara Pacheco, Secretária Municipal de Segurança Pública o seguinte pedido de providência: Solicito a implantação de sinalização acessível para pessoas com deficiência visual no semáforo localizado na Avenida Antônio Carlos, em frente ao calçadão, incluindo piso tátil, sinalização em braille e dispositivo sonoro , bem como a extensão dessa adequação aos demais semáforos do município.

O Vereador que a este subscreve, requer depois de cumprido os trâmites regimentais, desta Casa de Leis, seja encaminhado a Sra. Anna Tereza Ávila Secretária de Serviços Urbanos o seguinte pedido de providência: Solicito a implantação de caçambas em pontos críticos de descarte irregular de resíduos sólidos no município de Araxá, especialmente em locais já identificados como "pontos viciados".

O Vereador que a este subscreve, requer depois de cumprido os trâmites regimentais, desta Casa de Leis, seja encaminhado a Sra. Anna Tereza Ávila Secretária de Serviços Urbanos o seguinte pedido de providência: Solicito a intensificação da fiscalização quanto a obrigação de limpeza e manutenção de terrenos baldios no Município de Araxá, com aplicação das medidas cabíveis previstas na legislação vigente.

O Vereador que a este subscreve, requer depois de cumprido os trâmites regimentais, desta Casa de Leis, seja encaminhado a Sra. Anna Tereza Ávila Secretária de Serviços Urbanos o seguinte pedido de providência: Solicito a operação tapa-buracos na Rua José Lemos Torres, no bairro Guilhermina Vieira Chaer.

O Vereador que a este subscreve, requer depois de cumprido os trâmites regimentais, desta Casa de Leis, seja encaminhado a Sra. Nayara Pacheco, Secretária Municipal de Segurança Pública o seguinte pedido de providência: Solicito a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida João Paulo II, nas proximidades do número 2350.

O Vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto, no uso de suas atribuições e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, vem, respeitosamente requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo, através da sua Secretaria de Obras, a seguinte indicação: Indica ao Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Saúde a necessidade de inclusão do medicamento Aripiprazol na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME)

O Vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto, no uso de suas atribuições e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, vem respeitosamente apresentar a seguinte indicação: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e extensivamente a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a necessidade imperiosa de verificar e tomar as providências de engenharia necessárias para contenção e reparo da erosão localizada no bairro Jardim América, afetando gravemente a estrutura da Rua Maria Moraes Cardoso.

O Vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto, no uso de suas atribuições e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, vem respeitosamente apresentar a seguinte indicação: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e extensivamente a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a necessidade de realizar, em caráter de urgência, a operação "tapa-buracos" na rua Francisco Penello (Rua da Capela Nossa Senhora de Fátima).

O Vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto, no uso de suas atribuições e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, vem respeitosamente apresentar a seguinte indicação: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e extensivamente a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a necessidade de realizar o conserto dos equipamentos da academia ao ar livre, o reparo das lixeiras e a limpeza geral da área da Praça localizada na Rua Antônio Borges de Menezes, no Bairro Aeroporto.

A Vereadora que a este subscreve, REQUER de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, que seja solicitado ao EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE ARAXÁ, RUBENS MAGELA DA SILVA, reiterar a indicação 93/2024 que seja cobrado junto ao Estado de Minas Gerais a efetiva municipalização da Avenida José Ananias de Aguiar (Avenida do Comboio)

A Vereadora que a este subscreve, REQUER de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, que seja solicitado a SRA. NAYARA PACHECO, SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, para que estude e implemente a emissão de credencial de estacionamento destinada as gestantes, considerando seu enquadramento legal como pessoa com mobilidade reduzida, nos termos da legislação federal.

A Vereadora que a este subscreve, REQUER de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, que seja solicitado ao SR. GUSTAVO EURÍPEDES DE LIMA, SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E MOBILIDADE URBANA, e encaminhamento ofício ao Gerente Regional da COPASA, SR. LEANDRO CRUZ, para que adotem com URGÊNCIA as providências necessárias quanto ao buraco que voltou a se abrir na Avenida Antônio Rodrigues da Cunha, no Bairro Guilhermina Vieira Chaer.

A Vereadora que a este subscreve, REQUER de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, que seja solicitado ao EXMO. SR RUBENS MAGELA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE ARAXÁ E AO SR. JOSÉ ANTUNES SOARES JÚNIOR (DEDE), SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES, que seja realizada manutenção e reforma nos ginásios da cidade tais como Ginásio do bairro Santo Antônio, Ginásio do bairro Parque das Flores, Ginásio do Bairro Santa Luzia, bem como a reforma do Ginásio do Bairro São Pedro.

A Vereadora que a este subscreve, REQUER de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, que seja solicitado ao SR. GUSTAVO EURÍPEDES DE LIMA, SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E MOBILIDADE URBANA, para que tomem providências urgentes quanto à finalização do recapeamento asfáltico em vias onde o serviço foi executado de forma incompleta, com destaque para a Rua José Almeida Machado, no bairro Alvorada.

A Vereadora que a este subscreve, REQUER de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, o encaminhamento de expediente, a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL CALMON BARRETO, MADALENA ÁVILA DE AGUIAR, e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NAYARA PACHECO INDICANDO-LHESES QUE: Que seja instalado, durante os festejos de carnaval um ponto de apoio específico para mulheres, destinado à divulgação do protocolo "Sem consentimento é violência" bem como para oferecer suporte e acolhimento em casos de abuso ou importunação sexual durante o evento.

Requer que seja encaminhada ao Senhor Prefeito Robson Magela, a seguinte indicação:- Estudos de viabilidade técnica e orçamentária para construção de um memorial denominado "Aracely de Paula", em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Araxá/MG.

Seja encaminhada ao Senhor Prefeito Robson Magela e à Secretária Municipal de Serviços Urbanos, Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila, a seguinte indicação:- Que seja realizada uma operação "tapa buracos", recapeamento em algumas ruas do bairro Guilhermina Vieira Chaer.

Requer que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Robson Magela e à Secretária Municipal de Segurança Pública Nayara Pacheco, a seguinte indicação:- Construção de "guard rails" (barreira de proteção metálica) nas laterais do córrego situado no trecho da Avenida Dâmaso Drumond, nas proximidades do Bernardão, bem como na Avenida Rosalvo Santos, próximo ao Hiper ABC, ou a adoção de quaisquer outras medidas de segurança que se mostrarem adequadas e eficazes para proteger motoristas e pedestres, prevenindo a ocorrência de novos acidentes.

Que seja encaminhada ao Senhor Prefeito Robson Magela e à Secretária Municipal de Segurança Pública, Senhora Nayara Pacheco, a seguinte indicação:- Que seja realizado um estudo técnico de viabilidade e mapeamento de problemas no trânsito da Av. Senador Montandon.

Seja encaminhada ao Senhor Prefeito Robson Magela e à Secretária Municipal de Segurança Pública, Senhora Nayara Pacheco, a seguinte indicação:- Que seja realizada nova avaliação técnica de mobilidade e segurança viária no entorno do CEMEI Terezinha Côrtes, na Avenida José Afonso Teixeira, no bairro Jardim Europa.

Seja solicitado ao Sr. Gustavo Eurípedes de Lima, Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, para que adotem com urgência as providências necessárias quanto à cratera que vem se abrindo na rua Bernardo Guimarães, em Araxá/MG.

Seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Robson Magela, ao Sr. Procurador Geral do Município, Sr. Jonatham Renaud de Oliveira Ferreira, e ao Secretário Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão do município, Sr. Arnildo Antônio de Morais, a seguinte indicação:- Que seja estudada a possibilidade de contagem de tempo dos servidores municipais de Araxá/MG, efetivos, concursados, contratados, comissionados, os quais poderão requerer tempo para quinquênio trabalhados em quaisquer municípios, em qualquer estado federativo e na União.

Seja encaminhado ao Sr. Jader Alves Ferreira, Superintendente do IPREMA e ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Sr. Robson Magela da Silva, ofício contendo a seguinte indicação:- Que seja juridicamente analisada e encaminhada a esta Casa de Leis, uma Legislação Municipal visando regulamentar e autorizar o pagamento dos períodos relativos a quinquênios e contagem de tempo de serviço dos servidores municipais no período da pandemia COVID-19 (de 28 de maio de 2020 a 31 de Dezembro de 2021/ 583 dias), pois é a medida que se impõe neste momento.

Seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal Robson Magela e ao Secretário Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão do município, Sr. Arnildo Antônio de Morais, a seguinte indicação:- Que seja estudada a possibilidade de isenção do Imposto Territorial Urbano (IPTU) sobre o imóvel de propriedade dos portadores de neoplasia maligna e/ou seu cônjuge no município de Araxá/MG.

Que seja encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal, Robson Magela e à Secretária Municipal de Segurança Pública, Nayara Pacheco, a seguinte indicação:- Que seja realizada a instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres nas proximidades da Unicentro, na Avenida Dâmaso Drumond.

O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela e ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda Arnildo Antônio Moraes e ao Ilustríssimo Secretário de Saúde Sebastião Donizete de Souza e ao Ilustríssimo Procurador Geral do Município Dr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira. sejam realizados estudos técnicos, jurídicos e orçamentários/financeiros para verificar a viabilidade de transformação do cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem, com regras de transição e prazo que os atuais servidores possam se qualificar

O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela e ao Ilustríssimo Superintendente do IPREMA (Instituto de Previdência Municipal de Araxá) Dr. Jader Alves Ferreira e ao Ilustríssimo Procurador Geral do Município Dr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira. Seja realizada avaliação técnica previdenciária e acerca do enquadramento do cargo efetivo "Professor Adjunto da Educação Infantil (PAEI) no RPPS municipal, especialmente para fins de Aposentadoria Especial do Magistério (redução de requisitos), com as providências administrativas necessárias à uniformização do entendimento.

O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela e ao Ilustríssimo Superintendente do IPREMA (Instituto de Previdência Municipal de Araxá) Dr. Jader Alves Ferreira e ao Ilustríssimo Procurador Geral do Município Dr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira. Seja realizada avaliação técnica previdenciária e acerca do enquadramento do cargo efetivo Supervisor(a) escolar no RPPS municipal, especialmente para fins de Aposentadoria Especial do Magistério (redução de requisitos), com as providências administrativas necessárias à uniformização do entendimento.

O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela e ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda Arnildo Antônio Moraes e a Ilustríssima Secretária de Educação Zulma Moreira e ao Ilustríssimo Procurador Geral do Município Dr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira. Realização de estudos e adoção de providências administrativas, para instituir medida de valorização remuneratória às ASGs que atuam na área da cozinha/merenda escolar (incluindo cozinheiras, auxiliares de cozinha e contratadas), por meio de gratificação específica, equiparação remuneratória ou outra forma legal de compensação, conforme viabilidade e normatização.

O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela e ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda Arnildo Antônio Moraes e ao Ilustríssimo Secretário Geral de Gestão Francisco Lamartine Leitão Júnior, e ao Ilustríssimo Procurador Geral do Município Dr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira. A realização de estudo técnico e atuarial/financeiro para revisão do modelo previsto na legislação municipal que utiliza indexador atualmente adotado para o adicional de insalubridade, com simulações por cenários e estimativa do impacto anual, observando os limites fiscais e de despesa com pessoal.

O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela e ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda Arnildo Antônio Moraes e a Ilustríssima Secretária de Educação Zulma Moreira, e ao Ilustríssimo Procurador Geral do Município Dr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira. Sejam realizados estudos técnicos, jurídicos e de impacto orçamentários/financeiros para promover ajuste normativo na gratificação de 15% (quinze por cento) de incentivo à docência, prevista no art. 27,I,"a", da Lei nº 8.029/2023 incluindo EJA e outras modalidades/organizações pedagógicas.

O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela e ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda Arnildo Antônio Moraes , e ao Ilustríssimo Procurador Geral do Município Dr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira. Analise a minuta de Projeto de Lei anexa e estude a possibilidade da apresentação que dispõe sobre a destinação de percentual dos recursos do VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) no âmbito do FUNDEB, para pagamento de abono aos servidores públicos municipais em exercício na Secretaria Municipal de Educação, como medida de reconhecimento e valorização da categoria.

O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela e ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda Arnildo Antônio Moraes , e ao Ilustríssimo Secretário de Gestão Franciso Lamartine Leitão Júnior e ao Ilustríssimo Procurador Geral do Município Dr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira. Avaliação técnico-orçamentária da possibilidade de pagamento retroativo de vantagens funcionais- LC nº 226/2026 (período de 28/05/2020 a 31/12/2021)

O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela e ao Ilustríssimo Secretário de Obras Públicas Gustavo Eurípedes de Lima, a Ilustríssima Secretária de Serviços Urbanos Sra. Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila. Destinação e adequação de uma rua/área exclusiva para realização de exames práticos de direção veicular , com sinalização adequada, segurança para candidatos e avaliadores e organização do fluxo, evitando riscos e transtornos ao trânsito local: - Reforma da cobertura e do banheiro do espaço/estrutura de apoio utilizado durante os exames:. - Execução de operação tapa-buracos nas vias de acesso e/ou no entorno do local de realização dos exames.

O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela e a Ilustríssima Secretária de turismo Alda Sandra Barbosa Marques, Presidente da Fundação Cultural Calmon Barreto, Madalena Aguiar e a Ilustríssima Secretária de Ação Social Lillian Cristina Pereira. Seja iniciado processo de construção e implantação do Pacto Municipal contra o Feminicídio, tomando por referência diretrizes e eixos do Pacto Nacional de prevenção e enfrentamento com o objetivo de reduzir os casos de feminicidio e fortalecer a rede local de proteção às mulheres.

Indica à Secretaria de Serviços Urbanos, junto à Secretária Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila, a realização de serviços de tapa buracos na rua José Pedro Silva, localizada no conjunto habitacional Pão-de-açúcar.

Indica à Secretaria de Segurança Pública, através da Secretária Nayara Pacheco, a realização de estudo técnico visando a implantação de sinalização que permita o estacionamento de veículos em apenas um dos lados da rua Valdemar Siqueira, no bairro Padre Alaor.

Indica a Secretaria de Segurança Pública, através da Secretária Nayara Pacheco, a adoção de providências para a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas), ou outro dispositivo adequado de controle de tráfego, na entrada da rua São Vicente, no centro, especialmente no trecho de conversão a partir da via onde se localiza o semáforo.

Indica a Secretaria de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, ao Secretário Gustavo Eurípedes de Lima, a realização urgente de reparo estrutural na gigante cratera que se formou na beira da rua das Patativas, no bairro João Bosco Teixeira, bem como os buracos em toda a via, as intervenções necessárias para garantir a segurança e a estabilidade da via.