SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5.462, de 18 de maio de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA FREDERICO OLIVEIRA DOS REIS, A RUA UM NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÓRIA, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 392, de 12 de maio de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ NOS TERMOS DO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 8.364, de 24 de abril de 2025
Lei nº 5.461, de 29 de abril de 2009 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.108/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.108, de 06 de maio de 1996 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3.814, de 21 de março de 2001
Lei nº 5.460, de 29 de abril de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA SAULO ANTÔNIO DA COSTA, A RUA F NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CAMUÁ, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.459, de 29 de abril de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - ALAMEDA DOS ARACHÁS, A RUA PEDRO ADOLFO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA UBERABA ATÉ A RUA PEDRO LEMOS, BAIRRO ALVORADA, NESTA CIDADE. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 5.406, de 04 de março de 2009
Lei nº 5.458, de 29 de abril de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ROMÃO BARBOSA, A ATUAL RUA F, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOLARIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.457, de 29 de abril de 2009 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CIÊNCIAS E MATEMÁTICA DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.456, de 29 de abril de 2009 Ementa: CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FACILITADORAS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 5.455, de 29 de abril de 2009 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.407, DE 25 DE AGOSTO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MÉDICO DO PROGRAMA DA SAÚDE FAMILIAR Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 3.407, de 25 de agosto de 1998 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.602, de 22 de outubro de 2009
Lei nº 5.454, de 27 de abril de 2009 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.453, de 27 de abril de 2009 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CEPAC – CENTRO ESTUDANTIL PRESBITERIANO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.452, de 27 de abril de 2009 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.451, de 27 de abril de 2009 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS AUXILIARES DO LAR DE ARAXÁ – AALA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.450, de 27 de abril de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA FRANCISCA MARIA DA COSTA, A ATUAL RUA B, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CAMUÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.449, de 27 de abril de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AVENIDA HERCY DA SILVA LEMOS, A ATUAL AV. PAN, DO LOTEAMENTO VEREDAS DO BELVEDERE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.448, de 27 de abril de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA FERNANDO DE ALMEIDA, A ATUAL RUA G, DO LOTEAMENTO VEREDAS DO BELVEDERE, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.447, de 27 de abril de 2009 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, OU SUAS MANTENEDORAS, QUE OFERTEM CURSO DE LICENCIATURA OU BACHARELADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ - ESTAGIÁRIOS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3.880, de 06 de junho de 2001 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 4.656, de 26 de abril de 2005 Revoga parcialmente o(a) Lei nº 4.690, de 20 de junho de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.482, de 03 de junho de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.754, de 26 de maio de 2010
Lei nº 5.446, de 27 de abril de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES EM LOCAIS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 4.959, de 21 de novembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.791, de 12 de novembro de 2014
Lei nº 5.445, de 27 de abril de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA RONAN JOSÉ VITOR A RUA E NO LOTEAMENTO RESIDÊNCIAS CAMUÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.444, de 16 de abril de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DOENÇAS FALCIFORMES DE ARAXÁ – ACFX Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.443, de 16 de abril de 2009 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LBV - LEGIÃO DA BOA VONTADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.442, de 16 de abril de 2009 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "CINTURÃO VERDE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 5.441, de 16 de abril de 2009 Ementa: INSTITUI O PROJETO "VIVEIRO MUNICIPAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.400, de 10 de dezembro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.580, de 25 de setembro de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.797, de 20 de agosto de 2010
Lei Revogada nº 5.440, de 16 de abril de 2009 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.684, de 08 de março de 2010
Lei nº 5.439, de 16 de abril de 2009 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.438, de 08 de abril de 2009 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ITER/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 5.437, de 08 de abril de 2009 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4.402, DE 26 DE MARÇO DE 2004, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 4.402, de 26 de março de 2004 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.517, de 01 de julho de 2009
Lei nº 5.436, de 08 de abril de 2009 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA – SOPROH Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.435, de 08 de abril de 2009 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVOS A FIRMAR SEGUINTES CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO COMUNITÁRIAS, CONFESSIONAIS E FILANTRÓPICAS SEM FINS LUCRATIVOS, QUE OFEREÇAM ENSINO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO INFANTIL, E/OU EDUCAÇÃO ESPECIAL: APAE, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAS, CASA DE NAZARÉ, CRECHE TIA BERALDINA, ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAXÁ - INSTITUTO EDUCACIONAL EL SHADAY, JARDINM DE INFÂNCIA SANA TEREZINHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 5.434, de 08 de abril de 2009 Ementa: AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 5.209, de 27 de março de 2008 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.671, de 11 de fevereiro de 2010
Lei nº 5.433, de 08 de abril de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, MOTÉIS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.432, de 08 de abril de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.431, de 01 de abril de 2009 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DO BOM SAMARITANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.430, de 01 de abril de 2009 Ementa: AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE E HOSPEDAGEM DA EQUIPE DO ARAXÁ ESPORTE CLUBE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.429, de 01 de abril de 2009 Ementa: AUTORIZA A SSINATURA DE CONVÊNIO COM O RECANTO DO IDOSO DE SÃO VICENTE DE PAULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.428, de 01 de abril de 2009 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ARAP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.426, de 01 de abril de 2009 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA INFANTIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.425, de 01 de abril de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DOUTOR CÉSAR HERALDO, A RUA D, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CAMUÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.424, de 25 de março de 2009 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ARAXÁ – FADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.423, de 25 de março de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA LAR EBENEZER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.422, de 25 de março de 2009 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.421, de 25 de março de 2009 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ACADEMIA ARAXAENSE DE LETRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.420, de 25 de março de 2009 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CIÊNCIAS E MATEMÁTICA DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.419, de 18 de março de 2009 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DA ACOLHICA AMOR E ALEGRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.418, de 18 de março de 2009 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DA CANASTRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.417, de 18 de março de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO “PROJETO MARACUJÁ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.580, de 25 de setembro de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.791, de 01 de julho de 2010
Lei Revogada nº 5.416, de 18 de março de 2009 Ementa: INSTITUI O “PROJETO CALCÁRIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3.916, de 04 de setembro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.580, de 25 de setembro de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.745, de 12 de maio de 2010
Lei nº 5.415, de 18 de março de 2009 Ementa: AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS (CDL/ARAXÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.414, de 11 de março de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA -RUA JAIR IVAN DA SILVA, A RUA QUATRO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÓRIA, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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