SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.908, de 28 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ANA SCANDIUZZI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.907, de 28 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E DE PROMOÇÃO HUMANA ARAXAENSE - AEPHAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.906, de 28 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAXÁ E REGIÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.905, de 28 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE NAZARÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.904, de 28 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O CEPAC - CENTRO ESTUDANTIL PRESBITERIANO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.903, de 26 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA A RUA MARIA DUMONT DE ANDRADE A RUA "C" DO LOTEAMENTO CHÁCARA SÃO SEBASTIÃO, BAIRRO ALVORADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.902, de 26 de junho de 2006 Ementa: DESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.901, de 26 de junho de 2006 Ementa: ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DE RUA REFERENTE AO ZONEAMENTO URBANO DEFINIDO PELA LEI 4292 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.292, de 01 de dezembro de 2003
Lei nº 4.900, de 26 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 18/2006, CELEBRADO COM A FUNDAÇÃO JOSÉ MARTH. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.827, de 27 de março de 2006
Lei nº 4.899, de 08 de junho de 2006 Ementa: MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4044 DE 12 DE ABRIL DE 2002. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.044, de 12 de abril de 2002
Lei nº 4.898, de 08 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA A REALIZAR AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA, EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A MULHER ARAXAENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.897, de 08 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À PARÓQUIA DE SÃO DOMINGOS DE GUSMÃO - ARQUIDIOCESE DE UBERABA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.896, de 31 de maio de 2006 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA CIT FUTEBOL CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.895, de 31 de maio de 2006 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA TERRA DA ALIANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.894, de 31 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.999, de 22 de fevereiro de 2007
Lei nº 4.893, de 31 de maio de 2006 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.892, de 31 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DA SOPA "JESUS DE NAZARÉ" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.891, de 31 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO VERDADE E GRAÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.890, de 31 de maio de 2006 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DEUS PROVEDOR - ADEP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.889, de 24 de maio de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA A RUA CARMELITO HEDMIAS ALVES DE ALMEIDA,A RUA “D”, DO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA, LOTEAMENTO DE PROPRIEDADE DA INCORPORADORA MARTINS LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 4.888, de 24 de maio de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA A RUA MINNA REINHARDT RADESPIEL,A RUA QUATROZE, DO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA - COIND Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.373, de 27 de novembro de 2008
Resolução nº 355, de 16 de maio de 2006 Ementa: CRIA SEÇÕES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 342, de 03 de janeiro de 2005 Altera o(a) Resolução nº 343, de 03 de janeiro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 420, de 31 de agosto de 2010 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 449, de 14 de fevereiro de 2012
Lei nº 4.887, de 10 de maio de 2006 Ementa: DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL, COMPLEXO ESPORTIVO ERNESTO DUILIO STEFANI, LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DO CANIL MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.886, de 10 de maio de 2006 Ementa: DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL RUA VICENTE RIBEIRO DA SILVA, A RUA "B" DO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.885, de 10 de maio de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ITENS 039, 040, 041, 042 E 043 DA ALINEA "D", DO ANEXO 9, DA LEI Nº 4292, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.292, de 01 de dezembro de 2003
Lei nº 4.884, de 28 de abril de 2006 Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DO IDOSO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.819, de 04 de março de 2015 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 8.366, de 30 de abril de 2025
Lei Revogada nº 4.883, de 28 de abril de 2006 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4811, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 4.811, de 21 de fevereiro de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Revogada nº 5.337, de 21 de agosto de 2008
Lei nº 4.882, de 28 de abril de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BOMBEIRO VOLUNTÁRIO MIRIM, NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.881, de 28 de abril de 2006 Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3995 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIM. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 3.995, de 19 de fevereiro de 2002 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 4.781, de 12 de dezembro de 2005
Lei Revogada nº 4.880, de 25 de abril de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE AS DESPESAS EFETUADAS EM HÓTEIS, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.094, de 13 de junho de 2007
Lei nº 4.879, de 24 de abril de 2006 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, DE TURISMO, SERVIÇOS E AGRONEGÓCIOS DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.878, de 24 de abril de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE DEMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA A RUA NÉLIO ROBERTO GUIMARÃES, A RUA "C", DO BAIRRO CINCINATO DE ÁVILA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.877, de 24 de abril de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA A RUA MARIA DE LOURDES MENDES PAULA, A RUA "D" DO PARQUE MANGABEIRAS, ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.876, de 24 de abril de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA A RUA PAULA CECÍLIA DOS SANTOS, A RUA "E" DO PARQUE DAS MANGABEIRAS EM ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 354, de 18 de abril de 2006 Ementa: ALTERA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 347, de 24 de maio de 2005
Lei nº 4.875, de 12 de abril de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3.138, de 03 de julho de 1996 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.704, de 26 de março de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.414, de 13 de junho de 2013
Lei nº 4.874, de 12 de abril de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESCALONAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 2.392, de 21 de novembro de 1990 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3.034, de 11 de setembro de 1995 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3.365, de 30 de março de 1998 Norma correlata Lei nº 3.463, de 01 de março de 1999 Norma correlata Lei nº 3.839, de 23 de abril de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.953, de 01 de novembro de 2006
Lei nº 4.873, de 12 de abril de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O MARCO ZERO E A REDE DE REFERÊNCIA CADASTRAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Norma correlata Lei Revogada nº 4.135, de 30 de dezembro de 2002
Lei nº 4.872, de 12 de abril de 2006 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE ARAXÁ - IPDSA E O CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.871, de 12 de abril de 2006 Ementa: AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.870, de 12 de abril de 2006 Ementa: AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO EDUCATIVO LOUIS BRAILE - CELB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.869, de 12 de abril de 2006 Ementa: AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAXÁ E REGIÃO. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.923, de 28 de junho de 2006
Resolução nº 353, de 11 de abril de 2006 Ementa: RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - JUCEMG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.867, de 05 de abril de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, ECONOMIÁRIOS E DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.866, de 04 de abril de 2006 Ementa: AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL IMACULADA CONCEIÇÃO - JARDIM INFANTIL SANTA TEREZINHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.865, de 04 de abril de 2006 Ementa: AUTORIZA ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O NÚCLEO ESPÍRITA LABOR, FÉ E AMOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.864, de 04 de abril de 2006 Ementa: AUTORIZA ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA ESPÍRITA LUZ E CARIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.863, de 04 de abril de 2006 Ementa: AUTORIZA ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTÊNCIAIS ROLDÃO FONTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.862, de 04 de abril de 2006 Ementa: AUTORIZA ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS AUXILIARES DO LAR DE ARAXÁ - AALA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.861, de 04 de abril de 2006 Ementa: AUTORIZA ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A FIRMAR CONVÊNIO COM O SEPROSISC - LAR SANTA TEREZINHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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