SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.226, de 21 de maio de 2003 Ementa: ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A OBRAS ASSISTENCIAIS ROLDÃO FONTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.225, de 21 de maio de 2003 Ementa: ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.224, de 21 de maio de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N. 4.172 DE MARÇO DE 2003, QUE AUTORIZA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ARAXÁ - FADA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.172, de 24 de março de 2003
Lei nº 4.223, de 21 de maio de 2003 Ementa: CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A CARGO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.075, de 03 de junho de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.476, de 18 de junho de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.830, de 20 de setembro de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.129, de 23 de dezembro de 2011
Lei nº 4.222, de 21 de maio de 2003 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA AO SR. JOÃO MARQUES CAETANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.221, de 21 de maio de 2003 Ementa: FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES RURAIS DE ARAXÁ - AMURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.220, de 21 de maio de 2003 Ementa: AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DE TITULARIDADE DE LOTES URBANOS DOADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.219, de 21 de maio de 2003 Ementa: PASSA A DENOMINAR RUA TEREZINHA LEMOS A RUA "A" NO LOTEAMENTO GILBERTO LEMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.218, de 21 de maio de 2003 Ementa: PASSA A DENOMINAR AV. ANTÔNIO RODRIGUES DA CUNHA A AV. "A" NO LOTEAMENTO DA VECOL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.217, de 21 de maio de 2003 Ementa: PASSA A DENOMINAR RUA JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA A RUA "J" NO LOTEAMENTO DA VECOL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.216, de 12 de maio de 2003 Ementa: PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA WALDIR DE PAIVA MARQUES, A PRAÇA SITUADA NA CONFLUÊNCIA DA AV. PEDRO DE PAULA LEMOS, BAIRRO OROZINO TEIXEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.215, de 12 de maio de 2003 Ementa: PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA ADALBERTO MANEIRA, A PRAÇA SITUADA NA CONFLUÊNCIA DA AV. PEDRO DE PAULA LEMOS, A RUA JOSÉ DE ÁVILA E RUA A, BAIRRO ANA ANTONIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.214, de 12 de maio de 2003 Ementa: PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA ABRAHÃO ABILIO TANNÚS, A PRAÇA SITUADA NA CONFLUÊNCIA DA AV. PEDRO DE PAULA LEMOS, A RUA LUIZ VALE TEIXEIRA, BAIRRO ANA ANTONIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.213, de 08 de maio de 2003 Ementa: FIXA O PISO SALARIAL DA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 4.212, de 30 de abril de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGISTRO NO MUNICÍPIO DE VIGIAS AUTÔNOMOS QUE MANTÉM SERVIÇOS DE GUARDA A PARTICULARES EM RUAS, BAIRROS, PRAÇAS E RESIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.053, de 19 de abril de 2007
Lei nº 4.211, de 30 de abril de 2003 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A FUNDAÇÃO JOSÉ MARTH. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.210, de 30 de abril de 2003 Ementa: PASSA A DENOMINAR RUA ANTÔNIO FRANCISCO GALINDO, A RUA "G", BAIRRO ANA ANTONIA II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.209, de 30 de abril de 2003 Ementa: PASSA A DENOMINAR RUA ANÍSIA PORFÍRIO GUIMARÃES, A RUA "F", BAIRRO ANA ANTONIA II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.208, de 30 de abril de 2003 Ementa: PASSA A DENOMINAR RUA ADOLPHO JOSÉ DE AGUIAR A RUA "H" NO LOTEAMENTO DA VECOL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.207, de 30 de abril de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ARQUIDIODESE DE UBERABA-PARÓQUIA DE SÃO JOSÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.206, de 30 de abril de 2003 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA FOME ZERO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.242, de 07 de julho de 2003
Lei nº 4.205, de 15 de abril de 2003 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A OBRAS ASSISTENCIAIS DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.204, de 15 de abril de 2003 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DO BOM SAMARITANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.203, de 15 de abril de 2003 Ementa: FICA DENOMINADO VIADUTO MAX NEUMANN, O VIADUTO SOBRE A AV. JOSÉ ANANIAS DE AGUIAR, ENTRE OS BAIRROS ALVORADA E SÃO DOMINGOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.202, de 15 de abril de 2003 Ementa: REVOGA LEI 3.707 DE 25 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO BEM PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISMO ARAXAENSE. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3.707, de 25 de agosto de 2000
Lei Complementar nº 328, de 15 de abril de 2003 Ementa: FIXA O PISO SALARIAL DA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.201, de 07 de abril de 2003 Ementa: DISPÓE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.200, de 07 de abril de 2003 Ementa: ADITA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 64, ADITA § 2º AO ARTIGO 85 E ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 12, DA LEI MUNICIPAL N. 4135 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, O SISTEMA E O PROCESSO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 4.135, de 30 de dezembro de 2002
Lei nº 4.199, de 07 de abril de 2003 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO A FUNDAÇÃO MULHER ARAXAENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.198, de 07 de abril de 2003 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.197, de 07 de abril de 2003 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.196, de 01 de abril de 2003 Ementa: ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SESEADAR - SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.195, de 01 de abril de 2003 Ementa: ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAXÁ - APAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.194, de 01 de abril de 2003 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DO MENOR JÚLIO DÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.193, de 01 de abril de 2003 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE PAR ADOLESCENTE MARIA DE NAZARÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.192, de 01 de abril de 2003 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DE NAZARÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.191, de 01 de abril de 2003 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CRECHE TIA BERALDINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.190, de 01 de abril de 2003 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.189, de 01 de abril de 2003 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O LAR SANTO AGOSTINHO ABRIGO AMOR-FRATERNIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.188, de 01 de abril de 2003 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SEPROSISC - LAR SANTA TEREZINHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.187, de 01 de abril de 2003 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA - SOPROH. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.186, de 01 de abril de 2003 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS ELVIRO DE ALMEIDA RAMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.185, de 01 de abril de 2003 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS FRANCISCO CAIXETA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.184, de 01 de abril de 2003 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA ESPÍRITA LUZ E CARIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.183, de 01 de abril de 2003 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.182, de 01 de abril de 2003 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CAMINHEIROS DO NAZARENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.181, de 01 de abril de 2003 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DE ACOLHIMENTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.180, de 01 de abril de 2003 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O NÚCLEO ESPÍRITA LABOR, FÉ E AMOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.179, de 01 de abril de 2003 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.178, de 01 de abril de 2003 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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