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AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS – R$ 105.000,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL DA RUA JOSÉ ANTONIO BARBOSA, N.° 745, QUE SERÁ DEMOLIDO PARA ABERTURA DE VIA PÚBLICA

ALTERA LEI N.° 5.833 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL – ABERTURA DE VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO AEROPORTO II

AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ACIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 40.000,00 PARA A REALIZAÇÃO DO XIV CONGRESSO DE ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS DE MINAS GERAIS

ACRESCE PRIORIDADE AO PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N.° 5.653 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE CAMPUS UNIVERSITÁRIO

ACRESCE PRIORIDADE AO PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N.° 5.653 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA DESTINAÇÃO A CENTROS DE RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLATRAS E DROGADOS

PROÍBE A PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARAXÁ, ESTADO DE MINAS GERAIS, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, ABRANGENDO AOS SERVIDORES LOTADOS JUNTO AOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL.

DESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA PERMUTA – ÁREA INSTITUCIONAL REMANESCENTE DO LOTEAMENTO DOMINGOS ZEMA II

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE DE XADREZ ARTHUR ROSA – R$ 7.000,00 PARA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ENTIDADE

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO PROGRAMA DO TRABALHO DA FUNDAÇÃO CULTURAL CALMON BARRETO – R$ 13.745,00 PARA EXECUÇÃO DO PROJETO “DA TESSITURA DO FINO FIO AO MOSAICO DAS EMOÇÕES HUMANAS: RESGATANDO O TEAR MINEIRO DO ALTO PARANAÍBA.”

ACRESCENTA O ART. 12 A À LEI 5.612 DE 29 DE OUTUBRO DE 2009 - LEI DO RADAR

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA ARAXÁ TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA. – BIT COMPANY – CESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO CONSISTENTE NA UTILIZAÇÃO DE 03 (TRÊS) SALAS DE AULA DO CENTRO DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA EDUCACIONAL EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

INSTITUI O “PROJETO ALÉM DO HORIZONTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – “ALÉM DO HORIZONTE, ARAXÁ NA ROTA DAS DESCOBERTAS” SOB RESPONSABILIDADES E COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA DEIVID PASSONI SOBRINHO A RUA VINTE E QUATRO NO LOTEAMENTO MAX NEUMANN II

AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PARA POSSIBILITAR AO EXECUTIVO O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO MUNICIPAL PELA DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS COM EFICÁCIA E PRESTEZA

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM O CLUBE ARAXAENSE DE VÔO LIVRE - R$ 47.000,00 PARA REALIZAÇÃO DO XVI OPEN INTERNACIONAL DE VÔO LIVRE DE ARAXÁ DE 08 A 12 DE OUTUBRO DE 2011.

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM O SOS NO VALOR DE R$ 120.000,00 PARA CUSTEAR DESPESAS DA ENTIDADE

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO DE AMPARO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS COM CÂNCER – ACRAAC - RUA SADY PERFEITO, N.° 105, NO BAIRRO PADRE ALAOR

ALTERA O INCISO I DO §2° DO ART. 56 DA LEI 5.998 DE 20 DE JUNHO DE 2011 – PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO

INSTITUI ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE AOS MÉDICOS E DENTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ A DOAR IMÓVEL À FUNDAÇÃO MAÇÔNICA DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CEDIDA AO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “BOSQUE DAS ACÁCIAS”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL JÚLIO DÁRIO – R$ R$ 32.000,00 PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA CVT E PROFISSIONALIZAÇÃO DE PESSOAS ORIGINÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM O SESI – SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA NO VALOR DE R$ 25.000,00 PARA A REALIZAÇÃO DO “ENCONTRO SESI DE ARTES CÊNICAS/2011”

DESAFETA IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA ÀS OBRAS ASSISTENCIAIS DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ÁREA NA RUA DULCE SANTOS

DESAFETA IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA AO CAPÍTULO ARAXÁ DA ORDEM DEMOLAY N 200, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ÁREA NA RUA DULCE SANTOS

DESAFETA IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA AO MOTO CLUBE 100 DESTINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ÁREA NA AVENIDA JOÃO MOREIRA SALLES

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA ANTÔNIO MARTINS FILHO – RUA VINTE E OITO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MAX NEUMANN II

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA JOSÉ DAS GRAÇAS DOS SANTOS – RUA VINTE E SETE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MAX NEUMANN II

ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2012 - ORÇAMENTO 2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS ACOLHER E SERVIR - AVAS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA MILTON JOSÉ ALVES A TRAVESSA CINCO DO LOTEAMENTO MAX NEUMANN II

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – AVENIDA SONIA MARIA DE ÁVILA A AVENIDA RJO DEZOITO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS II

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS – R$ 20.060,00 PARA REEMBOLSAR E/OU EFETUAR DESPESAS COM ESTADIA, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DO ARAXÁ EXPORTE CLUBE

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA MIGUEL NESSRALLA FILHO, A RUA TRINTA E UM DO LOTEAMENTO MAX NEUMANN II

INSTITUI A FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARAXÁ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS ESPÍRITAS SERVOS DE MARIA NO VALOR DE R$ 4.500,00

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS AUXILIARES DO LAR DE ARAXÁ – AALA NO VALOR DE R$ 52.800,00

AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

MODIFICA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA MARIA APARECIDA DOS SANTOS A RUA C DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CAMUÁ NO BAIRRO AMAZONAS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA DALVA RIOS DOS REIS A RUA DEZOITO DO LOTEAMENTO MAX NEUMANN I

REGULA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, O TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS E CAMINHÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DESAFETA IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA AO ROTARY CLUBE ARAXÁ SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ÁREA NA RUA GIRSO DOS REIS NO LOTEAMENTO JARDIM IMPERIAL

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ÁREA NA AVENIDA JOSÉ ANANIAS DE AGUIAR, NO BAIRRO GUILHERMINA VIEIRA CHAER PARA A EMPRESA INDÚSTRIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO LTDA. - IBDT

AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À TERRA FERTILIZANTES LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LOTES 04 E 05 DA QUADRA 04, NO DISTRITO INDUSTRIAL DE ARAXÁ

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ÁREA NA AVENIDA JOSÉ ANANIAS DE AGUIAR, NO BAIRRO GUILHERMINA VIEIRA CHAER PARA A EMPRESA AUTO SOCORRO TOBIAS LTDA.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À RESFRIAR CÂMARA FRIA LTDA. – ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LOTES 34 E 35 DA QUADRA 03, NO DISTRITO INDUSTRIAL DE ARAXÁ

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ÁREA NA RUA JOÃO BATISTA NASCIMENTO, NO BAIRRO NOVO SANTO ANTONIO PARA A EMPRESA MINAS SERVE SONDAGENS & SERVIÇOS LTDA.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À CONCRETIZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TELHAS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LOTE 28 DA QUADRA 03, NO DISTRITO INDUSTRIAL DE ARAXÁ

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ÁREA NA AVENIDA JOSÉ ANANIAS DE AGUIAR, NO BAIRRO GUILHERMINA VIEIRA CHAER PARA A EMPRESA M&L TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À COMÉRCIO E INDÚSTRIA DOM BOSCO LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LOTES 11 E 12 DA QUADRA 04, NO DISTRITO INDUSTRIAL DE ARAXÁ

DESAFETA IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA AO GRUPO ASSISTENCIAL ESPERANÇA E CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ÁREA NA RUA ROSSINI RODRIGUES DUARTE, NO LOTEAMENTO BOA VISTA SUL