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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA CHICO BRUNO A ATUAL RUA D DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PORTAL DO CAMBURI

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE MESAS E CADEIRAS PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E MOBILIDADE REDUZIDA EM EVENTOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JÚLIA PORFÍRIO LEITÃO A ATUAL RUA DEZESSEIS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA III

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA CASSIANO LEMOS FILHO A ATUAL RUA OITO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FENÍCIA

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA MATTHEUS DUARTE SILVA A ATUAL RUA H DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS IV

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA TOMÁZ DOS REIS JERÔNIMO A ATUAL RUA T DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS IV E DONA ADÉLIA

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CONVÊNIO, COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO SÃO GERALDO E SANTA MÔNICA NO VALOR DE R$ 20.000,00 COMO FORMA DE CONTRIBUIÇÃO NA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUNICIPALIZAR VIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – MUNICIPALIZAÇÃO DA MG 428 ENTRE O KM 4,95 E O KM 6,50 E A MG 428 ENTRE O KM 9,00 E O KM 10,76

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 4.292 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003 - DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ – PROPOSTA OBJETIVA ADEQUAR O PARCELAMENTO DO SOLO EM CONSIDERAÇÃO À CONSTANTE EVOLUÇÃO DO NOSSO MUNICÍPIO E ALTERAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA ZULMIRA PEREIRA BORGES A ATUAL RUA K DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS IV

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JOSÉ GERALDO RIBEIRO A ATUAL RUA SETE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FENÍCIA

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – AVENIDA THEREZINHA TEIXEIRA VALLE A ATUAL AVENIDA E DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS IV

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NA PÁGINA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA INTERNET, DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS FORNECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA VERA LÚCIA DA SILVA, A ATUAL RUA UM DO RESIDENCIAL CONDOMÍNIO VILLAGIO

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – AVENIDA REVALINO JOSÉ CARNEIRO, A ATUAL AVENIDA UM DO RESIDENCIAL CONDOMÍNIO VILLAGIO

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA BENEDITO LÁZARO PACHECO A ATUAL RUA UM DO LOTEAMENTO VALE DO SOL

DISPÕE SOBRE A PARADA DE ÔNIBUS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS, SKATE E AFINS NOS PASSEIOS PÚBLICOS, PRAÇAS E CALÇADÃO DA CIDADE

DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ORLANDO DA CUNHA E OLIVEIRA A ATUAL RUA O DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS IV

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JAIR JOSÉ PEREIRA, A ATUAL RUA “S” DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS IV E LOTEAMENTO DONA ADÉLIA

CONCEDE AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARAXÁ, QUE SEJAM FILHOS E FILHAS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, O DIREITO À TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA ENTRE AS UNIDADES DE ENSINO, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DE MUDANÇA DE ENDEREÇO DA MÃE OU RESPONSÁVEL AGREDIDA

REVOGA O § 4º DO ART.79 DA LEI N. 4.316 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 3.983 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA AMERICA APARECIDA HORDONES A ATUAL RUA DEZOITO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA III

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JOÃO DE ARRUDA NETO A ATUAL RUA CINCO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FENÍCIA

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA IRACEMA DE CASTRO VERÇOSA, A ATUAL RUA N DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOLARIS II

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA – ASSOCIAÇÃO BOA PROVIDÊNCIA COM SEDE NA AVENIDA SEBASTIÃO FERREIRA PINTO – 615 – ANA PINTO DE ALMEIDA

DESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA PERMUTA – ÁREA NO LOTEAMENTO NOVO ANA ANTÔNIA E NO RESIDENCIAL JARDIM VITÓRIA

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DA CANASTRA NO VALOR DE R$ 20.000,00 PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO VOLTADO PARA A PRÁTICA DO MONTANHISMO

ACRESCE CATEGORIA DO SERVIDOR AO BENEFÍCIO CONCEDIDO PELA LEI N.º 5.194/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – “INSTITUI O ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE”

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 3.517, DE 07 DE JULHO DE 1.998, QUE DISPÕE SOBRE ADICIONAL DE URGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA EQUIPE DE PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PSF DA REGIÃO DO BAIRRO ALVORADA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS RURAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MORRO DA MESA – R$ 4.000,00 – ASSOCIAÇÃO RURAL COMUNITÁRIA OLIVEIRA E POÇÕES DE ARAXÁ – R$ 10.000,00

CRIA O FRIGORÍFICO MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – EM ÁREA DA RODOVIA BR 452 – KM 305

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS NO VALOR DE R$ 81.800,00 PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO ESPORTIVO DE ÂMBITO MUNICIPAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS (CDL/ARAXÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA MANUTENÇÃO DA ENTIDADE E DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA EM PARCERIA COM O SEBRAE

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PARA O TURISMO DE ARAXÁ E REGIÃO – ARAXÁ CONVENTION & VISITORS BUREAU NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO QUATRO ESTAÇÕES

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO FERTIZA NO VALOR DE R$ 10.000,00 PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ENTIDADE

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONCESSÃO PELO PERÍODO DE 20 ANOS DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA JOÃO MOREIRA SALLES, BAIRRO DONA BEIJA PARA A EMPRESA WOLI CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA MÁRIO JOSÉ DA SILVEIRA A ATUAL RUA A DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FLORA DO URCIANO

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM PRAÇAS, PARQUES, ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, BEM COMO EM LOCAIS DE DIVERSÃO EM GERAL ABERTOS AO PÚBLICO

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – AVENIDA ANTÔNIO LEMOS RIBEIRO, A ATUAL AVENIDA F DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FLORA DO URCIANO

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA ANTONIO TOLENTINO DE OLIVEIRA, A ATUAL RUA QUATRO DO LOTEAMENTO CONDOMÍNIO VILLAGIO

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE DE PILHAS, BATERIAS, APARELHOS CELULARES, LÂMPADAS FLUORESCENTES OU ASSEMELHADOS EM LIXO COMUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA ARTIGOS DA LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO, LEI N.º 4.875/2006, À LUZ DO NOVO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, LEI N.º 5.598/2011

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS ESPERANÇA DE ARAXÁ – ASCEARA, SITUADA NA AVENIDA PREFEITO ARACELY DE PAULA – 895A – APTº. 101 – BAIRRO FERTIZA

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 297 DA LEI N.º 2.547/1992 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E AO ART. 57 DA LEI N.º 3.137/1996 – INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA JÁ CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CESSÃO DE SERVIDORES PARA O TJ/MG ARAXÁ