Pesquisar Matéria Legislativa

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 – ORÇAMENTO/2019 – PROPOSTA ESTÁ SENDO ELABORADA DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE GOVERNO ESTABELECIDOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E AS NOVAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LC 101 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, ATENDENDO ASSIM O PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO, PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DAS FINANÇAS PÚBLICAS, BEM COMO AS ALTERAÇÕES NA CODIFICAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS, CONFORME PORTARIA INTERMINISTERIAL 163, DE 04 DE MAIO DE 2001.

ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 7.239/2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES – PPA – PARA OS ANOS DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REVISÃO EM CONSONÂNCIA COM O DESAFIO DE PROMOVER UM DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E SUSTENTÁVEL NAS ÁREAS ECONÔMICA, SOCIAL, EDUCACIONAL, SAÚDE E AMBIENTAL, TENDO COMO ENFOQUE A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E PROMOÇÃO DA CIDADANIA.

ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 7.285/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DEVIDO A FATORES QUE FAZEM A ECONOMIA DO BRASIL OSCILAR MUITO NOS ÚLTIMOS ANOS, E COM O OBJETIVO DE ATENDER OS ANSEIOS BÁSICOS DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO, FOI NECESSÁRIO FAZER A REVISÃO DOS ANEXOS DE METAS FISCAIS QUE COMPÕE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 – NOVA FORMULAÇÃO, FORAM CONTEMPLADAS AS LINHAS ESTRATÉGICAS E AS DIRETRIZES DE AÇÃO QUE INFORMARAM A ELABORAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, RELATIVO AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS DE 2018 A 2021 E ESPECIFICAMENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA TRIATHLON ARAXÁ – COM SEDE NA RUA PADRE ANTÔNIO MARCIGAGLIA – N.º 93 A – CENTRO

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA E DO COLO DO ÚTERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Lions Clube Araxá – Subvenção social no valor de R$ 20.000,00 para a implementação do Projeto “Visão para Todos”.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Unidade de Conservação de Plantas Medicinais do Cerrado – Repasse no valor de R$ 20.500,00, deliberado pelo CODEMA, a título de compensação ambiental, para manutenção das atividades da Reserva Ecocerredo.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Assistência à Pessoa com Deficiência de Araxá – FADA - Subvenção social no valor de R$ 50.000,00 para fins de custeio e manutenção.

Altera a lei n.º 5.988 de 06 de junho de 2011 – Lei da Ficha Limpa.

Modifica o Art. 200 da Lei Municipal N.º 2.547/92 – Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Araxá

Dispõe sobre a instituição do Programa “Adote um ponto de ônibus no Município de Araxá e dá outras providências.

Dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas em áreas públicas e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento vigente na Fundação da Criança e Adolescente e dá outras providências – Crédito no valor total de R$ 500.000,00 para pagamento de precatórios da FCAA pendentes junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 3.º Região, resultantes de sentenças judiciais desfavoráveis decorrentes da extinção do PCA – Programa para Criança e Adolescente de Araxá.

Estabelece obrigações à concessionária dos serviços de água e esgoto no Município de Araxá.

Dispõe sobre a criação da “Semana da Consciência Negra” no Município e da outras providências - a ser comemorada anualmente, a semana que a data proferir o dia 20 de novembro.

Institui a Semana Municipal da Saúde do Homem – a ser comemorada anualmente, na semana do dia 17 de novembro.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de bocas de lobo inteligente em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Araxá.

Dispõe sobre os critérios para comercialização de alimentos em veículos automotores (comida sobre rodas), em áreas públicas e dá outras providências.

Institui nas escola públicas e privadas o Programa Municipal de Leitura de Autores Araxesneses - PROLEIA no âmbito do Município de Araxá e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Centro Educativo Louis Braille – CELB – subvenção no valor R$ 95.661,00, a ser paga em quatro parcelas de R$ 23.915,25, para que a Organização possa dar continuidade às suas atividades.

Altera a Lei N.º 7.090, de 15 de julho de 2016, que dispõe sobre a Reestruturação do Instituto de Previdência Municipal de Araxá – IPREMA, e dá outras providências – Medida para atualizar o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social de Araxá para o equacionamento do respectivo déficit previdenciário, apurado em estudo atuarial realizado por atuário contratado para esse fim.

Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências – Abertura de crédito no orçamento da Fundação Cultural Calmon Barreto no valor total de R$ 2.224.484,82 para execução do Projeto de Reforma do Museu Dona Beja aprovado pelo Ministério da Cultura na forma da Lei Rouanet – Recursos advindos de Termo de Convênio firmado entre o Município e a CBMM.

Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências – Abertura de crédito no orçamento da Fundação Cultural Calmon Barreto no valor total de R$ 639.890,68 para execução do Projeto de Aquisição de Acervo das Obras de Calmon Barreto aprovado pelo Ministério da Cultura – Recursos advindos de Termo de Convênio firmado entre o Município e a CBMM.

ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 3º DA RESOLUÇÃO N.º 527, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO “AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO” AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE ARAXÁ – MG.

REGULAMENTA O APROVEITAMENTO A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, PARA SUPRIR VACÂNCIA DE CARGO OU CESSÃO PARA OUTRO ÓRGÃO.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ

ALTERA REDAÇÃO DOS § 1º E 2º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO N.º 527 DE 14.11.2017 QUE “DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO “VALE ALIMENTAÇÃO” DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE ARAXÁ – MG”.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO DIPLOMA DE RECONHECIMENTO “ALUNO DESTAQUE E ALUNO NOTA DEZ” PARA ESTUDANTES DO 6º AO 9º ANO DA REDE PÚBLICO DE ENSINO ESTADUAL E REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL.

ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO, ACRESCENDO A TEMÁTICA DEFESA DA MULHER EM COMISSÃO PERMANENTE – COMISSÃO DE ESPORTE, TURISMO, LAZER, DIREITOS HUMANOS E DEFESA DA MULHER - CETLDHDM.

AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA, EM LOCAL DIVERSO TEMPORARIAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.

INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ.

REGULAMENTA O EXPURGO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ.

Autoriza a Câmara Municipal de Araxá firmar convênio com o Serviço Social do Comércio – SESC.

ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO CASAL GOVERNADOR DO DISTRITO LB-3 DO LIONS CLUBE MARCIANO DE PAULA MARQUES E JULIANA PRUDENTE ARAÚJO CARNEIRO DE SOUZA, FACE AO GRANDE TRABALHO QUE VEM DESEMPENHANDO A FRENTE DESTE QUE É UM DOS MAIORES CLUBES DE SERVIÇOS DE TODO O MUNDO.

ENCAMINHA PEDIDO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E MOBILIDADE URBANA, A REVITALIZAÇÃO, MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICA DA PRAÇA PÚBLICA CÁSSIA RIBEIRO DE CAMARGO NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA.

SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS MARCO ANTÔNIO RIOS, QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR TRABALHO DE ARTE URBANA CONHECIDA COMO "GRAFITE" NOS SEGUINTES LOCAIS: TÚNEL DA RUA PEPURURE, COMPLEXO VIÁRIO OESTE MAX NEUMANN.

SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E CIDADANIA DE ARAXÁ, QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA CÂMERA DE VIDEOMOITORAMENTO NA ROTATÓRIA DO BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR IV, ESQUINA COM COMERCIAL BOM DIA.

SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA ANALISADA A RECUPERAÇÃO, ILUMINAÇÃO E ACESSIBILIDADE DA PONTE QUE LIGA O BAIRRO LEBLON NO BAIRRO FRANCISCO DUARTE CONHECIDA COMO MATINHA.

SEJA ENCAMINHADO PEDIDO AO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAXÁ, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DOAÇÃO, CESSÃO, OU ALUGUEL DE UM LOCAL PARA QUE O ABRIGO DE ASSIS POSSA LEVAR SEUS ANIMAIS.

SEJA ENCAMINHADO AO SR. MARCO ANTÔNIO RIOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, O SEGUINTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: QUE SEJA IMPLANTADO MELHORIA NA ILUMINAÇÃO DA ESCADARIA DO CRISTO.

SEJA ENCAMINHADO AO SR. MARCO ANTÔNIO RIOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, O SEGUINTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: - ESTUDO PARA QUE SE FAÇA COM A MÁXIMA URGÊNCIA: REVITALIZAÇÃO, LIMPEZA E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA SEBASTIANA EUFRÁSIA ROSA (PISTA DE SKATE) EM FRENTE À PIZZARIA DO VOGNER, LOCALIZADA NO SETOR LESTE.

SEJA ENCAMINHADO AO SR. MARCO ANTÔNIO RIOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, O SEGUINTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: - SOLICITAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AV. DÂMASO DRUMOND, ENTRE A RUA MAESTRO FIRMO E A ROTATÓRIA DA AV. DANILO CUNHA, PRÓXIMO AO SUPERMERCADO BERNARDÃO, LOCALIZADO NESTA CIDADE.

SEJA ENCAMINHADO AO SR. MARCO ANTÔNIO RIOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, O SEGUINTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: - SOLICITAÇÃO DE ESTUDO PARA QUE SEJA REALIZADA REFORMA GERAL DA PRAÇA ELIAS LEIME, LOCALIZADA NA RUA COSTA SENA.

SEJA ENCAMINHADO À SRA.ANETE AKEL, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL CALMON BARRETO (FCCB) E À SRA. GESSY GLORIA LEMOS, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A SEGUINTE SOLICITAÇÃO: - SOLICITAMOS À VOSSAS SENHORIAS, EM ESPECIAL, QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO (CINE TEATRO BRASIL) PELAS CRIANÇAS DA REDE DE EDUCAÇÃO, PARA ATIVIDADES CULTURAIS, SOCIAIS, ENTRE OUTRAS.

SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA, ESTUDO E VIABILIZAÇÃO PARA QUE SEJA COLOCADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL EM TODA EXTENSÃO DO BAIRRO VILA SÃO PEDRO E VILA RICA.

SEJA ENCAMINHADO PEDIDO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA CALIMÉRIO GUIMARÃES NA ALTURA DO NÚMERO 1528, CENTRO DA CIDADE.

SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR CÉLIO ANTÔNIO OLIVEIRA QUE FALECEU NO DIA 07/02/2018.