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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA BALTAZAR FERNANDES PINTO A ATUAL RUA A DO LOTEAMENTO RECANTO ECOLÓGICO

DISPÕE SOBRE O USO DE UNIFORME ESCOLAR PADROZINADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – AÇÃO VISA PROPORCIONAR AOS CIDADÃOS BENEFICIÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL UM CANAL DE COMUNICAÇÃO COM O EXECUTIVO, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AOS PERCALÇOS QUE SE APRESENTAM NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE PELA ADMINISTRAÇÃO NO DIA-A-DIA DOS MUNÍCIPES, INVESTIGANDO E ANALISANDO INFORMAÇÕES, RECLAMAÇÕES, CRÍTICAS E SUGESTÕES ENCAMINHADAS PELOS USUÁRIOS DO SISTEMA E ACOMPANHAR AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELOS SETORES COMPETENTES.

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DA CANASTRA NO VALOR DE R$ 11.200,00 PARA CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE DIVULGAÇÃO TURÍSTICA DE ARAXÁ.

ACRESCE CATEGORIA DE SERVIDOR AO BENEFICIO CONCEDIDO PELA LEI N.º 5.194/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LEI QUE INSTITUIU O ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE (BENEFÍCIO AOS AGENTE ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, E ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, TODOS LOTADOS NO SETOR DE TRIBUTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO).

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ARAP NO VALOR DE R$ 100.000,00 EM APOIO À REALIZAÇÃO DO EVENTO ANUAL DE EXPOSITORES PECUARISTAS NA EXPOARAXÁ/2015.

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS – LAD NO VALOR DE R$ 10.000,00 EM APOIO À REALIZAÇÃO DO EVENTO ANUAL DE PREMIAÇÃO DOS JOGADORES DE FUTEBOL AMADOR DAS COMPETIÇÕES REALIZADAS PELA LAD – TROFÉU MORAES.

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM O LIONS CLUBE DE ARAXÁ NO VALOR DE R$ 20.000,00 PARA MANUTENÇÃO DA CLÍNICA DE OLHOS DA ENTIDADE, QUE AUXILIA NO ATENDIMENTO DA DEMANDA OFTALMOLÓGICA DA POPULAÇÃO CARENTE DE ARAXÁ.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ELVIRA MARIA VITALINO, A ATUAL RUA QUATRO DO LOTEAMENTO NOVO PÃO DE AÇÚCAR III

ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 6.808/2015 – INSTITUI QUADRO DE EMPREGOS DE AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS E DEFINE AS CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE ARAXÁ NO VALOR DE R$ 700.000,00 PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE JUNTO À EMPRESAS DE ÔNIBUS PARA LEVAR OS ASSOCIADOS DA ENTIDADE QUE ESTUDAM EM ESCOLAS DE CURSO SUPERIOR E TÉCNICO NA CIDADE DE UBERABA

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA WAGNER FULGENCIO, A RUA PA 15 NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO PÃO DE AÇÚCAR III

AACRESCE PRIORIDADES AO PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N.º 6.556/2013 E À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS N.º 6.751/2014 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CONSTRUÇÃO DO VIADUTO DE INTERLIGAÇÃO DA AV. VEREADOR JOÃO SENA COM A AV. AMAZONAS, NO CRUZAMENTO COM A AV. JOÃO PAULO II; CONSTRUÇÃO DO VIADUTO DA RUA UBERABA NO CRUZAMENTO COM A AV. JOÃO PAULO II; CONSTRUÇÃO DO VIADUTO NA AV. CAPITÃO BELARMINO DE PAULA MACHADO NO CRUZAMENTO COM A AV. WILSON BORGES; CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL; REALIZAÇÃO DE AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A OBTENÇÃO DA GESTÃO DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE SOBRE OS PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA PROMOVER A MUDANÇA DE GESTÃO BÁSICA EM PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ACIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 100.000,00 COMO AUXÍLIO NA REALIZAÇÃO DA “PÁSCOA ILUMINADA/2015”

REPRODUÇÃO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CEMITÉRIO PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A UNIÃO ESTUDANTIL ARAXAENSE – UEA NO VALOR DE R$ 25.000,00 COMO COOPERAÇÃO ENTRE OS CONVENENTES PARA PROPORCIONAR O ACESSO À COMPUTADORES E À INTERNET PARA SUPRIR DEMANDA DE ESTUDANTES CARENTES NA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS E DIFUSÃO CULTURAL.

FICAM ALTERADOS E ACRESCIDOS DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 6.184/2013 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE ARAXÁ – IPDSA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ADEQUAÇÃO DE ALGUMAS NOMENCLATURAS DOS CARGOS E SUA QUALIFICAÇÃO, BUSCANDO AMPLIAR A GAMA DE PROFISSIONAIS QUE PODERÃO CONCORRER À VAGA EM CONCURSO PÚBLICO E AINDA, CRIANDO A DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, NO OBJETIVO CLARO DE MELHORAR A QUALIDADE DO ATENDIMENTO PRESTADO PELO INSTITUTO.

ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.520, DE 08 DE JULHO DE 1.999, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 5.350, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008 – PARA AJUSTAMENTO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, ADEQUANDO-O À REALIDADE DAS INSTITUIÇÕES VOLTADAS ÀS MATÉRIAS DE INTERESSE DO REFERIDO CONSELHO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORRÊNCIA DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – EMENDAS DO VEREADOR ALEXANDRE IRMÃOS PAULA – CULTURART, VALOR R$ 30.000,00; INSTITUTO FOCO, VALOR R$ 25.000,00); OSPA, VALOR R$ 10.000,00; OBRAS SOCIAIS AUTA DE SOUZA, VALOR R$ 10.000,00; OBRAS ASSISTENCIAIS ESTRELA DO ORIENTE, VALOR R$ 15.000,00; OBRAS ASSISTENCIAIS ALLAN KARDEC, VALOR R$ 15.000,00; LIGA ARAXAENSE DE ESPORTES, VALOR R$ 20.000,00; ASSOCIAÇÃO DA CAPELA MÁRTIR FILOMENA, VALOR R$ 20.000,00; CASA DE ACOLHIMENTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, VALOR R$ 20.000,00; CONSELHO CENTRAL SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, VALOR R$ 20.000,00; CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL VOVÓ SERGIA, VALOR R$ 15.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORRÊNCIA DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – EMENDAS DO VEREADOR PROFESSOR CACHOEIRA – GRUPO DE ESCOTEIROS DE ARAXÁ, VALOR R$ 15.000,00; ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE ARAXÁ, VALOR R$ 40.000,00; ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA PROSSEGUIR DE ARAXÁ, VALOR R$ 40.000,00; ASSOCIAÇÃO TRIANON ESPORTE CLUBE, VALOR R$ 20.000,00; ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO SANTO ANTÔNIO, VALOR R$ 40.000,00; ASSOCIAÇÃO CHÁCARA DONA ADELIA, VALOR R$ 10.000,00; GRUPO SOLIDARIEDADE, VALOR R$ 20.000,00; ROTARY CLUB DE ARAXÁ, VALOR R$ 15.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORRÊNCIA DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – EMENDAS DO VEREADOR GARRADO – OBRAS SOCIAIS ALLAN KARDEC PAZ E AMOR, VALOR R$ 50.000,00; ARAP, VALOR R$ 50.000,00; SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DO MOBILIÁRIO DE ARAXÁ E TAPIRA, VALOR R$ 50.000,00; ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS AUGUSTO LIMA, VALOR R$ 50.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORRÊNCIA DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – EMENDAS DO VEREADOR EUSTÁQUIO PEREIRA - OBRAS SOCIAIS EURÍPEDES BARSANULFO, VALOR R$ 60.000,00; ASSOCIAÇÃO DA CAPELA MÁRTIR FILOMENA, VALOR R$ 30.000,00; ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CHÁCARA DONA ADÉLIA, VALOR R$ 10.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORRÊNCIA DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – EMENDAS DO VEREADOR FABIANO CUNHA – FAMA, VALOR R$ 35.000,00; LIGA ARAXAENSE DE ESPORTES, VALOR R$ 35.000,00; CENTRO LOUIS BRAILE, VALOR R$ 20.000,00; ARAXÁ TAEKWONDO, VALOR R$ 15.000,00; ASSOCIAÇÃO ARAXÁ DE JIU-JITSU, VALOR R$ 15.000,00; CEREA, , VALOR R$ 10.000,00; ASSOCIAÇÃO DE AMPARO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS COM CÂNCER, VALOR R$ 20.000,00; SOPROH, VALOR R$ 15.000,00; INSTITUTO FOCO, VALOR R$ 15.000,00; CASA DE ACOLHIMENTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, VALOR R$ 10.000,00; ASSOCIAÇÃO DAS AUXILIARES DO LAR DE ARAXÁ, VALOR R$ 10.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORRÊNCIA DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – EMENDAS DO VEREADOR FÁRLEY PEREIRA – ASSOCIAÇÃO DEUS PROVEDOR, VALOR R$ 120.000,00; OBRAS SOCIAIS DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES, VALOR R$ 80.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORRÊNCIA DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – EMENDAS DO VEREADOR JOSÉ DOMINGOS – SOPROH, VALOR R$ 40.000,00; OBRAS SOCIAIS LUZ E CONSOLAÇÃO, VALOR R$ 20.000,00; OBRAS SOCIAIS DOUTOR ADOLFO BEZERRA DE MENEZES, VALOR R$ 100.000,00; INSTITUTO SOCIAL LABOR, FÉ E AMOR, VALOR R$ 20.000,00; GRUPO DA SOLIDARIEDADE, VALOR R$ 20.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORRÊNCIA DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – EMENDAS DO VEREADOR PEZÃO – ASSOCIAÇÃO DA CAPELA MÁRTIR FILOMENA, VALOR R$ 25.000,00; CEPAC, VALOR R$ 20.000,00; CEREA, VALOR R$ 10.000,00; CENTRO LOUIS BRAILLE, VALOR R$ 50.000,00; RECANTO DO IDOSO DE SÃO VICENTE DE PAULO, VALOR R$ 50.000,00; CASA DE ACOLHIMENTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, VALOR R$ 15.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORRÊNCIA DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – EMENDAS DO VEREADOR MARCÍLIO DE FARIA – ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE ARAXÁ, VALOR R$ 50.000,00; ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA ARAXÁ, VALOR R$ 50.000,00; OBRAS ASSISTÊNCIAS CASA DO CAMINHO, VALOR R$ 50.000,00; OBRAS ASSISTENCIAIS CAMINHEIROS DO NAZARENO, VALOR R$ 50.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORRÊNCIA DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – EMENDAS DO VEREADOR MATEUS VAZ – OBRAS SOCIAIS SERVOS DE MARIA, VALOR R$ 20.000,00; ACATA, VALOR R$ 20.000,00; CONSELHO CENTRAL DE ARAXÁ DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, VALOR R$ 40.000,00; GRUPO ASSISTENCIAL ESPERANÇA E CARIDADE, VALOR R$ 20.000,00; HOSPITAL DOS BRINQUEDOS SÃO FRANCISCO DE ASSIS, VALOR R$ 35.000,00; SINDICATO DOS TRABALHADORES DO COMÉRCIO VAREJISTA ARAXÁ E TAPIRA, VALOR R$ 20.000,00; OBRAS SOCIAIS AUTA DE SOUZA, VALOR R$ 10.000,00; OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO, VALOR R$ 35.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORRÊNCIA DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – EMENDAS DO VEREADOR ROBERTO DO SINDICATO – GRUPO ASSISTENCIAL ESPERANÇA E CARIDADE, VALOR R$ 20.000,00; OSPA, VALOR R$ 10.000,00; SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE ARAXÁ E TAPIRA - SINDECAT, VALOR R$ 50.000,00; ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA ROLDÃO FONTES, VALOR R$ 20.000,00; FERROCARRIL ESPORTE CLUBE, VALOR R$ 10.000,00; OBRAS SOCIAIS ALLAN KARDEC PAZ E AMOR, VALOR R$ 20.000,00; SINDICATO DOS TRABALHADORES DE MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIA EM GERAL DE ARAXÁ, VALOR R$ 50.000,00; PALMERI ESPORTE CLUBE, VALOR R$ 10.000,00; CIT FUTEBOL CLUBE, VALOR R$ 10.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORRÊNCIA DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – EMENDAS DO VEREADOR MIGUEL JÚNIOR - FUNDAÇÃO ACIA, VALOR R$ 60.000,00; FADA, VALOR R$ 70.000,00; APAE, VALOR R$ 50.000,00; ACATA, VALOR R$ 90.000,00; ASSOCIAÇÃO DE COMBATE À PEDICULOSE, VALOR R$ 50.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORRÊNCIA DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – EMENDAS DO VEREADOR ROMÁRIO DE PICOLÉ – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA KOSMO’S DE ARTES MARCIAIS, VALOR R$ 50.000,00; FERROCARRIL ESPORTE CLUBE, VALOR R$ 20.000,00; ARACHAS FUTEBOL CLUBE, VALOR R$ 10.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORRÊNCIA DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – EMENDAS DO VEREADOR SARGENTO AMILTON – CEREA, VALOR R$ 10.000,00; ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA, VALOR R$ 140.000,00; ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO URCIANO LEMOS, VALOR R$ 50.000,00.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA CIDA CARNEIRO DINIZ, A ATUAL RUA SESSENTA E DOIS DO LOTEAMENTO NOVO PÃO DE AÇÚCAR III.

INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSA ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ESTE PROGRAMA PRETENDE INSTITUIR CONDIÇÕES DE APRENDIZADO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR QUE RESIDEM EM ARAXÁ, GARANTINDO-LHES CONDIÇÕES DE PRÁTICA NAS DIVERSAS ÁREAS DE LICENCIATURA, BACHARELADO OU TECNOLOGIA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS – CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, LAZER, SEGURANÇA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESPORTE, ASSOCIATIVISMO E SIMILARES

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DÍNAMO ESPORTE CLUBE, SITUADA NA RUA DULCE MASCARENHAS TORRES – 725 F – VILA SILVÉRIA

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ABERTURA DE CRÉDITOS NO VALOR DE R$ 36.000,00 PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “MAIS MÉDICOS”, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N.º 6.731 DE 21/08/2014.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA GERALDO LIMA, A ATUAL RUA PA CENTO E NOVE DO LOTEAMENTO PÃO DE AÇÚCAR IV

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JOSÉ ALVES DA SILVA, A ATUAL RUA SEIS DO LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA II

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ – A ALIENAÇÃO PRETENDIDA DESTINA-SE À OBTER RECURSOS SUFICIENTES PARA A AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA A CONSTRUÇÃO DO NOVO PAM – PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAXÁ – IPREMA – ALIENAÇÃO SERÁ REALIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ POR INTERMÉDIO DE DESAPROPRIAÇÃO DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ – ALIENAÇÃO PRETENDIDA REFERE-SE ÀS ÁREAS E EDIFICAÇÕES QUE COMPÕEM O COMPLEXO DO ANTIGO HOTEL COLOMBO

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3.517, DE 07 DE JULHO DE 1.998, QUE DISPÕE SOBRE ADICIONAL DE URGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ADICIONAL DE URGÊNCIA DE 50% AO VENCIMENTO DO TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE/MÉDIO – LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DA GAMA DE SERVIDORES LOTADOS NO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL, ACRESCE CATEGORIAS DE SERVIDORES ÀQUELES JÁ ATENDIDOS PELO DISPOSITIVO QUE SE PRETENDE ALTERAR.

ACRESCE CATEGORIA DE SERVIDOR AO BENEFÍCIO CONCEDIDO PELA LEI N.º 5.194/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O BOM TRABALHO DESENVOLVIDO POR DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, AMPLIA A GAMA DE SERVIDORES ATENDIDO PELO ADICIONAL INSTITUÍDO PELA LEI SUPRACITADA

ALTERA VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – PROPOSTA VISA ATUALIZAR OS VALORES DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DE SERVIDORES, SENDO DECORRENTE DE ESTUDO REALIZADO EM PARCERIA COM REPRESENTANTES DO PRÓPRIOS SERVIDORES, RESULTANDO EM PROPOSTA ADEQUADA AOS ANSEIOS DAS CATEGORIAS FACE À DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ

ALTERA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS COMISSIONADOS MUNICIPAIS – PROPOSTA VISA ATUALIZAR OS VALORES DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS, SENDO DECORRENTE DE ESTUDO REALIZADO EM PARCERIA COM REPRESENTANTES DOS PRÓPRIOS SERVIDORES, RESULTANDO EM PROPOSTA ADEQUADA AOS ANSEIOS DAS CATEGORIAS FACE À DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ

ALTERA O ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL 2.360/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PROPOSTA VISA VIABILIZAR A MAIOR PARTICIPAÇÃO DO SERVIDOR EFETIVO NA GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ATRAVÉS DO EXERCÍCIO DE CARGOS DE CHEFIA E DIREÇÃO, INCLUSIVE NO QUE TANGE AO ATENDIMENTO DO PERCENTUAL INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N.º 6.825/2015