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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA REGINALDO LUIS DE OLIVEIRA A ATUAL RUA F DO LOTEAMENTO VALTER E WILSON RAMOS

ALTERA O ART. 1º DA LEI 1.908, DE 18 DE JULHO DE 1.984 – DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA JOÃO SILVIO DO NASCIMENTO A ATUAL RUA PA QUARENTA E QUATRO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO PÃO DE AÇÚCAR II

FICAM CONDICIONADO ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ARAXÁ, O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA PARA ESTUDANTES DIABÉTICOS, HIPOGLICÊMICOS E CELÍACOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA MARIA MADALENA SOUZA, A ATUAL RUA I DO LOTEAMENTO VALTER E WILSON RAMOS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ASSOCIAÇÃO DO BANCO DE CADEIRAS DE RODAS DO ROTARY CLUBE DE ARAXÁ ALAÉRCIO MOREIRA DE SOUZA

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA KÁTIA REGINA DIAS A ATUAL RUA DOIS DO LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA II

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – OBRAS ASSISTENCIAIS PAI JOÃO DO CONGO E ZEZINHO MARINHEIRO, SITUADO NA RUA CALIMÉRIO GUIMARÃES – 1.464 – SALA - 01

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA GASPARINA MARIA DOS REIS A ATUAL RUA J DO LOTEAMENTO VALTER E WILSON RAMOS

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM A FADA NO VALOR DE R$ 330.000,00, CONFORME CONVÊNIO N.º 776973/2012 FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME PARA MANUTENÇÃO DOS TRABALHOS ASSISTENCIAIS REALIZADOS PELA ENTIDADE

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM A APAE NO VALOR DE R$ 330.000,00, CONFORME CONVÊNIO N.º 776974/2012 FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME PARA MANUTENÇÃO DOS TRABALHOS ASSISTENCIAIS REALIZADOS PELA ENTIDADE

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM O RECANTO DO IDOSO DE SÃO VICENTE DE PAULO NO VALOR DE R$ 440.000,00, CONFORME CONVÊNIO N.º 776972/2012 FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME PARA MANUTENÇÃO DOS TRABALHOS ASSISTENCIAIS REALIZADOS PELA ENTIDADE

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO – CRÉDITO NO VALOR DE R$ 354.448,50 ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA O FUNCIONAMENTO DA COZINHA COMUNITÁRIA.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 6.690/2014, TRANSFERINDO A RESPONSABILIDADE DE AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA TIPO UTI DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, CONFORME CONVÊNIO N.º 487/2013 COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 202.200,00; R$ 64.800,00 PARA AQUISIÇÃO DE 02 VEÍCULOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, CONFORME CONVÊNIO N.º 393/2013 COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE; R$ 78.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE UMA 01 AMBULÂNCIA DE SIMPLES REMOÇÃO, CONFORME CONVÊNIO N.º 1.546/2013 COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE; R$ 78.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE UMA 01 AMBULÂNCIA DE SIMPLES REMOÇÃO, CONFORME CONVÊNIO N.º 1.275/2013 COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JUVENIL GONÇALVES BORGES, A ATUAL RUA QUATRO DO LOTEAMENTO VALE DO SOL

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA JAIR VITOR DA COSTA, A ATUAL RUA VINTE E SETE DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA III

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ A CONTRATAR COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 2.900.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO DESTINADO À ABERTURA DE PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS – PROGRAMA PROVIAS

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE – RECURSOS NO VALOR R$ 102.000,00, RECEBIDOS DO MINISTÉRIO DO ESPORTE PARA IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – RECURSOS NO VALOR DE R$ 1.041.643,50, RECEBIDOS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES PELO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA PARA IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS VOLTADAS PARA MORADORES E FUTUROS MORADORES DOS BAIRROS VILA VERDE, VILLAMAYOR, PÃO DE AÇÚCAR III E MAX NEUMANN

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – AVENIDA AVENOR PEREIRA GUIMARÃES, A ATUAL AVENIDA ONZE DO LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA II

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ALUNO CONSCIENTE NA CIDADE DE ARAXÁ E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2015 – ORÇAMENTO 2015

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA COMITIVA CEM POR CENTO RURAL, COM INSCRIÇÃO NO CNPJ N.º 15.619.080/0001-35, COM SEDE NA RUA IPIAÓ – N.º 72 – CENTRO

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA ZINHO DE SOUZA, A ATUAL RUA X DO LOTEAMENTO MANGABEIRAS IV E DONA ADÉLIA

DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ DE ESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES RÁDIO BASE E EQUIPAMENTOS AFINS AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, NOS TERMOS DE LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 105 DA LEI N.º 5.664, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ – MG.

MODIFICA CARGA HORÁRIA DE CARGOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE EDUCAÇÃO – MODIFICA PARA 20 HORAS SEMANAIS, VEDADA A DIMINUIÇÃO DE REMUNERAÇÃO

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA DIVINO VELUZIANO DA SILVA A ATUAL RUA E DO LOTEAMENTO JARDIM DAS PRIMAVERAS III

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA HUMBERTO ASSUNÇÃO GONTIJO A ATUAL RUA OITO DO LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA II

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA NAIR MARIA RIBEIRO A ATUAL RUA NOVE DO LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA II

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DESAFETAÇÃO DE ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO SILVÉRIA PARA IMPLANTAÇÃO DO MICRO DISTRITO INDUSTRIAL/COMERCIAL OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO MUNICÍPIO

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM O CENTRO DE RECUPERAÇÃO DOS ALCOÓLATRAS ANÔNIMOS DE ARAXÁ – CEREA, NO VALOR DE R$ 15.000,00 PARA MANUTENÇÃO DOS TRABALHOS DA ENTIDADE

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS RURALISTAS DO ALTO PARANAÍBA – ARAP, NO VALOR DE R$ 100.000,00 PARA REFORMA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, ATENDENDO A DEMANDA DOS PRODUTORES RURAIS DE ARAXÁ

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE 360 M², LOCALIZADA NA RUA OSVALDO ÁLVARO SILVA, NO BAIRRO ESTÂNCIA, DESTINADO-A PARA FINS HABITACIONAIS, BUSCANDO CORRIGIR A ATUAL SITUAÇÃO DE INVASÃO E SUBUTILIZAÇÃO DA ÁREA

AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À ANALÍTICA QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ÁREA LOCALIZADA O DISTRITO INDUSTRIAL PARA INSTALAÇÃO DE PLANTA INDUSTRIAL

AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À SATIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ÁREA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL PARA INSTALAÇÃO DE PLANTA INDUSTRIAL

REGULAMENTA A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA EXIGIDA PELO DECRETO N.º 266, DE10 DE JULHO DE 2008, EMITIDO PELO DNPM – DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAXÁ E REGIÃO – ARAXÁ CONVENTION & VISITORS BUREAU NO VALOR DE R$ 30.000,00 COMO FORMA DE COOPERAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 2º ENCONTRO DOS SUPERMERCADISTAS, REPRESENTANTES E PROMOTORES DE VENDA DE ARAXÁ E REGIÃO

AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À TROPICAL JUICE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ANTIGA ÁREA DA CEMIG PARA INSTALAÇÃO DE PLANTA INDUSTRIAL PARA FABRICAÇÃO DE BEBIDAS

AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À JW MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ÁREA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL PARA INSTALAÇÃO DE PLANTA INDUSTRIAL PARA FABRICAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À JOSÉ HAROLDO CAMELO CERQUEIRA EIRELI – ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ÁREA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL PARA INSTALAÇÃO DE PLANTA INDUSTRIAL

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA OSCARINA MARIA DA FONSECA, A ATUAL RUA C DO CHACREAMENTO ALAMEDAS DO SOL

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À ATENÇÃO ONCOLÓGICA – PROMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MOBILIÁRIO ADEQUADOS A ALUNOS DESTROS E CANHOTOS E, A ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA PROSSEGUIR DE ARAXÁ – ASSEPA, CONCEDENDO 05 SERVIDORES, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, SENDO: 03 FISIOTERAPEUTAS; 01 FONOAUDIÓLOGO E 01 PSICOPEDAGOGO PARA MELHORAMENTO DOS TRABALHOS DA ENTIDADE

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O AEROCLUBE DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 15.000,00 PARA MANUTENÇÃO DOS TRABALHOS DA ENTIDADE

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DA CANASTRA NO VALOR DE R$ 29.000,00 PARA QUE POSSA REALIZAR EVENTO ESPORTIVO EM PROL DO TURISMO DE ESPORTE DE ARAXÁ

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JOÃO PEMBA, A ATUAL RUA I DO LOTEAMENTO PEDRA AZUL

CRIA A SEMANA DO COOPERATIVISMO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA AO SENAI/ARAXÁ – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ÁREA DE 4.369,51 M², REMANESCENTE DO RESIDENCIAL SOLARIS II, COM FRENTE PARA A RUA ABRÃO JOSÉ BITTAR QUE SERÁ UTILIZADA PARA OBRAS DE AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS OFERECIDOS PELA ENTIDADE