SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.487, de 26 de abril de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - POLICLÍNICA MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES DR. PAIVA BORGES, O PRÉDIO SITUADO NA RUA DR. EDMAR CUNHA, 145. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 269, de 20 de abril de 1999 Ementa: CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 268, de 20 de abril de 1999 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAXÁ A LICENCIAR-SE DO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.486, de 16 de abril de 1999 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL À MADEIREIRA E MARCENARIA ALVORADA LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.485, de 14 de abril de 1999 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A AMPLA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.484, de 29 de março de 1999 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO SERVIÇO DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3.367, de 30 de março de 1998
Lei nº 3.483, de 29 de março de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL DE ARAXÁ - FUNDESAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3.096, de 13 de março de 1996 Norma correlata Lei nº 3.150, de 22 de julho de 1996
Lei nº 3.482, de 24 de março de 1999 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS, CRIA COMISSÕES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.481, de 22 de março de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AV. BENEDITO GUIMARÃES DE CASTRO A ATUAL AVENIDA "UM", NO BAIRRO SANTA MÔNICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.480, de 22 de março de 1999 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.479, de 22 de março de 1999 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DE NAZARÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.478, de 22 de março de 1999 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA - SOPROH. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.477, de 22 de março de 1999 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.476, de 08 de março de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA NOSSA SENHORA AUXILIADORA, A ÁREA LOCALIZADA NO CONFRONTO DA RUA ORCALINA ROSA CUNHA COM A RUA TEREZA GUIMARÃES NATA, NO BAIRRO BOA VISA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.475, de 08 de março de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES CLÍNICAS DR. MILTON TOMASOVICH, O LABORATÓRIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.474, de 08 de março de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DR. ÁLVARO RIBEIRO, O PRÉDIO SITUADO NA RUA CALÍMERIO GUIMARÃES, 805. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.473, de 08 de março de 1999 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTÊNCIAS CASA DO CAMINHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.472, de 08 de março de 1999 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DO MENOR JÚLIO DÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.471, de 08 de março de 1999 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DE NAZARÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.470, de 08 de março de 1999 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CRECHE TB TIA BERALDINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.469, de 08 de março de 1999 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.468, de 08 de março de 1999 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O LAR SANTA TEREZINHA - SEPROSIC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.467, de 08 de março de 1999 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNCIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DONA BEJA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.466, de 08 de março de 1999 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A APAE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.465, de 08 de março de 1999 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 3.464, de 05 de março de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMODELAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 1.898, de 14 de maio de 1984 Altera o(a) Lei Revogada nº 3.460, de 02 de fevereiro de 1999 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.520, de 08 de julho de 1999
Lei nº 3.464, de 01 de março de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA WILTON LEAL JÚNIOR, A ÁREA LOCALIZADA NO CONFRONTO DAS RUAS ONEZINO SIMÕES BORGES E MARECHAL DEODORO, NO BAIRRO ALVORADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.463, de 01 de março de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO E DENOMINAÇÃO DOS BAIRROS DE ARAXÁ DE ACORDO COM O INCISO XIV DO ARTIGO 16 DO TEXTO PERMANENTE E COM O ARTIGO 13 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.839, de 23 de abril de 2001 Norma correlata Lei nº 4.874, de 12 de abril de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.526, de 05 de agosto de 2009
Lei nº 3.462, de 01 de março de 1999 Ementa: AUTORIZA BENEFÍCIOS AOS DEVEDORES DE DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.461, de 01 de março de 1999 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 3.460, de 02 de fevereiro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMODELAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 1.898, de 14 de maio de 1984 Alterado(a) pelo(a) Lei Revogada nº 3.464, de 05 de março de 1999 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.520, de 08 de julho de 1999
Lei nº 3.459, de 02 de fevereiro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA SEBASTIANA EUSTÁCIA FERREIRA, A RUA TRÊS, DO BAIRRO SANTA MÔNICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.458, de 29 de dezembro de 1998 Ementa: MUDA CLASSIFICAÇÃO DE RUAS PARA FINS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 2.401, de 26 de dezembro de 1990
Lei nº 3.457, de 29 de dezembro de 1998 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1999 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.456, de 29 de dezembro de 1998 Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.354, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.354, de 10 de fevereiro de 1998
Lei nº 3.455, de 29 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO FORUM DA COMARCA DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.752, de 21 de novembro de 2000
Lei nº 3.454, de 29 de dezembro de 1998 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.693, QUE DISPÕE SOBRE ZONEAMENTO DE FARMÁCIA E DROGARIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 2.693, de 14 de março de 1994
Lei nº 3.452, de 28 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR RECEITA TRIBUTÁRIA EM GARANTIA DE EMPRÉSTIMOS PESSOAIS A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.451, de 28 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.450, de 28 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL À CAFÉS FINOS DO CERRADO MINEIRO LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.449, de 28 de dezembro de 1998 Ementa: DESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.448, de 28 de dezembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES QUANDO DA POSSO E EXERCÍCIO EM CARGO CONCURSADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.336, de 06 de janeiro de 2004 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 7.504, de 22 de abril de 2021
Lei nº 3.447, de 28 de dezembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA HERONIDES DE SOUZA, A PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS SEBASTIÃO RIBEIRO SILVA, JOÃO ALVES DE LIMA E JOSÉ BORGES DE ARAÚJO, NO BAIRRO SANTA LUZIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.446, de 28 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA SOPROH. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.445, de 28 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE - PCA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.444, de 28 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O LAR SANTA TEREZINHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.443, de 28 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.442, de 28 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - RURALMINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.441, de 28 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CRECHE TB TIA BERALDINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.440, de 28 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DO MENOR JÚLIO DÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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